DOEAM 02/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, quinta-feira, 02 de janeiro de 2025

estadual; CONSIDERANDO a essencial demanda de elaborar um calendário abrangente acerca da aplicação de exames práticos de direção veicular em todo o Estado; CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de deslocamento para municípios distantes, visando a realização periódica e efetiva dos exames práticos de direção veicular; CONSIDERANDO a importância de estabelecer protocolos eficazes para a logística de transporte e infraestrutura nos referidos municípios, garantindo a efetividade e a qualidade na aplicação dos exames práticos; CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº632/2024-GGP/DETRAN da Gerência de Gestão de Pessoas que dispõe sobre a necessidade da manutenção das comissões remuneradas do DETRA-AM. RESOLVE: I - DESIGNAR a Comissão de Exames de Direção Veicular do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, com a finalidade de atuarem na realização de exames de direção veicular, na forma estabelecida no artigo 152 do Código de Trânsito Brasileiro e artigos 16 a 18 da Resolução n. 50, de 21 de maio de 1998, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. II - Os componentes serão retribuídos mediante jetons, mensalmente, no código 0071/1134, em Unidade Básica de Avaliação - UBA 21,46, que serão atribuídos por este ato, conforme o artigo 31 do Regimento Interno, instituído através do Decreto Estadual n. 20.664, de 20 de dezembro de 1999 até o final do exercício de 2025; III - A comissão será composta pelos seguintes servidores, investidos nas seguintes funções: COORDENADOR GERAL - UBA 124,90: JOSE LEITE PEREIRA FILHO; COORDENADOR DE EQUIPE - UBA 111,84: ANDREA GOMES DE SALES BRAGA, PAULO DAVID TRIBUZZI DE OLIVEIRA, REGINA CELIA MATOS NOGUEIRA; SUPERVISOR - UBA 93,20: ALDENIZIA LIMA FREIRE, ANTONIO ALFREDO REGO DA MATTA FILHO, ARMANDO LIMA DO CANTO, FAUSTO ISAAC SAHDO, FRANCISCA PINHEIRO VIEIRA, MARCELO FREITAS FERREIRA DA SILVA, MARCUS ABRANCHES BRAULE PINTO, MARGARETH DE SOUSA COZENDEY, MARIA DO ROSARIO MANHUARI, OSVALDO ALLAN MEDEIROS CHAVES, RAIMUNDO JOSE AIRES DE ALMEIDA; IV- APRESENTAR, mensalmente, as frequências de seus membros e semestralmente os relatórios das atividades realizadas pela comissão, ao Diretor-Presidente; V- A presente portaria passará a produzir efeitos a contar de 1º de janeiro de 2025, revogando-se as disposições contrárias.. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS , em Manaus, 02 de janeiro de 2025.

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Protocolo 207957

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a necessidade premente de estabelecer uma Comissão de Credenciamento como instrumento fundamental para a seleção e habilitação de entidades aptas a executar atividades conforme as diretrizes estabelecidas na legislação de trânsito e nas regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran); CONSIDERANDO a importância estratégica de promover a eficiência, qualidade e legalidade na execução das atividades ligadas ao trânsito, por meio de um rigoroso processo de credenciamento que assegure a conformidade com as normativas estabelecidas pelo Contran; CONSIDERANDO a relevância crítica de instituir mecanismos de controle e avaliação contínua, por meio da Comissão de Credenciamento, visando a garantir que as entidades credenciadas estejam em conformidade com as exigências legais e mantenham os padrões de qualidade estabelecidos; CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº632/2024-GGP/DETRAN da Gerência de Gestão de Pessoas que dispõe sobre a necessidade da manutenção das comissões remuneradas do DETRA-AM; RESOLVE: I - DESIGNAR Comissão Administrativa de Credenciamentos Específicos pelo Processo de Habilitação de Empresas de Vistorias - ECV’s, que será responsável por conduzir todos os processos de credenciamentos vigentes e vindouros no âmbito deste DETRAN/AM, inclusive a fiscalização e instrução de processo administrativo decorrente de atos irregulares; II - ATRIBUIR a título de gratificação mensal, nos códigos 1077/1160, até o final do exercício 2025, os valores em UBA (R$ 21,46); III - INDICAR para compor a comissão os servidores abaixo listados, conforme posições elencadas: COORDENADOR GERAL - UBA 124,90: SERGIO AUGUSTO GRAÇA CAVALCANTE; COORDENADOR DE ÁREA / EQUIPE - UBA 111,84: AMANDA DA SILVA TEIXEIRA, THANNY MONIK DE GUSMAO SILVA, SHIRLENE MAIA FARIAS, JOSE AMURINE FEITOSA TOMAZ FILHO; SUPERVISOR - UBA 93,20: ADRIANA BRAGA ROCHA, ANTONIO MARCOS ASSEM SALAZAR, FABIO LIMA CABRAL, HERBISON DA SILVA DAMASCENO, JAIRO RODRIGUES DOS SANTOS, JANDER FERNANDES MENDES, MARINALVA OLIVEIRA MARINHO,

WENDELL WAUGHAN MONTEIRO; MEMBRO I - UBA 60,58: ALTAIR DEIVID GADELHA SILVA, CINTIA PINHEIRO DOS SANTOS; MEMBRO II - UBA 55,92: CECELIENE RAIMUNDA PEDROSA; MEMBRO III - UBA 46,60: ANA AMELIA DE MENEZES BARBOSA, ANA PAULA COSTA DE SOUSA, ANDRE LUIS MIRANDA PINTO, BRUNO CORREA MAZIERI, CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES, CINTIA OLIVEIRA REIS, CLAUDINETTE LINS REBOUÇAS, CLEICE GOMES MENDES, DAIANE VIEIRA DOS SANTOS, FRANCISCO DE ARAUJO SILVA, GILBERTO LIRA DA SILVA, ISAIAS DE PAIVA VIEIRA, JANIE GOMES DOMINGUES, MARGARETE BRITO DE SOUZA, MARIO JORGE CAVALCANTE, PATRICIA OLIVEIRA DE SOUZA DE ALMEIDA, PEDRO CLAUDIO RAMOS DA SILVA, RICARDO BIANCHI RAMALHO DE CASTRO, ROSANE APARECIDA CORREA LUSTOSA, THAIS BENTES JUCA, YANNE DAS NEVES FALCAO LIMA; IV - O processamento e julgamento dos atos ilícitos praticados por empresas credenciadas ficarão ao encargo da Comissão Permanente de Procedimento Administrativos, designada pela Portaria nº 2973/2014-DETRAN/AM/DP/AJ, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, fls. 40, Edição nº 32.950 de 22/12/2014, renovada pela Portaria nº 4190, de 28/12/2017; V - APRESENTAR mensalmente as frequências de seus membros e semestralmente os relatórios das atividades realizadas pela comissão, ao DIRETOR PRESIDENTE; VI - A presente portaria passará a produzir efeitos a contar de 1º de janeiro de 2025, revogando-se as disposições contrárias.; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de janeiro de 2025.

Diretor Presidente do De#207958#12#211552/> partamento Estadual de Trânsito do Amazonas Protocolo 207958

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a importância da Comissão de Defesa de Autuação como instância responsável por analisar e julgar recursos interpostos pelos cidadãos contra autuações de trânsito; CONSIDERANDO a necessidade de garantir aos condutores um processo transparente e justo para a contestação de infrações, assegurando o pleno exercício do direito à defesa; CONSIDERANDO a relevância de uma análise criteriosa das circunstâncias que envolvem cada autuação, visando a tomada de decisões justas e alinhadas com a legislação de trânsito vigente; CONSIDERANDO a urgência em promover a celeridade nos processos de defesa de autuação, garantindo respostas rápidas e eficientes aos requerentes; CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº632/2024-GGP/DETRAN da Gerência de Gestão de Pessoas que dispõe sobre a necessidade da manutenção das comissões remuneradas do DETRA-AM; RESOLVE: I - DESIGNAR Comissão de Defesa de Atuação, com o objetivo de executar os trabalhos supracitados; II -ATRIBUIR a título de gratificação mensal, no código 1161/1078, até o final do exercício 2025, os valores em UBA (R$ 21,46); III - INDICAR para compor a comissão os servidores abaixo listados, conforme posições elencadas: COORDENADOR GERAL - UBA 60,60: RITA DE CASSIA TRINDADE REBELO; COORDENADOR DE ÁREA / EQUIPE - UBA 60,58: EDNILSON JUNIOR CESAR, FABIO LIMA CABRAL, GILRIMAR GLORIA MARTINS; MEMBRO I - UBA 46,60: ANDRE LUIS MIRANDA PINTO, ANGELA ROSA SILVA DO NASCIMENTO, GLAUCY ALENCAR DE SOUZA, MARIA LEONICE REIS BATISTA, RAIMUNDA NONATA DA SILVA OLIVEIRA, ROMULO DA SILVA FABRIS, ROSANE APARECIDA CORREA LUSTOSA; MEMBRO II - UBA 41,95: ALDREA NORONHA RAMOS, ALESSANDRA AVINTE DE SOUZA FREIRE, ANA PAULA BRASIL DE HOLANDA, ANA PAULA COSTA DE SOUSA, ANDREZA VIEIRA FERREIRA, ARLETE DANTAS PINTO, CLEUCIMAR DA COSTA MONTANHA, IRANETE REIS DE ALMEIDA, JANE DE OLIVEIRA PEREIRA, JANIE GOMES DOMINGUES, MARIO COELHO AMORIM FILHO, MARIA LUCIA PEREIRA GARCIA, MARIA OLINDA NOGUEIRA DE QUEIROZ, MARIA SOCORRO VIANA DE SOUSA, MONICA DA COSTA GONDIM, PAULO LEVY DE OLIVEIRA, RITA AMELIA VASCO FURTADO, ROSA RODRIGUES PIRES, SANDRA TEREZA PINHEIRO FERREIRA, SELMA DE OLIVEIRA PINHEIRO, YANNE DAS NEVES FALCAO LIMA, ZI CUNHA MOREIRA; MEMBRO III - UBA 32,62: PRISCILA ARAUJO DA SILVA, TANIA MARIA GUIMARAES DE LIMA; MEMBRO IV - UBA 23,30: ANA MARIA COSTA DA SILVA, CLEIDEMAR COSTA, FARIDES MOTA DIAS, GUILHERME UGO CALIRI NETO, SUELI DE CASTRO JOHNSON; IV - APRESENTAR mensalmente as frequências de seus membros e semestralmente os relatórios das atividades realizadas pela comissão, ao DIRETOR PRESIDENTE. V - A presente portaria passará a produzir efeitos a contar de 1º de janeiro de 2025, revogando-se as

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO