DOEAM 23/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~

18 Manaus, segunda-feira, 23 de dezembro de 2024

(Cadastro de Pessoas Físicas); III. Título de Eleitor (frente e verso); IV. 2 Fotos 3x4 (recentes); V. PIS/PASEP (comprovante de extrato ou cópia da carteira de trabalho); VI. Comprovante de Quitação Eleitoral ou Declaração de Quitação Eleitoral (último pleito 1º e 2º Turnos); VII. Certificado Militar (para homens); VIII. Comprovante de Residência atualizado (Água ou Telefone); IX. Informação do número da Conta Corrente do Banco Bradesco S/A ou declaração da abertura de conta (somente Bradesco); X. Comprovante de Escolaridade para o cargo: Diploma e Histórico Escolar; XI. Certidão de Fóruns criminais dos locais onde tenha residido nos últimos 02 (dois) anos; XII. Certidão da Justiças Estadual e Federal (site do Tribunal de Justiça Estadual e site do Tribunal de Justiça Federal - com autenticação gerada pelo site); XIII. Laudo de Aptidão expedido pela Junta Médico-Pericial do Estado do Amazonas; XIV. Carteira Nacional de Habilitação - Categoria AB - para o cargo de Examinador de Trânsito CAT. AB; XV. Carteira Nacional de Habilitação Categoria AD - para o cargo de Examinador de Trânsito CAT. AD; XVI. Carteira Nacional de Habilitação Categoria AE - para o cargo de Examinador de Trânsito CAT. AE; XVII. Comprovar idade mínima de 21 (vinte e um) anos de idade para todos os cargos de Examinador de Trânsito; XVIII. Comprovar 02 (dois) anos de habilitação compatível com a categoria a ser examinada, para os cargos de Examinador de Trânsito; XIX. Declaração de não estar cumprindo penalidade de suspensão do direito de dirigir e, quando cumprida, ter decorrido doze meses, assim como de não estar cumprindo penalidade de cassação do documento de habilitação e, caso cumprida, ter decorrido vinte e quatro meses de sua reabilitação, bem como de não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 12 (doze) meses - Para todos os três cargos de Analista de Trânsito - Examinador de Trânsito - Categorias AB, AD e AE; XX. Cartão do SUS; XXI. Registro nos respectivos Conselhos Regionais, para os cargos de Nível Superior e Técnico de Nível Médio. CAPÍTULO V - LOTAÇÃO E EXERCÍCIO Art. 23 A lotação e a entrada em exercício dos nomeados respeitarão a ordem de classificação, sendo o candidato melhor classificado convocado a escolher uma das unidades do DETRAN/AM, conforme disponibilidade inicial das vagas nos municípios elencados no anexo desta Portaria; :Art. 24 O Exercício é o desempenho das atribuições do cargo e começará no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da posse. Art. 25 Tornar-se-á sem efeito o ato de provimento, se o funcionário não entrar em exercício no prazo legal. Art. 26 As regras previstas nesta Portaria vigorarão a partir de sua publicação. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus-AM, 20 de dezembro de 2024.

Protocolo 207271

ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 013/2024-Cetam; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2024. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - Cetam e a Sra. ESTER LIMA DE OLIVEIRA. OBJETO: Por força deste Contrato a LOCADORA dá em locação ao LOCATÁRIO o imóvel de sua propriedade localizado Avenida Vicente Gomes, s/n.º, Bairro: Centro, CEP: 69.430-000, para instalação de uma unidade do Cetam no município de Beruri/AM. VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo o valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28201; PROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0001.2001.0001; NATUREZA DA DESPESA: 33903615; FONTE DE RECURSO: 1.500.1000.0000.0000, tendo sido emitida em 13/12/2024, Nota de Empenho n.º 2024NE0002053 no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 23/12/2024 a 22/12/2025. FUNDAMENTO DO ATO - Processo Administrativo N.º 01.01.028201.001398/2024-92- Cetam.

Diretor Presidente do De> partamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Manaus/AM, 23 de dezembro de 2024.

Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

NÍVEL SUPERIOR - ANALISTA DE TRÂNSITO

ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 011/2024-Cetam; DATA DA ASSINATURA: 18/12/2024. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - Cetam e EDITORA DO LIVRO TÉCNICO LTDA. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de livros didáticos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência para atender as demandas deste Cetam. VALOR: O valor total estimado do presente contrato é de R$ 715.387,14 (setecentos e quinze mil, trezentos e oitenta e sete reais e quatorze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28201; PROGRAMA DE TRABALHO: 12.126.3249.2433.0001; NATUREZA DA DESPESA: 44905218; FONTE DE RECURSO: 1.500.1000.0000.0000, tendo sido emitida em 13/12/2024, Nota de Empenho n.º 2024NE0002054 no valor de R$ 515.387,14 (quinhentos e quinze mil trezentos e oitenta e sete reais e quatorze centavos). b) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28201; PROGRAMA DE TRABALHO: 12.363.3249.1082.0001; NATUREZA DA DESPESA: 44905218; FONTE DE RECURSO: 1.500.1000.0000.0000, tendo sido emitida em 13/12/2024, Nota de Empenho n.º 2024NE0002055 no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). VIGÊNCIA: 18/12/2024 a 18/01/2025. FUNDAMENTO DO ATO - Processo Administrativo N.º 01.01.028201.002580/2024-60 - Cetam.

Manaus/AM, 23 de dezembro de 2024.

Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

Protocolo 207335

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO