DOEAM 10/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, sexta-feira, 10 de janeiro de 2025

PORTARIA Nº. 2460 / 2024 PROCESSO Nº. 2024.7.07857EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, JOSE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA, falecido em 17/11/2024, na patente de 3º Sargento, Matrícula nº. 056.153-3B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ R$ 8.416,63 (oito mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 8.416,63 (oito mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a ROSENIR SILVA DE ARAUJO, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea a, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 20 de dezembro de 2024.

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Protocolo 208849

PORTARIA Nº. 02 / 2025 PROCESSO Nº. 2024.7.07858EXE-AMAZONPREV -CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora inativa da SEDUC, ANA PAULA RODRIGUES ROCHA, falecida em 23/11/2024, no cargo de Professor PF20-LPL-IV, 4ª Classe, Referência G, matrícula nº. 050867-5-F, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 3.100,79 (três mil, cem reais e setenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.369,91 (dois mil, trezentos e sessenta e nove reais e noventa e um centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal e caput do artigo 24 da emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago a CESAR AUGUSTO DA SILVA ROCHA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 02 de janeiro de 2024.

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PORTARIA Nº. 2412 / 2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.3.06095EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente nos termos do artigo 40, §1°, I, primeira parte, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/03, incluído pela Emenda Constitucional n° 70/12, a contar de 01 de agosto de 2024, na conformidade do Laudo Médico nº 280933/2024, KATIA CILENE DA SILVA LOPES DE LIMA, no cargo de Técnico de Enfermagem, Classe A, Referência 1, Matrícula 201.740-7A, do Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos proporcionais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§3º, e 17 da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 1.347,22 (mil, trezentos e quarenta e sete reais e vinte e dois centavos) mensais, majorado ao valor do salário mínimo, conforme art. 201, § 2ª da Constituição Federal e suas alterações.

Manaus, 20 de dezembro de 2024.

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PORTARIA Nº. 2346 / 2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.3.03488EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente nos termos do artigo 40, §1°, I, primeira parte, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/03, incluído pela Emenda Constitucional n° 70/12, a contar de 05 de fevereiro de 2024, na conformidade do Laudo Médico nº 26/6091, MARIA DO ROSARIO SOUZA SOARES, no cargo de Agente Administrativo, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Agente Administrativo, Classe E, Referência 1, Matrícula 125.313-1B, do Quadro de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.001,16 (mil e um reais e dezesseis centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, inciso II, Anexo II, da Lei n° 7.014/24; acrescido de R$ 100,12 (cem reais e doze centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10% de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469/09; mais R$ 1.082,12 (mil, oitenta e dois reais e doze centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, inciso II, Anexo II, da Lei n° 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.183,40 (dois mil, cento e oitenta e três reais e quarenta centavos), mensais.

Manaus, 09 de janeiro de 2024.

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PORTARIA Nº. 2240 / 2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o ato o qual foi publicado com incorreção na citação da data do texto consolidado do artigo 21-A, da Lei Complementar n° 30/01 e o que mais consta do processo nº 2023.4.04436EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº 1939/2024, publicado no Diário Oficial do Estado, em 12 de novembro de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por Tempo de Contribuição, nos termos do artigo 21-A, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, ROSENIA MARIA MARTINS MELO, no cargo de Agente Administrativo, Classe “G”, Referência 3, Matrícula 108117-9-B, do Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.242,57 (mil, duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, inciso II, anexo II, da Lei n° 7.014 /24; mais R$ 91,07 (noventa e um reais e sete centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, conforme artigo 32, da Lei n° 3.469/09, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE); mais R$ 124,26 (cento e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10% de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469/09; mais R$ 1.137,45 (mil, cento e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, inciso II, anexo II, da Lei n° 7.014 /24; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.595,35 (dois mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos) mensais.

Manaus, 08 de janeiro de 2024.

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Protocolo 208851

Protocolo 208857

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO