DOEAM 30/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
70 Manaus, segunda-feira, 30 de dezembro de 2024 PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
PRODUTO PPA
META
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Unidade de REGIONALIZAÇÃO Total
medida) (Fis/Fin) 2025 2025-2027*
| AÇÃO ORÇAMENTÁRIA | PRODUTO (Unidade de medida) |
REGIONALIZAÇÃO | META (Fis/Fi |
n) 2025 |
PPA 2025-2027 Total* |
|---|---|---|---|---|---|
| Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida |
Dívida contratual externa |
Estado | FIS | 794.035.000,00 | 2.511.480.000,00 |
| Contratual Externa | amortizada (Reais) |
FIN | 794.035.000,00 | 2.511.480.000,00 | |
| Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida |
Dívida contratual interna amortizada |
Estado |
FIS | 1.309.917.000,00 | 4.143.187.000,00 |
| Contratual Interna | (Reais) | FIN | 1.309.917.000,00 | 4.143.187.000,00 |
Amortização e Encargos de Dívida contratual Estado FIS 1.309.917.000,00 4.143.187.000,00
Financiamento da Dívida interna amortizada
Contratual Interna (Reais) FIN 1.309.917.000,00 4.143.187.000,00
~~Área de Resultado~~ ~~DESBUROCRATIZAÇÃO & GOVERNO DIGITAL~~ Objetivo do Governo Gestão pública eficiente, gera dora de resultados e próxima da sociedade - Desburocratização & Governo Digital.
~~Gestão de Políticas Públicas~~
~~Tipo de Programa~~ ~~Gestão de Políticas Públicas~~ ~~Programa 3179 OPERAÇÕES ESPECIAIS: TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS Órgão Responsável~~ ~~Secretaria de Estado da Fazenda~~ Órgãos Participantes SEFAZ-EG Objetivo Realizar transferências constitucionais e legais para os municípios. Público-alvo Prefeituras Municipais.
| ~~VALOR DO PROGRAMA~~ | 4.306.655.000,00 PPA ~~2025~~ |
13.621.691.000,00 ~~2025-2027~~ |
|---|---|---|
| Orçamento Fiscal e da Seguridade Social | ||
| Despesa Corrente | 4.306.655.000,00 | 13.621.691.000,00 |
| Despesa de Capital |
| AÇÃO ORÇAMENTÁRIA | PRODUTO (Unidade de medida) |
REGIONALIZAÇÃO | META (Fis/Fin |
) 2025 |
PPA 2025-2027 Total* |
|---|---|---|---|---|---|
| Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS |
Valor do ICMS repassado (Reais) |
Estado | FIN FIS |
3.779.890.000,00 3.779.890.000,00 |
11.955.558.000,00 11.955.558.000,00 |
| ~~Participação dos Municípios na~~ Arrecadação do Imposto sobre Exportação de Produtos Industrializados |
~~Valor do IPI~~ repassado (Reais) |
~~Estado~~ | FIN FIS |
10.060.000,00 10.060.000,00 |
31.819.000,00 31.819.000,00 |
| Participação dosMunicípiosna Arrecadação do IPVA |
ValordoIPVA repassado (Reais) |
Estado | FIN ~~FIS~~ |
478.205.000,00 478.205.000,00 |
1.512.541.000,00 1.512.541.000,00 |
| Participação dos Municípios na ~~Cota Parte da Contribuição de~~ Intervenção no Domínio Econômico |
Cota parte ~~repassada (Reais)~~ |
Estado | FIN FIS |
3.500.000,00 3.500.000,00 |
11.071.000,00 11.071.000,00 |
| Participação dos Municípios no Produto da Exploração do Petróleo |
Cota parte repassada (Reais) |
Estado | FIN FIS |
35.000.000,00 35.000.000,00 |
110.702.000,00 110.702.000,00 |
Nota: (1) Programa Novo; (2) Ação Nova; (3) Programa com alteração de denominação, e/ou objetivo, e/ou público-alvo, e/ou indicador; (4) Ação com alteração de título, e/ou produto, e/ou unidade de medida, e/ou tipo, e/ou metas, e/ou custos.
(*) O total físico (FIS) é proveniente da somatória ou da média dos anos informados (quando não há soma de produtos); o total financeiro (FIN) corresponde à somatória dos anos em Reais - R$.
(**) Meta ODS: refere-se aos códigos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas Metas registradas na Agenda 2030 da Organização das Nacões Unidas (ONU).
3179 OPERAÇÕES ESPECIAIS: TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO