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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 21/01/2025 · pág. 8

DOEAM 21/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, terça-feira, 21 de janeiro de 2025

a) NCM / SH 8517.12.33 e 8517.12.31 , relativamente ao produto TELEFONE CELULAR DIGITAL COMBINADO OU NÃO COM OUTRAS TECNOLOGIAS , incentivado por meio do Decreto n.º 45.071, de 30 de dezembro de 2021;

b) NCM / SH 8417.41.10 e 8417.41.90 , relativamente ao produto MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL , SEM TECLADO FÍSICO , COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE (TOUCH SCREEN) - TABLET PC , incentivado por meio do Decreto n.º 45.071, de 30 de dezembro de 2021;

III - NCM / SH 8711.90.00 , relativamente ao produto MOTONETA ELÉTRICA , incentivado por meio do Decreto n.º 49.832, de 10 de julho de 2024, fabricado pela sociedade YAMAHA MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.817.052/0001-06 e no CCA sob o n.º 06.200.155-8, conforme Parecer de Análise n.º 354/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 479/2024 - SEDECTI;

Art. 3.º Fica alterado a nomenclatura dos produtos, na forma a seguir: I - De RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH: 3901.90.30, 3901.90.90, 3907.10.49, 3904.21.00, 3901.30.10, 3904.10.90, 3901.20.11, 3901.90.20, 3908.90.90, 3906.90.43, 3901.40.00, 3907.40.90, 3903.19.00, 3906.90.44, 3903.30.10, 3901.20.29, 3902.90.00, 3908.10.23, 3904.40.90, 3903.30.20, 3901.90.10, 3907.69.00, 3906.10.00, 3907.40.10, 3901.20.19, 3907.61.00, 3906.90.49, 3906.90.12, 3906.90.41, 3904.61.10, 3903.11.20, 3904.30.00, 3906.90.39, 3904.10.10, 3907.70.00, 3903.11.10, 3901.10.20, 3906.90.32, 3903.90.10, 3907.99.19, 3901.10.30, 3906.90.22, 3904.69.90, 3906.90.42, 3902.10.20, 3901.30.90, 3904.50.10, 3903.20.00, 3904.22.00, 3901.20.21, 3906.90.21, 3904.40.10, 3906.90.31, 3904.10.20, 3903.90.90, 3904.61.90, 3906.90.11, 3904.50.90, 3906.90.19, 3902.30.00, 3902.10.10, 3907.99.99, 3906.90.29, 3902.20.00, 3908.10.29, 3904.69.10., para COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE RESINA EXTRUDADO (APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH: 3901.90.30, 3901.90.90, 3907.10.49, 3904.21.00, 3901.30.10, 3904.10.90, 3901.20.11, 3901.90.20, 3908.90.90, 3906.90.43, 3901.40.00, 3907.40.90, 3903.19.00, 3906.90.44, 3903.30.10, 3901.20.29, 3902.90.00, 3908.10.23, 3904.40.90, 3903.30.20, 3901.90.10, 3907.69.00, 3906.10.00, 3907.40.10, 3901.20.19, 3907.61.00, 3906.90.49, 3906.90.12, 3906.90.41, 3904.61.10, 3903.11.20, 3904.30.00, 3906.90.39, 3904.10.10, 3907.70.00, 3903.11.10, 3901.10.20, 3906.90.32, 3903.90.10, 3907.99.19, 3901.10.30, 3906.90.22, 3904.69.90, 3906.90.42, 3902.10.20, 3901.30.90, 3904.50.10, 3903.20.00, 3904.22.00, 3901.20.21, 3906.90.21, 3904.40.10, 3906.90.31, 3904.10.20, 3903.90.90, 3904.61.90, 3906.90.11 , 3904.50.90 , 3906.90.19 , 3902.30.00 , 3902.10.10 , 3907.99.99 , 3906.90.29 , 3902.20.00 , 3908.10.29 ,

3904.69.10. , incentivado por meio do Decreto n.º 49.522, de 21 de maio de 2024, fabricado pela sociedade empresária CLEAN AMAZONAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 44.844.515/0001-43 e no CCA sob o n.º 06.301.146-8, conforme Parecer de Análise n.º 417/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 462/2024 - SEDECTI;

II - De RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH: 3904.61.90, 3903.90.90, 3903.30.10, 3907.40.10, 3901.30.90, 3906.90.41, 3902.10.10, 3903.11.20, 3902.30.00, 3906.90.12, 3906.90.19, 3907.70.00, 3904.69.10, 3906.90.39, 3902.20.00, 3904.10.10, 3906.10.00, 3908.10.29, 3904.30.00, 3906.90.29, 3904.50.10, 3904.10.20, 3903.90.10, 3908.10.24, 3903.11.10, 3906.90.32, 3901.10.10, 3906.90.22, 3904.61.10, 3907.99.99, 3902.10.20, 3907.10.49, 3901.10.91, 3206.11.30, 3906.90.42, 3904.69.90, 3903.20.00, 3901.20.21, 3904.22.00, 3207.10.90, 3904.10.90, 3901.90.30, 3904.21.00, 3901.10.92, 3904.40.90, 3906.90.44, 3908.90.90, 3907.40.90, 3901.90.90, 3906.90.43, 3901.30.10, 3901.90.20, 3907.69.00, 3906.90.31, 3901.90.10, 3902.90.00, 3908.10.23, 3901.20.11, 3901.20.29, 3903.19.00, 3907.61.00, 3906.90.11, 3901.20.19, 3904.50.90, 3903.30.20, 3906.90.21, 3906.90.49 e 3904.40.10, para COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE RESINA EXTRUDADO (APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH: 3904.61.90, 3903.90.90, 3903.30.10, 3907.40.10, 3901.30.90, 3906.90.41, 3902.10.10, 3903.11.20, 3902.30.00, 3906.90.12, 3906.90.19, 3907.70.00, 3904.69.10, 3906.90.39, 3902.20.00, 3904.10.10, 3906.10.00, 3908.10.29, 3904.30.00, 3906.90.29, 3904.50.10, 3904.10.20, 3903.90.10, 3908.10.24, 3903.11.10, 3906.90.32, 3901.10.10, 3906.90.22, 3904.61.10, 3907.99.99, 3902.10.20, 3907.10.49, 3901.10.91, 3206.11.30, 3906.90.42, 3904.69.90, 3903.20.00, 3901.20.21, 3904.22.00, 3207.10.90, 3904.10.90, 3901.90.30, 3904.21.00, 3901.10.92, 3904.40.90, 3906.90.44, 3908.90.90, 3907.40.90, 3901.90.90, 3906.90.43, 3901.30.10, 3901.90.20, 3907.69.00, 3906.90.31, 3901.90.10, 3902.90.00, 3908.10.23 , 3901.20.11 , 3901.20.29 , 3903.19.00 , 3907.61.00 , 3906.90.11 , 3901.20.19 , 3904.50.90 , 3903.30.20 , 3906.90.21 , 3906.90.49 e 3904.40.10 , incentivado por meio do Decreto n.º 38.567, DE 28 de dezembro de 2017, fabricado pela sociedade empresária MDG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º

35.474.405/0002-27 e no CCA sob o n.º 06.300.908-0, conforme Parecer de Análise n.º 413/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 468/2024 - SEDECTI;

III - De RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH: 3906.90.44, 3906.90.43, 3907.40.90, 3903.19.00, 3901.90.90, 3904.10.90, 3908.90.90, 3901.90.20, 3907.69.00, 3901.20.11, 3903.30.20, 3901.90.10, 3908.10.23, 3904.40.90, 3901.20.29, 3902.90.00, 3903.30.10, 3906.90.41, 3904.61.10, 3907.70.00, 3906.90.49, 3907.61.00, 3901.20.19, 3907.40.10, 3904.30.00, 3901.10.20, 3906.90.32, 3906.90.22, 3906.90.12, 3906.90.39, 3904.10.10, 3906.10.00, 3901.20.21, 3904.69.90, 3903.20.00, 3904.22.00, 3903.90.10, 3904.50.10, 3904.50.90, 3906.90.21, 3904.61.90, 3906.90.11, 3901.30.90, 3903.90.90, 3906.90.42, 3902.10.20, 3904.69.10, 3906.90.19, 3902.20.00, 3908.10.29, 3904.10.20, 3906.90.29, 3906.90.31, 3904.40.10, 3904.21.00, 3901.30.10, 3901.90.30, 3901.40.00, 3907.99.99, 3907.10.49, 3902.30.00, 3902.10.10, 3903.11.20, 3901.10.30, 3824.99.36, 3903.11.10 e 3907.99.19, para COMPOSTO DE RESINA DE POLIETILENO OU DE POLIPROPILENO EXTRUDADO (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH: 3906.90.44, 3906.90.43, 3907.40.90, 3903.19.00, 3901.90.90, 3904.10.90, 3908.90.90, 3901.90.20, 3907.69.00, 3901.20.11, 3903.30.20, 3901.90.10 , 3908.10.23, 3904.40.90, 3901.20.29, 3902.90.00, 3903.30.10, 3906.90.41, 3904.61.10, 3907.70.00, 3906.90.49, 3907.61.00, 3901.20.19, 3907.40.10, 3904.30.00, 3901.10.20, 3906.90.32, 3906.90.22, 3906.90.12, 3906.90.39, 3904.10.10, 3906.10.00, 3901.20.21, 3904.69.90, 3903.20.00, 3904.22.00, 3903.90.10, 3904.50.10, 3904.50.90, 3906.90.21, 3904.61.90, 3906.90.11, 3901.30.90, 3903.90.90, 3906.90.42, 3902.10.20, 3904.69.10, 3906.90.19, 3902.20.00, 3908.10.29, 3904.10.20, 3906.90.29, 3906.90.31, 3904.40.10, 3904.21.00 , 3901.30.10 , 3901.90.30 , 3901.40.00 , 3907.99.99 , 3907.10.49 , 3902.30.00 , 3902.10.10 , 3903.11.20 , 3901.10.30 , 3824.99.36 , 3903.11.10 e 3907.99.19 , incentivado por meio do Decreto n.º 49.990, de 07 de agosto de 2024, fabricado pela sociedade empresária SOLUTEC INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 52.672.084/0001-03 e no CCA sob o n.º 06.301.257-0, conforme Parecer de Análise n.º 390/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 474/2024 - SEDECTI;

IV - De RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH: 3901.10.30, 3901.10.20, 3903.90.10, 3901.20.11, 3901.30.10, 3901.90.10, 3903.90.20, 3903.90.90, 3901.20.19, 3901.20.21, 3901.20.29, 3901.30.90, 3901.90.20, 3901.90.30, 3901.90.40, 3901.90.50, 3901.90.90, 3902.10.10, 3902.30.00, 3902.90.00, 3903.19.00., para COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE RESINA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH: 3901.10.30, 3901.10.20, 3903.90.10, 3901.20.11, 3901.30.10, 3901.90.10, 3903.90.20, 3903.90.90, 3901.20.19, 3901.20.21, 3901.20.29, 3901.30.90, 3901.90.20, 3901.90.30 , 3901.90.40 , 3901.90.50 , 3901.90.90 , 3902.10.10 , 3902.30.00 , 3902.90.00 , 3903.19.00 , incentivado por meio do Decreto n.º 28.920, de 10 de agosto de 2009, fabricado pela sociedade empresária VALGROUP SM INDÚSTRIA DE MASTERBATCH LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.071.894/0003-60 e no CCA sob o n.º 06.300.580-8, conforme Parecer de Análise n.º 418/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 478/2024 - SEDECTI;

V - De MOTONETA ELÉTRICA, NCM/SH: 8711.60.00, para CICLOMOTOR ELÉTRICO (CICLOELÉTRICO), NCM/SH: 8711.60.00 , incentivado por meio do Decreto n.º 49.832, de 10 de julho de 2024, fabricado pela sociedade empresária YAMAHA MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.817.052/0001-06 e no CCA sob o n.º 06.200.155-8, conforme Parecer de Análise n.º 354/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 479/2024 - SEDECTI.

Art. 4.º Fica alterado o tipo jurídico para LUXPAY INOVAÇÃO TECNOLOGIA E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS S.A. , relativamente à sociedade empresária, LUXPAY INOVAÇÃO TECNOLOGIA E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 36.977.086/0001- 54 e no CCA sob o n.º 06.201.323-8,conforme Parecer de Análise n.º 395/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 467/2024 - SEDECTI, ficando inalteradas as condições do projeto técnico econômico referentes aos incentivos fiscais concedidos por meio dos Decretos n.ºs 42.635, de 18 de agosto de 2020, e 45.071, de 30 de dezembro de 2021.

Art. 5.º Fica alterada a razão social para NORDPLASTIK DA AMAZÔNIA LTDA , relativamente à sociedade empresária NORPLAS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 53.574.041/0001-58 e no CCA sob os n.ºs 06.201.615-6 e 06.301.246-4, conforme Parecer de Análise n.º 421/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 469/2024-SEDECTI, ficando inalteradas as condições do projeto técnico econômico referentes aos incentivos fiscais concedidos por meio do Decreto n.º 49.488, de 17 de maio de 2024.

Art. 6.º Fica comunicado que o prazo limite para implantação da linha de produção dos seguintes produtos:

I - Fabricado pela sociedade empresária AMAZÔNIA PNEUS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 40.833.100/0001-13 e no CCA sob os n.ºs 06.201.457-9 e 06.301.144-1, conforme Parecer de Análise

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