DOEAM 30/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 30 de dezembro de 2024 33

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2024 - UGPE. PARTES: UGPE e a FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2024. OBJETO: Prorrogar os prazos de execução e vigência por mais 03 (três) meses do Contrato nº 002/2024-UGPE, sem impacto financeiro ao ajuste, com término em 01/03/2025 e 01/05/2025, respectivamente, conforme Termo de Referência. VIGÊNCIA: 01/02/2025 a 01/05/2025. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.043102.004 739/2024-93-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 363/2024-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de ProG.B#207758#33#211352/> jetos Especiais-UGPE Protocolo 207758

ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2021-UGPE. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2024. PARTES: Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - AADESAM. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão nº 001/2021 - UGPE, por mais 1 (um) mês, cujo prazo se encerrará em 4/2/2025, conforme Plano de Trabalho atualizado. VIGÊNCIA: 04/01/2025 a 04/02/2025. FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED nº 01.01.043102.003998/2024-05-UGPE e Parecer Jurídico nº 361/2024-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 207774

PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 30 de dezembro de 2024.

ALEXANDRE BATISTA MENDES Corregedor do CSC

RESENHA DA PORTARIA Nº 018 / DF - 5 / 2024 . O Cmt Geral da PMAM autoriza de acordo com o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, o seguinte: CONCESSÃO DE PASSAGENS:Destino: Manaus/Borba/Manaus: 2º Ten PM Adriano Cavalcante V. Goncalves (24161); Cb Pm Genesis Batista de Brito (21500);Sd Pm Rogerio Rodrigues De Oliveira (24318);3º SGT PM DHEFFERSON DA SILVA MAIA (23271);CB PM ANDRE COSTA DA SILVA (23205);CB PM FELIPE DOS SANTOS JARDIM (23332);SD PM ALEX GOMES DE SOUZA (25181); Período: 23/12/2024 ; Objetivo: Com a finalidade de reforçar o policiamento, por ocasião do aniversário da cidade. Siged Memo. nº 008/P3/9ªCIPM/PMAM-2024, de 03.12.2024. Destino: São Gabriel da Cachoeira/Manaus: CB PM KLINGER GOMES DE BRITO (22630);2º SGT PM ANACLETO CASTRO ALVES FILHO (17690);SD PM WANDERSON DE LIMA GARRIDO (25087);CB PM JOSE FELIPE CESAR MEDEIROS (23443);Período: 23/12/2024; Objetivo: Com a finalidade de ser conduzido até a capital do estado, fins cumprimento imediato da decisão do juízo de garantias penais. Ofício nº 823.2024/JDCOMSGC, de 20.12.2024. CONCESSÃO DE PASSAGENS E DIÁRIAS:Destino: Manaus/ São Gabriel da Cachoeira/Manaus: CAP PM MICHAEL SOUSA LEITE (20894);1º SGT PM MICHELL GUIMARAES DO NASCIMENTO (16906);CB PM RAIMUNDO PINTO GONCALVES (22706);CB PM JAIRO MACIEL LIMA (21597); Período: 23/12/2024 ; Objetivo: Com a finalidade de escoltar preso de justiça para capital do Estado. Ofício nº 823.2024/JDCOMSGC, de 20.12.2024.

Manaus-Am, 30 de dezembro de 2024.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 207749

O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas no Decreto nº 43.973, de 1º de junho de 2021, no Decreto nº 47.133, de 10 de março de 2023, e Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e, CONSIDERANDO a concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa TECWAY SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA , CNPJ nº 13.392.705/0001-43 ; CONSIDERANDO o Relatório Final exarado pela Comissão Processante no processo nº 01.01.013102.004794/2024-12 - SIGED/CSC, e CONSIDERANDO o Parecer nº 1058/2024 - DJUR/ CSC. RESOLVE APLICAR a sanção administrativa de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos , pelo prazo de 3 (três) anos . DETERMINAR ao Departamento de Cadastro/CSC o bloqueio da empresa no Cadastro de Fornecedores do Estado do Amazonas e ao Gabinete a inclusão no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep). CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 30 de dezembro de 2024.

ESPÉCIE: Portaria nº 1008 / 2024 / DPA - 1 , de 27DEZ2024. O Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 36.819/2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal n. 12.527/2011(Lei de Acesso à Informação); CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 40.636/2019, que regulamenta a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos no âmbito do Poder Executivo Estadual e a Lei n. 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos). RESOLVE: I - DESIGNAR o CEL QOPM CHARLES SEIXAS DO NASCIMENTO (14323), matrícula 154.450-0 A, CPF 439.143.652-34, para orientar e monitorar a Polícia Militar do Amazonas, quanto aos procedimentos de acesso à informação; II - DESIGNAR o servidor mencionado no inciso anterior para exercer as atribuições de ouvidoria; III - CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE no Diário Oficial do Estado. Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus/ AM, 27 de dezembro de 2024.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 207827

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 207751

O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023 - GP/CSC no Decreto nº 43.973, de 1º de junho de 2021, no Decreto nº 47.133, de 10 de março de 2023, e Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e, CONSIDERANDO a concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa CIENTIFICA MÉDICA HOSPITALAR LTDA , CNPJ Nº 07.847.837 / 0001 - 10 , disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, e; CONSIDERANDO o Relatório Final, exarado pela Comissão Processante no processo n. 01.01.013102.0012173/2023-21 - SIGED/CSC. RESOLVE APLICAR a sanção administrativa de advertência . CIENTIFIQUE - SE ,

Em cumprimento ao acordo homologado por sentença a ação ordinária de cobrança nº 0576448-29.2024.8.04.001, assinado pelo Juiz de Direito Ronnie Frank Torres Stone, O CMT - G do CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO