DOEAM 13/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025 7

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 002 / 2025 - CRDM / SEDUC , sugeriu a ABSOLVIÇÃO do servidor ALEX REGES DOS REIS RAMOS , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 150.795-8C, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para comprovar a infração atribuída ao servidor, com o consequente arquivamento do processo.

Manaus, 07 de janeiro de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar-PAD Nº 036/2024/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.038441/2023-12/ SEDUC/SIGED,

DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor ALEX REGES DOS REIS RAMOS , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 150.795-8C, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para comprovar a infração atribuída ao servidor, com o consequente arquivamento do processo.

Manaus, 07 de janeiro de 2025.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 036 / 2024 / CRDM / SEDUC , Processo nº

01.01.028101.038441/2023-12/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor ALEX REGES DOS REIS RAMOS ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra Suplente, Manuela Medeiros Aguiar, que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor ALEX REGES DOS REIS RAMOS , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 150.795-8C; CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do servidor ALEX REGES DOS REIS RAMOS , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 150.795-8C, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para comprovar a infração atribuída ao servidor, com o consequente arquivamento do processo;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , em Manaus, 02 de janeiro de 2025.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.016151/2024-07/ SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 271663/2024,

RESOLVE :

I. READAPTAR definitivamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) HUDINEY RAMIRES PINTO , cargo PROFESSOR (integrado), matrícula 150422-3B, cargo PROFESSOR Integrado, matrícula 150422-3B, lotado na Escola Estadual TENENTE RUFINO/ATALAIA DO NORTE, turno noturno, na função de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 12/04/2024.

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987 .

Manaus, 10 de janeiro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 20.12.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE MANAUS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais doze (12) meses , contados de 20.12.2024 até 20.12.2025 , para dar continuidade ao objeto conveniado, em atendimento ao Requerimento da SEMED/ Manaus através do Ofício nº. 7.753/2024-SEMED-GS, conforme Plano de Trabalho, PT nº. 002287-SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico nº. 007/2024 emitido pela GESIN/DEINFRA e Parecer nº. 5.886/2024-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.041440/2024-36.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

RESOLVE :

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

ORLEY FIGUEIREDO RAMIRES , cargo PROFESSOR, conforme matrículas e períodos especificados abaixo:

. matrícula nº 011.903-2A: 01/07/1999 a 31/12/1999;

. matrícula nº 011.903-2B: 01/01/2000 a 28/02/2001.

DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Presidente-CRDM, em exercício

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membra - CRDM/SEDUC

Manaus, 10 de janeiro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 208997

IONE MARIA CAETANO MENDES Membra - CRDM/SEDUC

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

MANUELA MEDEIROS AGUIAR

Membra Suplente - CRDM/SEDUC Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

Protocolo 208968

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO