DOEAM 08/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, quarta-feira, 08 de janeiro de 2025

ESPÉCIE : Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2021-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 08/01/2025. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa COMPASSO CONSTRUÇÕES, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 013/2021-SEINFRA por mais 300 (trezentos) dias, a contar de 08/02/2025, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.005059/2024-15-SEINFRA.

Manaus, 08 de janeiro de 2025.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 208512

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 4.163 de 09 de março de 2015 e pelas Leis Delegadas nº 122 de 15 de outubro de 2019, e nº 123 de 31 de outubro de 2019, nomeado pelo Decreto Governamental de 02 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM, edição de nº 34.896, página 04.

CONSIDERANDO a licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico Nº 425 / 2024 - CSC , realizada no dia 10/12/2024 processado e julgado pelo Centro de Serviços Compartilhados - CSC, criado pela Lei Delegada nº 123 de 31 de outubro de 2019, que transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e do art. 36, §1º, V, do Decreto nº 47.133/2023;

CONSIDERANDO a necessidade de “aquisição, pelo menor preço global, de 1 (um) trailer adaptado - unidade móvel, para castração de animais de pequeno porte (Castramóvel), para atender as necessidades da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, para o município de Itacoatiara/AM”; CONSIDERANDO o teor da Ata Complementar da Sessão Pública (fls. 886-887) referente ao Pregão Eletrônico Nº 425 / 2024 - CSC , bem como Nota Técnica - CSC (fl. 896) que declara vencedora a empresa L D UNIDADES MOVEIS & REPRESENTACOES LTDA ;

CONSIDERANDO que a empresa citada acima foi arrematante do menor preço por único item na modalidade Pregão Eletrônico Nº 425 / 2024 - CSC , tendo a empresa atendido aos requisitos previstos no Edital e na legislação pertinente; CONSIDERANDO , ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido processo licitatório.

RESOLVE :

I - HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico Nº 425 / 2024 - CSC , conforme Ata da Sessão Pública pelo menor preço do único item constante às fls. 886-887, bem como Nota Técnica - CSC (fl. 896) nos moldes do Processo Administrativo SIGED nº

01.01.030101.007115/2023-05, o qual se deu em obediência aos prazos legais e demais formalidades previstas na legislação pertinente, havendo o certame transcorrido de forma regular;

II - ADJUDICAR o objeto licitado à empresa L D UNIDADES MOVEIS & REPRESENTACOES LTDA , CNPJ nº 46.151.804.0001-92 para a “aquisição, pelo menor preço global, de 1 (um) trailer adaptado - unidade móvel, para castração de animais de pequeno porte (Castramóvel), para atender as necessidades da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, para o município de Itacoatiara/AM” no valor total de R$ 289.900,00 (duzentos e oitenta e nove mil e novecentos reais), inferior ao preço estimado, gerando uma economia de R$ 6.100,00 (seis mil e cem reis) correspondendo a 2,06% (dois vírgula zero seis por cento).

Secretário de Estado do Meio Ambiente

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, com reestruturação organizacional estabelecida pelo Decreto nº 36.219, de 09 de setembro de 2015 e pelo Decreto Governamental de 2 de janeiro de 2023. CONSIDERANDO a Portaria a GM/MMA nº 1.079, de 10 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2024, edição 111, seção 1, página 49, que convoca a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente - 5ª CNMA e publica o Regimento Interno da 5ª CNMA.

Art. 1º Fica convocada a 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente - 5ª CEMA, a ser realizada em Manaus/Amazonas, no período de 11 a 13 de março de 2025. Art. 2º A 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente - 5ª CEMA terá como tema geral “ Emergência Climática: o desafio da transformação ecológica ” e como objetivo “ Promover o debate sobre a Emergência Climática para subsidiar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima ”.

Parágrafo Único. Os Eixos Temáticos que serão abordados na 5ª CEMA são: I - Mitigação: redução de emissões nos setores de agricultura, energia, indústria, transportes, floresta, entre outros; II - Adaptação e Preparação para Desastres: meios de enfrentamento e redução de danos pelos impactos das mudanças climáticas;

III - Justiça Climática: interseccionalidade, gênero, racismo ambiental, direitos animais; IV - Transformação Ecológica: pesquisa, desenvolvimento tecnológico, bioeconomia, transição energética, economia verde e estratégias para a mudança de sistemas econômicos e sociais para um sistema de baixo carbono;

V - Governança e Educação Ambiental: institucionalização de mecanismos e instâncias de controle social, gestão participativa e educação ambiental. Art. 3º A 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente - 5ª CEMA será presidida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, por seu Secretário de Estado ou, na sua ausência ou impedimento, pela Secretária Executiva Adjunta de Gestão Ambiental da SEMA.

Art. 4º Integram a Coordenação Executiva Estadual - CEE da 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente - 5ª CEMA, o Gabinete do Secretário de Estado, pela Secretária Executiva Adjunta de Gestão Ambiental - SEAGA, Departamento de Gestão Ambiental e Territorial - DEGAT e o Departamento de Mudanças Climáticas e Gestão de Unidades de Conservação - DEMUC da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA.

Art. 5º O apoio e acompanhamento à 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente - 5ª CEMA serão realizados pela Comissão Organizadora Estadual - COE, a ser instituída pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, por meio de Portaria.

Art. 6º A organização e a avaliação do processo da Conferência serão realizadas por uma Comissão Organizadora Estadual - COE. Art. 7º As despesas com a organização e a realização da 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente - 5ª CEMA serão custeadas com recursos orçamentários consignados da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e de parcerias e patrocínios que possam contribuir para a sua execução.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 8 de janeiro de 2025.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

ESPÉCIE : 1º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 038/2023. Processo n. °: 01.01.030101.007330/2024-97. Data : 16/12/2024. Partes : Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a empresa PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A. Objeto : O 1º Termo Aditivo tem por objeto: Reajuste do Item 2 - ID 115833 LICENÇA DE SOFTWARE em 4,24% com base no IPCA acumulado do período de agosto/2024, fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, conforme Cláusula Décima Primeira, item 11.3 do Contrato Nº 038/2023; Alteração do Prazo para Conclusão dos Serviços do Item 01 - ID-119774 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO, de 12 para 24 meses; Supressão da quantidade de 05 horas do Item 1 - Desenvolvimento de Web Site, totalizando a quantidade de 249 horas remanescentes. Valor : O valor global do 1º Termo Aditivo ao Contrato 038/2023 é de RS 103.998,54 (cento e três mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e quatro centavos). Vigência : O presente 1º Termo Aditivo terá vigência a contar do dia 15/12/2024 (domingo), com eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM, nos termos do art. 183, §2º, da Lei nº 14.133/2021. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária : 30101; Programa de Trabalho : 18.127.3248.2147.0001; Natureza da Despesa : 33904014; Fonte de Recursos : 2.749.2151.4732.0000; Evento : 400091; Modalidade : 2 - Estimativo, referente à Nota de Empenho Nº : 2024NE0000524, no valor de R$ 8.455,69 (oito mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) emitida em 16/12/2024. Ratificação : Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SEMA, em Manaus, 8 de janeiro de 2025.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

Protocolo 208522

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO