DOEAM 10/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
14 Manaus, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025
RESOLVE:I - INSTITUIR Comissão de Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário, referente a irregularidades cometidas pelo INSTITUTO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA - IVV, no que diz respeito ao Termo de Fomento nº 076/2023 -FEAS.
II - DESIGNAR para compor a referida comissão os servidores descritos:
Membros Titulares:1. CARLOS HENRIQUE DE JESUS DEWNANI - MAT. 266.988-9B;
2. KELLY CRISTINE DA COSTA SANTOS TAVARES - MAT. 249.119-2E;
3. LUANA SILVA JOHN - MAT. 269.649-5A.
III - ESTABELECER o prazo de 90 dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos.
IV - DISPOR que a Comissão terá amplos poderes para requisitar documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo ainda solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista em determinada área, conforme necessidade.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.Manaus, 10 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Resolução nº 012/2012 - TCE/ AM, que dispõe sobre as normas de prestação de contas de transferências voluntárias.
RESOLVE:I - INSTITUIR Comissão de Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário, referente a irregularidades cometidas pela ASSOCIAÇÃO DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ADEAM, no que diz respeito ao Termo de Fomento nº 051/2023 -FEAS.
II - DESIGNAR para compor a referida comissão os servidores descritos:
Membros Titulares:1. ZILMARA MARCELA DE SOUZA GUEDES - MAT. 259.633-4A;
2. PEDRO CANTANHEDE CABRAL - MAT. 266.754-1A;
3. CARLOS HENRIQUE DE JESUS DEWNANI - MAT. 266.988-9B. III - ESTABELECER o prazo de 90 dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos.
IV - DISPOR que a Comissão terá amplos poderes para requisitar documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo ainda solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista em determinada área, conforme necessidade.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVASecretária de Estado da Assistência Social
Manaus, 10 de janeiro de 2025.
Protocolo 208763 KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA PORTARIA Nº 008/2025 - GSEASDISPÕE sobre a instauração da Tomada de Contas Especial, bem como a composição dos membros da comissão e dá outras providências
A Secretária de Estado de Assistência Social , no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 39 da Constituição do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, caput e parágrafos, da Lei n. 2423/96 que Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências;
CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Resolução nº 012/2012 - TCE/ AM, que dispõe sobre as normas de prestação de contas de transferências voluntárias.
RESOLVE:I - INSTITUIR Comissão de Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário, referente a irregularidades cometidas pelo ASSOCIAÇÃO DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ADEAM, no que diz respeito ao Termo de Fomento nº 050/2023 -FEAS.
II - DESIGNAR para compor a referida comissão os servidores descritos:
Membros Titulares:1. DANIEL PALHETA FERREIRA - MAT. 264.560-2A;
2. CARLOS HENRIQUE DE JESUS DEWNANI - MAT. 266.988-9B;
3. EDIMARA TRAVASSOS DE ANDRADE ARAÚJO - MAT. 249.575-9C.
III - ESTABELECER o prazo de 90 dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos.
IV - DISPOR que a Comissão terá amplos poderes para requisitar documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo ainda solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista em determinada área, conforme necessidade.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.Manaus, 10 de janeiro de 2025.
Secretária de Estado da Assistência Social
Protocolo 208766 PORTARIA Nº 006/2025 - GSEASDISPÕE sobre a instauração da Tomada de Contas Especial, bem como a composição dos membros da comissão e dá outras providências
A Secretária de Estado de Assistência Social , no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 39 da Constituição do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, caput e parágrafos, da Lei n. 2423/96 que Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências;
CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Resolução nº 012/2012 - TCE/ AM, que dispõe sobre as normas de prestação de contas de transferências voluntárias.
RESOLVE:I - INSTITUIR Comissão de Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário, referente a irregularidades cometidas pelo INSTITUTO MULHERES SOBERANAS- IMS, no que diz respeito ao Termo de Fomento nº 023/2023 -FEAS.
II - DESIGNAR para compor a referida comissão os servidores descritos:
Membros Titulares:1. ALLAN CARLOS DE AZEVEDO VIANA LIMA - MAT. 230.416-3D;
2. KELLY CRISTINE DA COSTA SANTOS TAVARES - MAT. 249.119-2E;
3. EDIMARA TRAVASSOS DE ANDRADE ARAÚJO - MAT. 249.575-9C.
III - ESTABELECER o prazo de 90 dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos.
IV - DISPOR que a Comissão terá amplos poderes para requisitar documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo ainda solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista em determinada área, conforme necessidade.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVASecretária de Estado da Assistência Social
Manaus, 10 de janeiro de 2025.
Protocolo 208765 KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA PORTARIA Nº 007/2025 - GSEASDISPÕE sobre a instauração da Tomada de Contas Especial, bem como a composição dos membros da comissão e dá outras providências
A Secretária de Estado de Assistência Social , no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 39 da Constituição do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, caput e parágrafos, da Lei n. 2423/96 que Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências;
Secretária de Estado da Assistência Social
Protocolo 208767 PORTARIA Nº 005/2025 - GSEASDISPÕE sobre a instauração da Tomada de Contas Especial, bem como a composição dos membros da comissão e dá outras providências
A Secretária de Estado de Assistência Social , no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 39 da Constituição do Estado do Amazonas;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO