DOEAM 30/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I Manaus, segunda-feira, 30 de dezembro de 2024 71
| Área de Resultado | DESBUROCRATIZAÇÃO & GOVERNO DIGITAL |
|---|---|
| Objetivo do Governo | Gestão pública eficiente, geradora de resultados e próxima da sociedade - Desburocratização & Governo Digital. |
| Tipo de Programa | Gestão de Políticas Públicas |
| Programa | 0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO |
| Órgão Responsável | Governo do Estado do Amazonas |
| Órgãos Participantes | ALEAM, AMAZONPREV, DPE, GOVERNO AM, PGJ, TCE, TJ |
| Objetivo | Assegurar os benefícios previdenciários legalmente estabelecidos aos servidores inativos do Estado, seus pensionistas e dependentes. |
| Público-alvo | Servidores Públicos Estaduais titulares de cargo efetivo, servidores inativos, dependentes e pensionistas. |
| VALOR DO PROGRAMA | 3.279.205.600,00 PPA 2025 |
9.466.118.922,00 2025-2027 |
|---|---|---|
| Orçamento Fiscal e da Seguridade Social | ||
| Despesa Corrente | 3.279.205.600,00 | 9.466.118.922,00 |
| Despesa de Capital |
| AÇÃO ORÇAMENTÁRIA | PRODUTO (Unidade de medida) |
REGIONALIZAÇÃO | META (Fis/Fin) |
2025 | PPA 2025-2027 Total* |
|---|---|---|---|---|---|
| Encargos com Pessoal Aposentado e Pensionistas - |
Aposentado e pensionista |
Estado | FIS | 29.933,00 | 29.933,00 |
Plano Financeiro |
beneficiado (Unidade) |
FIN | 1.838.092.000,00 | 5.823.846.753,00 | |
| Encargos com Pessoal Aposentado e Pensionistas - Plano Financeiro Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) |
Aposentado e pensionista beneficiado - ALEAM (Unidade) |
Estado | FIN FIS |
401,00 23.185.000,00 |
72.410.000,00 401,00 |
| Encargos com Pessoal Aposentado e Pensionistas - |
Aposentado e pensionista |
Estado | FIS | 4.198,00 | 4.370,00 |
Plano Previdenciário |
beneficiado (Unidade) |
FIN | 625.142.000,00 | 1.112.198.000,00 | |
| Encargos com Pessoal Aposentado e Pensionistas - |
Aposentado e pensionista |
Estado | FIS | 1,00 | 1,00 |
Plano Previdenciário Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) |
beneficiado - ALEAM (Unidade) |
FIN | 1.000,00 | 3.000,00 | |
| Encargos com Pessoal Aposentados e Pensionistas - |
Aposentado e pensionista |
Estado | FIS | 6.280,00 | 6.280,00 |
Plano de Proteção Previdenciária |
beneficiado | FIN | 217.481.000,00 | 679.224.000,00 |
Nota: (1) Programa Novo; (2) Ação Nova; (3) Programa com alteração de denominação, e/ou objetivo, e/ou público-alvo, e/ou indicador; (4) Ação com alteração de título, e/ou produto, e/ou unidade de medida, e/ou tipo, e/ou metas, e/ou custos.
(*) O total físico (FIS) é proveniente da somatória ou da média dos anos informados (quando não há soma de produtos); o total financeiro (FIN) corresponde à somatória dos anos em Reais - R$.
(**) Meta ODS: refere-se aos códigos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas Metas registradas na Agenda 2030 da Organização das Nacões Unidas (ONU).
0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO