DOEAM 30/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I Manaus, segunda-feira, 30 de dezembro de 2024 3
LEI N.º 7.278 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 Art. 3.º O Anexo III - Agenda Transversal - Marcadores Gerenciais inclui
Art. 3.º O Anexo III - Agenda Transversal - Marcadores Gerenciais inclui marcadores com seus objetivos e metas que permitem enxergar como diferentes órgãos setoriais e níveis de governo agem sobre um mesmo público ou um mesmo tema, identificando as políticas públicas voltadas para os povos originários, pessoa idosa, pessoa com deficiência, mulher, meio ambiente e sustentabilidade, e minoria social e vulnerável.
ALTERA o Plano Plurianual para o exercício de 2024-2027. FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente
L E I :
Art. 1. ° O Plano Plurianual do Estado do Amazonas para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei nº 6.671, de 28 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as alterações dos seus Anexos I, II e III, na forma anexa a esta Lei, de acordo com as Orientações Estratégicas, Diretrizes e Metas da Administração Pública do Estado do Amazonas, abrangendo as despesas de capital e outras delas decorrentes.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 30 de dezembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
Art. 2.º A inclusão, exclusão e alteração de programas e ações, bem como de seus respectivos atributos, tem como finalidade ajustá-los às circunstâncias e à reavaliação da realidade social, econômica e financeira do Estado e também ao processo gradual de reestruturação do gasto público, em cumprimento à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GUSTAVO ADOLFO IGREJAS FILGUEIRASSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, em exercício
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ANEXO I ~~PROGRAM~~ ~~AS DE GOVERNO~~ Governo do Estado do Amazona s ~~Plano Plurianual 2024-2027 - 1ª Revisão (2025-2027)~~ ~~Anexo I - Programas de Governo~~| ~~Área de Resultado~~ | ~~SAÚD~~ | ~~E INTEGRAL~~ | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Objetivo do Governo | Pesso transfo |
as com seus direi rmadora e cultur |
tos fundamentais a diversa e criativa |
assegurados, - Saúde Inte |
com segurança gral. |
, saúde, educação |
| Tipo de Programa | Gestão | de Políticas Públi | cas | |||
| Programa |
3231 G | ESTÃO SUS | ||||
| Órgão Responsável | Secret | aria de Estado de | Saúde | |||
| Órgãos Participantes | FES | |||||
| Objetivo | Aperfe da mo inform ~~Promo~~ Saúde Servid com g |
içoar os processos dernização da ges ação e informática ~~ver a Instituciona~~ , com ênfase na D or; Fortalecer as i arantia de transpa |
de trabalho no âm tão administrativa, , comunicação, au ~~lização das Políti~~ esprecarização do nstâncias do contro rência e participaç |
bito da gestão planejamento, ditoria, ouvido ~~cas de Gestã~~ Trabalho e n le social e os ão cidadã. |
da SES-AM, fo controle e avali ria, CIB/CIR e e ~~o do Trabalho~~ a Formação e D canais de intera |
rtalecendo as áreas ação, tecnologia da conomia da saúde; ~~e da Educação na~~ esenvolvimento do ção com o usuário, |
| Público-alvo | Popula | ção do Estado do | Amazonas. | |||
| Objetivo ODS | ODS3 | - Saúde e bem-est | ar | |||
| VALOR D | O PRO | GRAMA | ~~28.018.000~~ 2025 |
~~,00~~ PPA |
~~88.616.000,00~~ 2025-2027 |
|
| Orçamento Fiscal e da S | eguridad | e Social | ||||
| Despes | a Corre | nte | 28.018.000 | ,00 | 88.616.000,00 | |
| Despes | a de Ca | pital | ||||
| AÇÃO ORÇAMENT | ÁRIA | PRODUTO (Unidade de medida) |
REGIONALIZAÇ | META (Fis/Fin) ÃO |
2025 | PPA 2025-2027 Total* |
| Apoio à Atenção Primária Saúde e Políticas Estraté |
em gicas |
Município apoiad (Unidade) |
Estado o |
FIN FIS |
62,00 36.000,00 |
114.000,00 62,00 |
| Fortalecimento das Açõe | s de | Atividade | Estado | FIS | 7,00 | 7,00 |
| Auditoria e Ouvidoria do | SUS | realizada | ||||
| (Unidade) | FIN | 10.000,00 | 32.000,00 |
Nota: (1) Programa Novo; (2) Ação Nova; (3) Programa com alteração de denominação, e/ou objetivo, e/ou público-alvo, e/ou indicador; (4) Ação com ~~alteração de título, e/ou produto, e/ou unidade de medida, e/ou tipo, e/ou metas, e/ou custos.~~
(*) O total físico (FIS) é proveniente da somatória ou da média dos anos informados (quando não há soma de produtos); o total financeiro (FIN) corresponde à somatória dos anos em Reais - R$.
(**) Meta ODS: refere-se aos códigos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas Metas registradas na Agenda 2030 da ~~Organização das Nacões Unidas (ONU).~~
3231 GESTÃO SUS
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO