DOE 06/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OF
ÁREA
Nº|ICIAL DO ESTADO | S
META INSTITUCIONAL
Reresentar judicialmente os|ÉRIE
PESO|3 | ANO XVI Nº2
PRODUTOS|31 | FOR
UNIDADE|TALEZA, 06
QUANTIDADE|DE DEZE
DATA
TÉRMINO|MBRO DE 2024
SETORES
PARTICIPANTES| |---|---|---|---|---|---|---|---| |2|p
interesses do Estado nas causas
relacionadas a licitações, contratos
administrativos, convênios
e demais formas de ajustes
firmados pelo Estado do Ceará.
|30|Processos representados
judicialmente.|Percentual|90|30/06/2025|Gabinete do
Procurador-Geral e
Central de Licitações.| |3|Representar judicial e
extrajudicialmente, os interesses
do Estado nas causas e interesses
relacionados aos Tribunais de Contas.
TOTAL|30
100|Processos representados
judicialmente e
extrajudicialmente.|Percentual|90|30/06/2025|Gabinete do
Procurador-Geral e
Central de Licitações.| |16- CENTRAL DE
LICITAÇÕES
1|Atender a demanda de
licitações do Estado.|70|Licitação iniciada/
Licitação finalizada.|Percentual|70|30/06/2025|Procuradoria de
Licitações, Contratos
Administrativos,
Controle Externo
e Gabinete do
Procurador-Geral| |2|Digitalizar o acervo legado de
processos da Comissão Central
de Concorrência – CCC.|15|Processo digitalizado.|Percentual|15|30/06/2025|.
Procuradoria de
Licitações, Contratos
Administrativos,
Controle Externo
e Gabinete do
Procurador-Geral.| |3|Digitalizar o acervo da Comissão
Central de Concorrência – CCC.|15|Processo digitalizado.|Percentual|15|30/06/2025|Procuradoria de
Licitações, Contratos
Administrativos,
Controle Externo
e Gabinete do
Procurador-Geral.| ||TOTAL|100|Acordo de cooeração||||| |17- PROCURADORIA
DOS TRIBUNAIS
SUPERIORES
1|Reduzir a litigiosidade no
âmbito do STF e STJ;|10|p
técnica com STF e o
STJ, para que, a partir de
trabalho de jurimetria,
seja possível identificar
os casos em que o Estado
tenha taxa de sucesso
reduzido em grau residual.|Percentual|12,5|30/06/2025|Gabinete do
Procurador-Geral.| |2|Fortalecer a atuação da PGE-CE
na Câmara Técnica – CONPEG;|10|Elaboração de propostas
de atuação em processos
relevantes no STF e STJ.|Percentual|12,5|30/06/2025|Gabinete do
Procurador-Geral.| |||10|Relatório, planilha, análise
qualitativa e quantitativa.|Percentual|12,5|30/06/2025|Gabinete do
Procurador-Geral.| |3|Mapear os processos de grande
impacto (social, processual,
econômico) para o Estado do Ceará
que tramitam perante o STF e STJ;|10|Relatório, planilha, análise
qualitativa e quantitativa.|Percentual|12,5|30/06/2025|Gabinete do
Procurador-Geral.| |4|
Aumentar a efetividade da atuação
judicial no âmbito dos processos
relevantes para o Estado;|20|Audiências com os
Ministros, entrega
de memoriais,
sustentação oral.|Percentual|12,5|30/06/2025|Gabinete do
Procurador-Geral.| |5|Desenvolver fluxo de comunicação
institucionalizado com as setoriais
da PGE-CE a fim de informar
sobre o posicionamento das Cortes
Superiores e assim contribuir
na formulação de teses;|10|Boletim informativo
mensal, com as principais
decisões do STF e STJ.|Percentual|12,5|30/06/2025|Gabinete do
Procurador-Geral.| |6|Promover a capacitação dos
gestores e colaboradores;|10|Cursos, congressos,
seminários, treinamento
interno promovido.|Percentual|12,5|30/06/2025|Gabinete do
Procurador-Geral.| |7|Aprimorar relacionamento e
comunicação com órgãos e
setores institucionais do Estado
do Ceará e da União;|10|Reuniões, parcerias,
compartilhamento
de informações.|Percentual|12,5|30/06/2025|Gabinete do
Procurador-Geral.| |8|Mapear as pautas de julgamento no
Tribunal de Justiça para trabalhar com
memoriais e sustentação oral a partir
de criação de comissão responsável
pelo monitoramento daspautas.
TOTAL|10
100|Mapas de julgamento
no Tribunal de Justiça|Percentual|12.5|30/06/2025|Gabinete do
Procurador-Geral| |18- PROCURADORIA DE
POLÍTICAS DE SAÚDE
1|Exercer a representação judicial em
processos relacionados às Políticas
Públicas concernentes a tratamento de
saúde em processos de execução ou
em fase de liquidação ou execução.
TOTAL|100
100|Recursos e ou Contestação
peticionados.|Percentual|90|30/06/2025|Gabinete do
Procurador-Geral.| |19- PROCURADORIA
DE ATUAÇÃO FISCAL
ESTRATÉGICA
1|Promover a cobrança judicial da
Dívida Ativa do Estado nos processos
distribuídos a sua competência.|
20|Cobrança judicial recebida
e registrada arrecadação|Percentual|90|30/06/2025|Gabinete do
Procurador-Geral.| |2|
Defender o Estado nas ações ou
processos de natureza tributária
e financeira distribuídos
a sua competência.|20|Processo defendido|Percentual|90|30/06/2025|Gabinete do
Procurador-Geral.| |3|
Planejamento estratégico
para recuperação de dívidas
|20|Recuperação de dívidas
de grandes devedores|Percentual|5|30/06/2025|Gabinete do
Procurador-Geral.| |4|de grandes devedores.
Despacho de processos estratégicos
com desembargadores.|20|
Despachar com
desembargadores
|Unidade|100|30/06/2025|Gabinete do
Procurador-Geral.| |5|Criar fluxo interno de investigação
de crimes tributários.|20|Produção de relatórios
para encaminhar ao CIRA
e tomar outras medidas
judiciais cabíveis, eventual|Unidade|5|30/06/2025|Gabinete do
Procurador-Geral.| ||||
cautelar fiscal ou IDPJ||||| |20- PROCURADORIA
DE EXECUÇÕES E
PRECATÓRIOS
1|TOTAL
Representar o Estado do Ceará,
judicial e/ou extrajudicialmente,
em processos de execução ou em
fase de liquidação ou execução.|100
50|Representação judicial e/
ou extrajudicial efetuada
com tempestividade|Unidade|7500|30/06/2025|Gabinete da
Procuradora-Geral.| |2|Elaborar e divulgar Boletim Mensal
de Registro de Economias (BMRE).|20|Boletim mensal de registro
de economias entregues
e divulgado até o dia
dez do mês subsequente
ao da competência|Unidade|6|30/06/2025|Gabinete da
Procuradora-Geral.|