DOEAM 15/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025

da data de sua assinatura, com o prazo de execução de 3(três) meses, com início em AGOSTO/2024 (agosto de dois mil e vinte e quatro) e término em SETEMBRO/2024 (setembro de dois mil e vinte e quatro), até manifestação contrária de uma das partes ou se decorrido 2(dois) exercícios financeiros seguidos sem Plano de Trabalho aprovado; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo N° 01.02.011304.028787/2024-40.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

DATA DE ASSINATURA: 25 de julho de 2022; PARTES: Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A - IPT; a Fundação de Apoio ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas - FIPT ; Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos - FUEA; OBJETO: objeto do presente ajuste o auxílio no planejamento e execução das atividades de inteligência, apoio e fomento às iniciativas que promovam o aproveitamento econômico, racional e sustentável da biodiversidade da região amazônica, incluindo a execução de atividades de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, diagnóstico, qualificação e desenvolvimento das cadeias produtivas, mesmo que de matéria-prima, e inovação na área de bioeconomia necessárias a essa finalidade, a partir da celebração do contrato de gestão referente ao Centro de Bionegócios da Amazônia - CBA, acaso a FUEA seja consagrada vencedora do chamamento público; DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação vigerá pelo período de 05 (cincos) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo específico celebrado entre os PARTÍCIPES, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data do término da vigência; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo N° 01.02.011304.018714/2022-88.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N ° 049/2024 - UEA

DATA DE ASSINATURA: 11 de novembro de 2024; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a empresa E C DE S BULGARELLI LTDA; OBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços de validação, revalidação, emissão, renovação e instalação de certificação digital tipo A3, pessoa física, armazenamento tipo TOKEN, padrão ICP-BRASIL, validade 03 anos, incluso suporte e vistoria técnica, conforme Termo de Referência; PRAZO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS: O prazo de duração da contratação será de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato, podendo ter a sua duração prorrogada, nos termos do que dispõe o art. 106 e ss. da Lei 14.133/2021; DO VALOR: O valor global do presente contrato é R$ 8.838,00 (oito mil, oitocentos e trinta e oito reais). O valor mensal estimado do presente contrato é R$ 1.473,00 (mil, quatrocentos e setenta e três reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentaria: Unidade Gestora: 11304; Programa de Trabalho: 12.364.3306.2698.0001; Fonte de Recurso: 1.599.1160.0000.0000; Natureza de Despesa: 33904013, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 11/12/2024, a Nota de Empenho n. 2024NE0004122, no valor de R$ 8.838,00 (oito mil, oitocentos e trinta e oito reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.02.011304.026293/2024-20.

que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas; resolve.

ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus, 09 de janeiro de 2025.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

9Secretária de Estado de Administra29/> ção e Gestão, em exercício Protocolo 209335

ERRADICAÇÃO DA POBREZA , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a publicação do Edital 005/2024-FPS em 26 de dezembro de 2024, nas formas e critérios estabelecidos no edital, informando a abertura das inscrições para seleção de Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, interessadas em firmar Termo de Fomento no âmbito do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a obrigatoriedade da Comissão de Seleção para o julgamento das propostas, conforme determina o Artigo 2º, inciso X, e Artigo 27, §1°, da Lei 13.019/2014;

CONSIDERANDO o item 7.1 do Edital 005/2024-FPS, que exige uma Comissão de Análise e Seleção de Projetos;

CONSIDERANDO o Edital 005/2024-FPS, constitui o objeto do presente chamamento público a concessão de recursos públicos às Organizações da Sociedade Civil - OSCs do Setor Primário, EXCLUSIVAMENTE, devidamente selecionadas por meio deste, visando a criação de oportunidade, melhorias no escoamento da produção e demais trabalhos das Organizações da Sociedade Civil - OSCs. Assim, proporcionando acessibilidade, dignidade e qualidade laboral ao trabalhador rural e, consequentemente, autossustentação da produção, valorização da matéria-prima e aumento de renda.

I - Constituir Comissão de Análise e Seleção de Projetos para o Edital 005/2024-FPS, composta dos servidores abaixo nominados: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos - Vice Presidente - FPS Larissa Nagyla Abreu Silva - Secretária - FPS Adriana Rodrigues da Conceição - Membro - FPS Carolina Silva Dos Reis - Membro - FPS Thayná Ribeiro Fontenelle - Membro - FPS Maressa Marinho Nunes - Membro - FPS Alcyney Fernandes Rodrigues - Membro - FPS

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO FPS , em Manaus, 15 de janeiro de 2025.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021,

Reconhecer e ratificar, com base no inciso I do artigo 30 da Lei nª 13.303/2016, o processo administrativo de INEXIGIBILIDADE 001/2025, para contratação direta, por inviabilidade de competição, da empresa SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA., cujo objeto é o fornecimento de 02 (dois) bancos de baterias e gabinetes destinados ao banco de baterias dos nobreaks EASY UPS modelo E3MUPS60KH de 60 KVA, utilizados no Datacenter I da PRODAM, pelo preço global de R$ 315.980,31 (trezentos e quinze mil, novecentos e oitenta reais e trinta e um centavos).

Manaus, 15 de janeiro de 2025

Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A

Protocolo 209365

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO