DOEAM 20/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 20 de dezembro de 2024 9

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Ione Maria Caetano Mendes, que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO por noventa (90) dias ao servidor JOSÉ ANDRADE MARREIRA , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 254.681-7A;

CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de SUSPENSÃO por noventa (90) dias ao servidor JOSÉ ANDRADE MARREIRA , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 254.681-7A, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por descumprir a vedação estabelecida no Artigo 156, inciso IX, e por transgredir o Artigo 157, inciso II, todos da Lei nº 1.778/1987;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , em Manaus, 18 de dezembro de 2024.

DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Presidente-CRDM, em exercício

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membra - CRDM/SEDUC

IONE MARIA CAETANO MENDES Membra - CRDM/SEDUC

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC MANUELA MEDEIROS AGUIAR Membra Suplente - CRDM/SEDUC Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC

Protocolo 207177

DATA DA ASSINATURA: 20.09.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa V M ALUGUEIS DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA-ME. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: O acréscimo de, 25 % no valor e quantitativo do objeto, sendo: ( ID - 20408 ) Corretor Líquido, caneta com 6 ml (2.666 unidades); ( ID - 73415 ) Caixa Arquivo (18.106 unidades); ( ID - 80641 ) Caneta Esferográfica (5.950 unidades); ( ID - 80645 ) Envelope, gramatura 80g (48.215 unidades); ( ID - 96011 ) Bloco de Recado, bloco com 100 folhas (2.793 unidades); ( ID - 136395 ) Cartolina, gramatura 150g (125 unidades); ( ID - 136428 ) Clips, tamanho 1/0, caixa com 100 unidades (2.440 unidades); ( ID - 136431 ) Clips, tamanho 4/0, caixa com 100 unidades (4.333 unidades); ( ID - 136433 ) Elástico, caixa com 72 unidades (4.261 unidades); ( ID - 136437 ) Colchete, tamanho 08, caixa com 72 unidades (2.234 unidades); ( ID - 136475 ) Borracha Escolar (1.413 unidades); ( ID - 136478 ) Caneta Marca Texto (4.004 unidades); ( ID - 136534 ) Clips, tamanho 8/0, caixa com 25 unidades (6.653 unidades); e, ( ID - 136535 ) Clips, tamanho 6/0, caixa com 50 unidades (10.039 unidades) para atender as necessidades das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino da Capital e Interior do Estado do Amazonas, desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, em atendimento ao Memo. 061/2024-DELOG, Projeto Básico, Parecer n°. 3.454/2024-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 179.908 , 22 (cento e setenta e nove mil, novecentos e oito reais e vinte e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2738.0011 , 12.361.3283.2738.0001 , 12.362.3283.2739.0011 e 12.362.3283.2739.0001 ; Natureza da Despesa: 33903016; Fonte de Recurso: 1.550.227.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 29.08.2024 a Nota de Empenho n°. 0007467 no valor de R$ 53.988 , 64 (cinquenta e três mil, novecentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), a NE n°. 0007468 no valor de R$ 53.988 , 64 (cinquenta e três mil, novecentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), a NE n°. 0007469 no valor de R$ 35.971 , 83 (trinta e cinco mil, novecentos e setenta e um reais e oitenta e três centavos) e a NE n°. 0007470 no valor de R$ 35.959 , 11 (trinta e cinco mil, novecentos e cinquenta e nove reais e onze reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.019442/2024-78.

Publicado no DOE 35364, Poder Executivo, Seção II, págs. 06 e 07 celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE AJARATUBINHA

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

ONDE SE LÊ: (...) sendo fornecido para os municípios de AMATURÁ , BARCELOS , SANTA IZABEL DO RIO NEGRO , CODAJÁS E MANACAPURU (...).

LEIA-SE: (...) sendo fornecido para os municípios de Municípios de ATALAIA DO NORTE, SÃO PAULO DE OLIVENÇA, TONANTINS, UARINI, BOCA DO ACRE, CANUTAMA, LÁBREA, PAUINI, APUÍ, HUMAITÁ, MANICORÉ, NOVO ARIPUANÃ, BARCELOS, SANTA IZABEL DO RIO NEGRO, SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, ANAMÃ, ANORI, AUTAZES, BERURI, CAAPIRANGA, CAREIRO CASTANHO , CAREIRO DA VÁRZEA , CODAJAS , IRANDUBA , MANACAPURU , MANAQUIRI , NOVO AIRÃO , RIO PRETO DA EVA e NOVA OLINDA DO NORTE (...).

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DATA DA ASSINATURA: 12.09.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa BMS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais três (03) meses , contados de 26.09.2024 até 26.12.2024 , para dar continuidade ao fornecimento de refeições preparadas, sendo: (ID-136837) Lanche (47.695 unidades); (ID-136838) Lanche (36.375 unidades); (ID-136939) Lanche (4.375 unidades); (ID-136840) Lanche (13.575 unidades); e, (ID-136841) Lanche (19.475 unidades) para atender aos eventos, reuniões, palestras, treinamentos e eventos desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, em atendimento ao Memo. n°. 078/2024-DELOG, Projeto Básico e Parecer n°. 4.110/2024-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.015262/2024-98.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DATA DA ASSINATURA: 20.12.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa ALPHA CLEAN CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto Pagamento indenizatório, no valor de R$ 3.110.782 , 05 (três milhões, cento e dez mil setecentos e oitenta e dois reais e cinco centavos), referentes aos serviços prestados sem cobertura contratual, de Limpeza e conservação das áreas internas e externas, que atendeu as necessidades das Escolas Estaduais da Capital e do Interior do Estado do Amazonas, no período de Outubro de 2024, conforme Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e 124; emitida em 07.11.2024, atestada em 13/11/2024 com acolhimento da Senhora Secretária Executiva de Estado de Educação e Desporto Escola, em atendimento ao requerimento da empresa ALPHA CLEAN, Projeto Básico e Parecer nº. 5.479/2024-ASSJUR/SEDUC, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 3.110.782 , 05 (três milhões, cento e dez mil setecentos e oitenta e dois reais e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2550.0011 ; Natureza da Despesa: 33909301 ; Fonte de Recurso: 1.500.100.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 17.12.2024 a NE n°. 0011038 no valor de R$ 3.110.782 , 05 (três milhões, cento e dez mil setecentos e oitenta e dois reais e cinco centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.039149/2024-06.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DATA DA ASSINATURA: 20.12.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento no valor total R$ 2.135.228 , 04 (dois milhões, cento e trinta e cinco mil, duzentos e vinte e oito reais e quatro centavos) referente aos serviços prestados, sem cobertura contratual, de transporte escolar fluvial

Protocolo 207187

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO