DOEAM 09/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

82 Manaus, quinta-feira, 09 de janeiro de 2025

Os autos desse mencionado processo podem ser consultados, em horário comercial, na sede deste Órgão.

Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial

A DIRETORA - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM , no uso de suas atribuições estatutárias, e

CONSIDERANDO a Lei Delegada n.º 116, publicada no D.O.E./AM, de 18 de maio de 2007, que dispõe sobre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, definindo as competências dos dirigentes e estabelecendo outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto Governamental n.º 23.420, VII e XII, art. 24, publicado no D.O.E./AM, de 21 de maio de 2003, que define as atribuições dos Dirigentes da FAPEAM/AM;

CONSIDERANDO o Decreto Governamental n.º 42.873, publicado no D.O.E./AM, de 14 de outubro de 2020, que institui a Unidade de Controle Interno - UCI, no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, estabelecendo diretrizes para sua estruturação e funcionamento e dá outras providências

I - Substituir a servidora Karen Vilany dos Santos Gonçalves pela servidora Knef Santana Reis , na Coordenação da Unidade de Controle Interno da FAPEAM, a contar do dia 01 de janeiro de 2025.

II - O coordenador deverá exercer suas atribuições de acordo com as diretrizes estabelecidas no Decreto Governamental n.º 42.873/2020, publicado no D.O.E./AM de 14 de outubro de 2020, bem como em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e dos demais dispositivos legais e constitucionais que regem a Administração Pública. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, em Manaus, 09 de janeiro de 2025.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 2232 / 2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.4.05903EXE, resolve APOSENTAR, por Tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, LUIS CARLOS DA MOTA RIBEIRO, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “D”, Referência 1, Matrícula 105.963-7E, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação de Medicina Tropical, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.254,09 (mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e nove centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, inciso II, anexo II da Lei n° 7.014/24; mais R$ 83,99 (oitenta e três reais e noventa e nove centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, conforme artigo 32, da Lei n° 3.469/09, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE); mais R$ 1.142,05 (mil, cento e quarenta e dois reais e cinco centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, inciso II, anexo II da Lei n° 7.014/24; mais R$ 125,41 (cento e vinte e cinco reais e quarenta e um centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10% de acordo com o artigo 7°, Inciso III, da Lei n° 3.469/09; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.605,54 (dois mil, seiscentos e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) mensais.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 295/2023. Processo: 01.02.016301.002819/2023-40-FAPEAM. Data de Assinatura: 09/01/2025. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade do Estado do Amazonas - UEA, de CNPJ n.º 04.280.196/0001-76, Fabio Carmo Placido Santos, de CPF n.º *.065.505-. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Outorga n.º 295/2023, no período de 16/02/2025 a 16/05/2025, no âmbito do Edital n.º 015/2022.

Manaus, 09 de janeiro de 2025.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do #208721#82#212315/> Amazonas - FAPEAM Protocolo 208721 Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 2455 / 2024 PROCESSO Nº. 2024.7.06445EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora aposentada da SES, PARQUIRIA SANDRA BARBOSA GOMES, falecida em 29/07/2023, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerias, Classe A, Referência 1, matrícula nº. 007.207-9B, cujos proventos totalizaram o valor de R$ 2.154,68 (dois mil, cento e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.234,19 (dois mil, duzentos e trinta e quatro reais e dezenove centavos), já aplicado o último reajuste, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ADERSON PEREIRA SILVA, companheiro, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”,

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 2384 / 2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2023.4.11573EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MARCO ANTONIO MENDES LEONEL, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência “F”, Matrícula n° 138.972-6C do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20HRS no valor de R$ 2.958,92 (dois mil, novecentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos), de acordo com o artigo 11, anexo II, da Lei nº 3.951/13, alterado pelo artigo 6º, parágrafo único, anexo XII, da lei nº 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.958,92 (dois mil, novecentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos) mensais.

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Protocolo 208660

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