DOEAM 21/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 21 de janeiro de 2025 17

DISPÕE sobre a instauração da Sindicância Administrativa, bem composição dos membros da comissão e dá outras providências

A Secretária de Estado de Assistência Social , no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado do Amazonas;

I - DETERMINAR a abertura de processo de sindicância administrativa para apurar os fatos registrados no sistema Fala.BR, através da Ouvidoria da Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS, e registrado sob o nº 00740.2024.000031-91;

I - INSTITUIR Comissão para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis a suposta prática de atos ilícitos registrados conforme o processo supracitado.

II - DESIGNAR para compor a referida comissão os servidores descritos:

2. ALCIMIRA KEROLLANY ALBUQUERQUE NORONHA - MAT. 256.482-3 C;

3. DANIELA TOILZA NUNES - MAT. 227.767-0 B.

III - ESTABELECER o prazo de 30 dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos.

IV - DISPOR que a Comissão terá amplos poderes para requisitar documentos, acessar dados e informações, bem como realizar todos os procedimentos necessários ao fiel cumprimento.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 21 de janeiro de 2025.

Secretária de Estado da Assistência Social

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL , no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao (s) servidor (es) de acordo com o artigo 6°, Inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020. PORTARIA N ° 0028/2025 - GSEAS

I - LUÊNNIA GOMES DOS SANTOS

Nº DO PEDIDO: 0003/2025 MATRÍCULA: 265.580-2 B

CPF: 022.311.862-17 CARGO: ASSESSOR AD I

VALOR: R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais); 33903989 - 5.280,00.

APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.

AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do Decreto nº 42.655/20, ao servidor Jersey Teixeira Pessoa , matrícula nº: 220.543-2A, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no Valor: R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais), Município: Manaus; APLICAÇÃO: 60 (sessenta) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 21 de janeiro de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Decreto nº 40.849, de 25 de junho de 2019, que disciplina a Política de Governança e Gestão do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 02, de 28 de novembro de 2022, da CGE/AM.

CONSIDERANDO o Decreto nº 50.868, de 12 de dezembro de 2024, que institui o Programa Estadual de Integridade no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade às atividades voltadas ao Programa de Integridade, bem como, promover adequação na comissão dos servidores designados nas portarias 055/2023-GS/SERFI, 034/2024-GS/SERFI e 045/2024-GS/SERFI.

I - DESIGNAR para compor a referida comissão os servidores abaixo descritos, sob a coordenação do primeiro:

a) Paulo Roberto Lopes da Silva - matrícula 269.526-0B;

b) Gilvanete Costa Vieira - matrícula 266.270-1A;

c) Ana Cristina dos Santos Ribeiro - matrícula 265.490-3B;

Manaus, 21 de janeiro de 2025

d) Sislandia Ferreira da Silva Castro - matrícula: 211.944-7E;

e) Moisés Cassimiro Dias - matrícula 248.451-0C;

KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social

II - DETERMINAR o prazo de 180 dias, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogado por igual período, para publicação do Plano de Integridade.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI. Brasília-DF 21 de janeiro de 2025.

Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , no uso de suas atribuições legais;

Resolve autorizar a concessão de adiantamentos ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21/8/2020. I - Jefferson Magno Silva Dos Santos

Valor: 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais); 33903989 - 5.200,00.

Aplicação: 90 dias Prestação de Contas: 30 dias Processo 016101.000179/2025-16

Manaus, 20 de janeiro de 2025.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

PARTÍCIPES: A Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais - SERFI e Trivale Administração LTDA. OBJETO: prorrogação do contrato original por mais 12 (doze) meses. VIGÊNCIA : 04/01/2025 a 04/01/2026. VALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais); VALOR ESTIMADO MENSAL: R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais). As despesas com a execução desta contratação, correrão no exercício de 2025, à conta da seguinte dotação orçamentária:PT 04.331.0001.2004.0001 - Auxílio Alimentação aos Servidores e Empregados, N.D: 33904602 - Vale Alimentação, F.R: 1.720.1470, NE n° 2025NE0000012, emitida em 02/01/2025 no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais) para atender aos cronogramas de janeiro e fevereiro de 2025, em virtude de liberação parcial por parte da SEFAZ. FUNDAMENTO LEGAL : artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93 e Adesão a Ata de Registro de Preços nº 082/2020/SEFAZ-AM - Pregão Eletrônico nº 135/2020-SEFAZ/AM.

Protocolo 209998

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO