DOEAM 20/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
8 Manaus, sexta-feira, 20 de dezembro de 2024
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 20 de dezembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.933, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 3260 SISTEMA PRISIONAL 14 421 3260 2123 - Administra |
ção e Oper |
acionalização | do Sistema Prisional |
|
| 0011 A 1.501.170 |
3390 | 33.721.898,90 | ||
| TOTAL | 33.721.898,90 | |||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 33.721.898,90 |
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|
| FISCAL | |
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência | |
| 0001 A 1.501.170 9999 |
33.721.898,90 |
| TOTAL | 33.721.898,90 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 33.721.898,90 |
| Protocolo 207453 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$5.903.431 , 53 (CINCO MILHÕES , NOVECENTOS E TRÊS MIL , QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.934, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOI |
O ADMIN | ISTRATIVO | ||
| 14 122 0001 2087 - Administra | ção de Serv | iços de Energia Elétrica, Ág | ua e Esgoto e Telefonia | |
| 0001 A 1.501.170 |
3390 | 57.615,66 | ||
| 3260 SISTEMA PRISIONAL | ||||
| 14 421 3260 1215 - Reforma e | Ampliação | das Unidades Prisionais | ||
| 0001 P 1.501.170 |
3390 | 2.023.903,82 | ||
| 14 421 3260 2123 - Administra |
ção e Opera |
cionalização do Sistema Pri | sional |
|
| 0011 A 1.501.170 |
3390 | 3.821.912,05 | ||
| TOTAL | 5.903.431,53 | |||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 5.903.431,53 |
| 18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL |
||
|---|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | ||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO | ||
| 20 122 0001 2001 - Administração da Unidade | ||
| 0001 A 1.501.170 3390 |
2.408,92 | |
| 3277 AGROAMAZONAS | ||
| 20 608 3277 2104 - Fomento e Apoio à Produção Agropecuária, Flores | tal, Pesqueira e Fauna | |
| 0001 A 1.501.170 3390 |
103.793,07 | |
| TOTAL | 106.201,99 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 106.201,99 |
18201 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||||
| 0001 PROG | RAM | A DE APOI | O ADMIN | ISTRATIVO | |||
| 20 122 0001 | 2001 - | Administra | ção da Unid | ade | |||
| 0001 | A | 1.501.170 | 3390 | 1.788,56 | |||
| 0001 | A | 1.501.170 | 3390 | 6.701,24 | |||
| 0001 | A | 1.501.170 | 3390 | 10.163,00 | |||
| 0001 | A | 1.501.170 | 3390 | 49.055,54 | |||
| 0001 | A | 1.501.170 | 3390 | 132.707,60 | |||
| T | OTAL | 200.415,94 | |||||
| TO | TAL | POR SECR | ETARIA | 200.415,94 |
43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 43101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 20 de dezembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO| 15 122 0001 | 2001 | - Administraç | ão da Unidade | |
|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.501.170 | 3390 | 460,00 |
| 0001 | A | 1.501.170 | 3390 | 2.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.170 | 3390 | 8.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.170 | 3390 | 26.533,79 |
| 0001 | A | 1.501.170 | 3390 | 50.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.170 | 3390 | 78.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.170 | 3391 | 50.000,00 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO