DOEAM 10/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 25

AMAZONAS, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 5.592,27 (cinco mil, quinhentos e noventa e dois reais e vinte e sete centavos), de acordo com o artigo 3º, § 1º, da Lei n° 2.875/04, alterado pelo artigo 5º, §1º, Item I, Anexo X, da Lei nº 7.014/24; mais R$ 8.488,42 (oito mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos), de Gratificação de Curso, correspondente a 25%, de acordo com o artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271/94, alterado pela Lei nº 3.721/12; mais R$ 28.361,40 (vinte e oito mil, trezentos e sessenta e um reais e quarenta centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “A”, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 5º, §1º, Item I, Anexo X, da Lei nº 7.014/24, totalizando seus proventos no valor de R$ 42.442,09 (quarenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e nove centavos), mensais, limitados ao teto remuneratório constitucional, conforme art. 37, §12 da Constituição Federal de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 47/05, c/c o artigo 109, X, da Constituição Estadual de 1989, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 68/2009.

previsto no artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago para MIGUEL LIMA DO NASCIMENTO, cônjuge, benefício de pensão, vitalício, a contar da data do requerimento - 19/09/2024, no percentual de 100%, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado de 18 de abril de 2024.

Manaus, 27 de dezembro de 2024.

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Manaus, 20 de dezembro de 2024.

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PORTARIA Nº. 2236 / 2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2021.4.26151EXE, resolve: APOSENTAR, por Tempo de Contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MARIA SUELY LIMA DA SILVA, no cargo de Professora com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência A, Matrícula nº. 164.716-4A, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado da Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento 20 horas no valor de R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta reais) de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 6º, parágrafo único, Anexo XII, da Lei n° 7.014/24, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta reais) mensais.

Manaus, 09 de dezembro de 2024.

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PORTARIA Nº. 2479 / 2024 - Processo nº 2022.7.03977EXER1CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 1.290/2022, de 22/07/2022, publicada no D.O.E de 28/07/2022, que concedeu pensão por morte ao beneficiário MIGUEL LIMA DO NASCIMENTO, na condição de CÔNJUGE, pelo período de 4 (quatro) meses, conforme legislação vigente à época do óbito. CONSIDERANDO o PARECER Nº 4.910/2024-GEJUR, datado de 01/11/2024, que deferiu o pleito do interessado, alterando a temporalidade do benefício para VITALÍCIA, mas a contar da data do requerimento (19/09/2024). RESOLVEU: RETIFICAR a PORTARIA Nº. 1.290/2022, de 22/07/2022, publicada no D.O.E de 28/07/2022, conferindo-lhe o seguinte teor: CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da SEDUC-AM, LÚCIA LEOCADIO MARINHO, falecida em 28/05/2022, no cargo de PROFESSOR PF40.LPL-IV - 4ª CLASSE - REFERÊNCIA “B”, matrícula nº. 184.484-9-B, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 4.844,21 (Quatro mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 2.914,69 (Dois mil, novecentos e quatorze reais e cinquenta e sete centavos), já corrigido pelos índices do RGPS de 2023-2024, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e aplicado o redutor

PORTARIA Nº. 2485 / 2024 PROCESSO Nº. 2024.7.07996EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SES, Sra. NICILENE SERRA COSTA, falecida em 30/11/2024, no cargo de Técnico de Enfermagem - Classe A, Referência 1, matrícula: 201.339-8B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.580,32 (dois mil, quinhentos e oitenta reais e trinta e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.580,32 (dois mil, quinhentos e oitenta reais e trinta e dois centavos), já reajustado pelos índices do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a VANDERLEY ZOIM COSTA, cônjuge, benefício de pensão, por 20 (vinte) anos até 30/11/2044, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 5, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Manaus, 02 de janeiro de 2024.

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PORTARIA Nº. 07 / 2025 PROCESSO Nº. 2024.7.04984EXE e 2024.7.04984EXER1, CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo da SES-AM, SERGIO DA ROCHA OLIVEIRA, falecido em 02/12/2023, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO - CLASSE E - REF. 1, matrícula nº. 240.322-6-A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.183,40 (dois mil, cento e oitenta e três reais e quarenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.195,41 (dois mil, cento e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos), devidamente reajustados pelos índices de RGPS, calculados com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a ANA MELINA DA ROCHA OLIVEIRA, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, no valor mensal de R$ 1.097,70 (um mil, noventa e sete reais e setenta centavos), a partir da data do óbito até 04/04/2039, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 31, § 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. SERGIO DA ROCHA OLIVEIRA FILHO, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, no valor mensal de R$ 1.097,70 (um mil, noventa e sete reais e setenta centavos), a partir da data do óbito até 15/12/2036, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 31, § 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Manaus, 07 de janeiro de 2025.

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Protocolo 208845

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