DOEAM 10/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 13

ESPÉCIE: Prorrogação de Ofício nº 008/2025-SEAS ao TERMO DE FOMENTO nº 026 / 2024 - FEAS , proveniente de Emenda Parlamentar de BANCADA nº 0151/2024, de autoria do Deputado Estadual George Augusto Monteiro Lins de Alburquerque. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS , CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS , CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e o INSTITUTO FORTIS DE EDUCAÇÃO MEIO AMBIENTE DESPORTOS E APOIO SOCIAL - IFEMADAS , CNPJ nº 19.496.532/0001-90; Objeto: prorrogação da vigência por mais 20 dias; Vigência: a contar de 05/11/2024 até 25/07/2025; Assinatura: 10/01/2025; Processo Administrativo: 6417/2024-00- SEAS; Fundamento do ato: Art. 55, Parágrafo Único da Lei 13.019/2014 e Cláusula Décima, Parágrafo Único, do Termo.

Manaus, 10 de janeiro de 2025.

KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social

ESPÉCIE: Prorrogação de Ofício nº 005/2025-SEAS ao TERMO DE FOMENTO nº 020 / 2024 - FEAS , proveniente de Emenda Parlamentar Estadual nº 012/2024, de autoria do Deputado Estadual Alcimar Maciel Pereira. Partes : ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS , CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS , CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES JASMIM DO ESTADO DO AMAZONAS , CNPJ nº 15.209.986/0001-81; Objeto : prorrogação da vigência por mais 14 dias; Vigência : a contar de 18/09/2024 até 01/06/2025; Assinatura : 09/01/2025; Processo Administrativo : 6415/2024-10- SEAS; Fundamento do ato : Art. 55, Parágrafo Único da Lei 13.019/2014 e Cláusula Décima, Parágrafo Único, do Termo.

Manaus, 10 de janeiro de 2025.

KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social

ESPÉCIE: Prorrogação de Ofício nº 009/2025-SEAS ao TERMO DE FOMENTO nº 038 / 2024 - FEAS , proveniente de Emenda Parlamentar Estadual nº 026/2024, de autoria da Deputada Estadual Débora Salgueiro de Menezes. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 01.742.414/0001-59, através do SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA - SEAS , CNPJ nº SOCIAL - FEAS , CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e o INSTITUTO DE BEM COM A VIDA , CNPJ nº 15.562.080/0001-46; Objeto: prorrogação da vigência por mais 32 dias; Vigência: a contar de 21/11/2024 até 23/12/2025; Assinatura: 10/01/2025; Processo Administrativo: 0020/2025-95- SEAS; Fundamento do ato: Art. 55, Parágrafo Único da Lei 13.019/2014 e Cláusula Décima, Parágrafo Único, do Termo.

Manaus, 10 de janeiro de 2025.

KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social

ESPÉCIE: Prorrogação de Ofício nº 003/2025-SEAS ao TERMO DE FOMENTO nº 021 / 2024 - FEAS , proveniente de Emenda Parlamentar Estadual nº 040/2024, de autoria do Deputado Estadual George Augusto Monteiro Lins de Alburquerque. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio nº 01.742.414/0001-59, através do da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA - SEAS , CNPJ SOCIAL - FEAS , CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO CRESCIMENTO CONSCIENTE , CNPJ nº 19.267.435/0001-25; Objeto: prorrogação da vigência por mais 13 dias; Vigência: a contar de 18/10/2024 até 31/07/2025; Assinatura: 10/01/2025; Processo Administrativo: 6412/2024-87 - SEAS; Fundamento do ato: Art. 55, Parágrafo Único da Lei 13.019/2014 e Cláusula Décima, Parágrafo Único, do Termo.

Manaus, 10 de janeiro de 2025.

Secretária de Estado da Assistência Social

ESPÉCIE: Prorrogação de Ofício nº 011/2025-SEAS ao TERMO DE FOMENTO nº 043 / 2024 - FEAS , proveniente de Emenda Parlamentar Estadual nº 070/2024, de autoria da Deputada Estadual Alessandra Campêlo da Silva. Partes : ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS , CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS , CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e o INSTITUTO RIO NEGRO - IRN , CNPJ nº 06.214.218/0001-25; Objeto: prorrogação da vigência por mais 24 dias; Vigência : a contar de 29/11/2024 até 22/06/2025; Assinatura : 10/01/2025; Processo Administrativo: 0017/2025-71-SEAS; Fundamento do ato: Art. 55, Parágrafo Único da Lei 13.019/2014 e Cláusula Décima, Parágrafo Único, do Termo.

Manaus, 10 de janeiro de 2025

Secretária de Estado da Assistência Social

DISPÕE sobre a instauração da Tomada de Contas Especial, bem como a composição dos membros da comissão e dá outras providências

A Secretária de Estado de Assistência Social , no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 39 da Constituição do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, caput e parágrafos, da Lei n. 2423/96 que Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Resolução nº 012/2012 - TCE/ AM, que dispõe sobre as normas de prestação de contas de transferências voluntárias.

I - INSTITUIR Comissão de Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário, referente a irregularidades cometidas pelo ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E BENEFICENTE PÃO DA VIDA - NACER, no que diz respeito ao Termo de Fomento nº 001/2023 -FEAS.

II - DESIGNAR para compor a referida comissão os servidores descritos:

1. PEDRO CANTANHEDE CABRAL - MAT. 266.754-1A;

2. EDIMARA TRAVASSOS DE ANDRADE ARAÚJO - MAT. 249.575-9C;

3. LUANA SILVA JOHN - MAT. 269.649-5.

III - ESTABELECER o prazo de 90 dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos.

IV - DISPOR que a Comissão terá amplos poderes para requisitar documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo ainda solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista em determinada área, conforme necessidade.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 10 de janeiro de 2025.

Secretária de Estado da Assistência Social

DISPÕE sobre a instauração da Tomada de Contas Especial, bem como a composição dos membros da comissão e dá outras providências

A Secretária de Estado de Assistência Social , no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 39 da Constituição do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, caput e parágrafos, da Lei n. 2423/96 que Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Resolução nº 012/2012 - TCE/ AM, que dispõe sobre as normas de prestação de contas de transferências voluntárias.

Protocolo 208844

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO