DOEAM 30/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
32 Manaus, segunda-feira, 30 de dezembro de 2024 PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Área de Resultado ATENÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL, E DIREITOS HUMANOS Objetivo do Governo Pessoas com seus direitos fundamentais assegurados, com segurança, saúde, educação transformadora e cultura diversa e criativa - Atenção e Proteção Social, e Direitos Humanos. Tipo de Programa Gestão de Políticas Públicas Programa 3237 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (3) Órgão Responsável Secretaria de Estado da Assistência Social Órgãos Participantes SEAS Objetivo Assegurar a Gestão e a coordenação no âmbito Estadual da Assistência Social como Política Pública, de forma descentralizada, participativa e compartilhada, com o propósito de prover maior eficiência, eficácia e efetividade nas atuações das ações Socioassistenciais e intersetoriais, em prol da proteção social e garantias de direitos aos usuários do Sistema Único de Assistência Social - SUAS Público-alvo Gestores Estaduais e Municipais, Conselheiros, Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social e Usuários da Rede Estadual de Serviços Socioassistenciais Objetivo ODS ODS1 - Erradicação da pobreza; ODS3 - Saúde e bem-estar; ODS4 - Educação de qualidade; ODS10 - Redução das desigualdades
| INDICADORES/UNIDADE DE MEDIDA | ÍNDICE DE REFERÊNCIA | ÍNDICE PREVISTO AO |
|---|---|---|
| Data Índice |
FINAL DO PPA | |
| Número de orientações nas visitas de apoio técnico aos municípios (UN) |
31/12/2023 290,00 |
370,00 |
| Volume para o desenvolvimento de novos projetos socioassistenciais e de segurança alimentar (%) |
31/12/2022 4,00 |
4,00 |
| VALOR DO PROGRAMA | 66.316.000,00 PPA 2025 |
304.031.000,00 2025-2027 |
| Orçamento Fiscal e da Seguridade Social | ||
| Despesa Corrente | 66.256.000,00 | 303.842.000,00 |
| Despesa de Capital | 60.000,00 | 189.000,00 |
| AÇÃO ORÇAMENTÁRIA | PRODUTO (Unidade de medida) |
REGIONALIZAÇÃO | META (Fis/Fin) |
P 2025 |
PA 2025-2027 Total* |
|---|---|---|---|---|---|
| Ampliação do Quadro Funcional, Valorização e Capacitação dos Servidores da Assistência Social 1.4;4.3 Meta ODS**: |
Servidor valorizado e capacitado (Unidade) |
Estado | FIN FIS |
60,00 30.000,00 |
385.000,00 180,00 |
| Apoio ao Desenvolvimento de Projetos Socioassistencias e de Segurança Alimentar |
Contrato gerido (Unidade) |
Estado | FIN FIS |
5,00 65.000.000,00 |
295.669.000,00 15,00 |
| 1.1;1.a Meta ODS**: |
|||||
| Apoio aos Órgãos Colegiados e Afins |
Deliberação realizada (Unidade) |
Estado | FIN FIS |
100,00 475.000,00 |
1.349.000,00 300,00 |
| 10.4 Meta ODS**: |
Nota: (1) Programa Novo; (2) Ação Nova; (3) Programa com alteração de denominação, e/ou objetivo, e/ou público-alvo, e/ou indicador; (4) Ação com alteração de título, e/ou produto, e/ou unidade de medida, e/ou tipo, e/ou metas, e/ou custos.
(*) O total físico (FIS) é proveniente da somatória ou da média dos anos informados (quando não há soma de produtos); o total financeiro (FIN) corresponde à somatória dos anos em Reais - R$.
(**) Meta ODS: refere-se aos códigos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas Metas registradas na Agenda 2030 da Organização das Nacões Unidas (ONU).
3237 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO