DOEAM 02/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 02 de janeiro de 2025 17

PORTARIA N ° . 2451 / 2024 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1662/2024 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 2024.T.08101EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1394/2024, publicada no D.O.E. de 31 de julho de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar n°. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2” e 5° da Emenda Constitucional Federal n° 47/05, MARIA DO SOCORRO NERY CARNEIRO; no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3’ Classe, Referência “G”, Matrícula n”. 149.065-6A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento no valor de R$ 3.234,70 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 6 261/23; acrescido de R$ 25,11 (vinte e cinco reais e onze centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei n°. 3.951/13, mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade de acordo com o artigo 1°, inciso IV, parágrafo único da lei 2.860 de 12/12/2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.290,05 (três mil, duzentos e noventa reais e cinco centavos) mensais.

Manaus, 19 de dezembro de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

7º, inciso I, alínea “b” e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 19 de dezembro de 2024.

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PORTARIA Nº. 2454 / 2024 PROCESSO Nº. 2021.7.22371EXER1CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da Fundação de Medicina Tropical - FMT, JANDER TORRES DA SILVA, falecido em 21/05/2021, no cargo de Farmacêutico Bioquímico - Classe A, Referência 3, matrícula nº. 147.243-7C, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 6.503,79 (seis mil, quinhentos e três reais e setenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 7.665,32 (sete mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos), já aplicado os índices de reajustes do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a CACILDA BENEDITA BARROS MONTEIRO, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações.

Manaus, 19 de dezembro de 2024.

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PORTARIA N ° . 2452 / 2024 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1646/2024 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 2024.T.08132EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1338/2024, publicada no D.O.E. de 12 de julho de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado, ativo da PMAM, OSNIR DIAS DE LIMA, falecido em 08/06/2024, na graduação de SUB-TENENTE, Matrícula nº. 148.851-1A, cujos proventos totalizava o valor de R$ 12.035,45 (doze mil, trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 12.035,45 (doze mil, trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a SOCORRO ELIZANDRA RODRIGUES DE LIMA, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, no percentual de 33,33%, a partir da data do óbito, no valor de R$ 4.011,81 (quatro mil, onze reais e oitenta e um centavos), de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “a”, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. ELOA STEPHANY RODRIGUES DE LIMA, benefício de pensão militar, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, da data do óbito até 21/01/2028, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 4.011,81 (quatro mil, onze reais e oitenta e um centavos), de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “b”, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. OSNY RODRIGUES LIMA, benefício de pensão militar, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, da data do óbito até 28/09/2025, R$ 4.011,81 (quatro mil, onze reais e oitenta e um centavos), de acordo com os artigos

PORTARIA N ° 2438/2024/COGEP- PROCESSO: 2024.J.08131EXE O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024 e alterações posteriores, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO Sentença do 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MANAUS , proferida no Processo n ° 0076797 - 02.2024.8.04.1000 , que julgou procedentes os pedidos da exordial, determinando o enquadramento da parte da Autora, no prazo de 30 (trinta) dias e nos demais termos da Lei n° 4.794, de 08/04/2019, levando em consideração todo o tempo de serviço público da Requerente; CONSIDERANDO , os demais documentos constantes no Processo n° 2024.J.08131EXE - SISPREV - AMAZONPREV. RESOLVE: ENQUADRAR e realizar a PROGRESSÃO FUNCIONAL da servidora ZIRLEY RAMOS AQUINO , matrícula n. 215.576-1A, Analista Previdenciário, na referência 13, do respectivo cargo relacionado na Lei n° 4.794, de 08/04/2019, na forma do Anexo Único desta Portaria.

Manaus, 17 de dezembro de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO