DOEAM 13/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 13 de janeiro de 2025 15

Proc. MEMO Nº 1271 / 2024 - DECCM / PLV / PCAM . O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: DISPENSAR CARLOS EDUARDO RABELO , IPC, Mat. 211169-1 A, do recebimento da FG-3 (Chefia de Investigação/DECCM), bem como DESIGNAR PATRICIA RODRIGUES PINHEIRO , IPC, Mat. 180869-9 B, para recebimento da referida função, a contar de 06.12.2024. Manaus, 13.01.2025.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

O (A) ORDENADOR (A) DE DESPESAS DA PCAM , no uso de suas atribuições legais, e na condição de Ordenador de Despesas;

CONSIDERANDO o teor do ofício apresentado pelo Centro de Serviços Compartilhados - CSC submetendo, para fins de homologação, o processo SIGED n°01.01.022102.020868/2023-78, relativo à licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 628/2024-CSC;

CONSIDERANDO , que o procedimento licitatório transcorreu de acordo com ordenamento jurídico pertinente as licitações públicas, sobretudo em respeito à Lei n° 14.133/21;

I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, constante no Ofício acima referido, pertinente a contratação, por menor preço por item, de pessoa jurídica para a aquisição de equipamentos/bens permanentes (aeronave remotamente pilotada - RPA e computador de alta performance - workstation), para atender as necessidades do Departamento de Investigação sobre Narcóticos - DENARC/AM da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

II - ADJUDICAR o objeto licitado no item 01 à empresa - CORE SYSTEMS COMPUTADORES E REDES LTDA, com valor global de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais);

III - ADJUDICAR o objeto licitado no item 02 à empresa - NOGUEIRA E MENEZES LTDA, com valor global de R$ 44.237,00 (quarenta e quatro mil duzentos e trinta e sete reais);

GABINETE DO DELEGADO - GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 08 de janeiro de 2025.

Delegado-Geral Adjunto

O COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a prioridade do Comando quanto a Reorganização Geral da Corporação na parte Operacional e Administrativa.

1. CESSAR Função Gratificada (FG), constante no anexo II, da Lei nº 3.514, de 8 de junho de 2010, atribuída aos seguintes Oficiais PM: FUNÇÃO GRATIFICADA FG-4, Subcomandante de Companhia e Pelotão Independente, 1º TEN QOAPM Marco Antônio Gama dos Santos. C.I 12918. Matrícula: 141.964-1 A. FUNÇÃO GRATIFICADA FG-4, Subcomandante de Companhia e Pelotão Independente, 1º TEN QOPM Cleosson de Melo Reis. C.I 15390. Matrícula: 159.173-8 B. FUNÇÃO GRATIFICADA FG-4, Subcomandante de Companhia e Pelotão Independente, 1º TEN QOAPM Jonas Goncalves Nunes. C.I 14624. Matrícula: 155.110-8 A.

2. ATRIBUIR Função Gratificada (FG), constante no anexo II, da Lei nº 3.514, de 8 de junho de 2010, aos seguintes Oficiais PM: FUNÇÃO GRATIFICADA FG-4, Subcomandante de Companhia e Pelotão Independente, 1º TEN QOPM Lucas Emanuel Bastos Polari. C.I 23537. Matrícula: 228.336-0 A. FUNÇÃO GRATIFICADA FG-4, Subcomandante de Companhia e Pelotão Independente, CAP QOPM Aldemir Felix Carvalho. C.I 17409. Matrícula:

181.091-0 A. FUNÇÃO GRATIFICADA FG-4, Subcomandante de Companhia e Pelotão Independente, 1º TEN QOAPM Gelberth Mateus Ferreira Araujo. C.I 23922. Matrícula: 233.073-3 A.

3. A DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências administrativas pertinentes.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , em Manaus, 13 de janeiro de 2025.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei n° 1.154, de 09dez75; CONSIDERANDO a Portaria n° 167/DPA-7, de 29 de dezembro de 2022, publicada no D.O.E. n° 34.898, de 06jan2023, Poder Executivo - Seção II, p. 8, , e transcrita no Boletim Geral n° 005, de 06jan2023, que concedeu Licença para Tratar de Interesse Particular - LTIP, a contar de 30dez22 a 29dez2024, ao MAJ QOPM MARIO FERNANDO NOGUEIRA CARDOSO (18599 SI/PMAM); CONSIDERANDO a Inspeção de Saúde realizada pela Junta Ordinária de Inspeção de Saúde -JOIS/PMAM, em 07jan25, na Sessão n° 002/2025, sendo considerado “APTO”, fins de término de LTIP, conforme publicação no BG n° 007, de 10jan25. 1. REVERTER , nos termos do art. 78, da Lei n° 1.154, de 09dez75 c/c art. 1°, do Decreto n° 33.992, de 19set 13, o MAJ QOPM MARIO FERNANDO NOGUEIRA CARDOSO (18599); 2. RESTABELECER o soldo, gratificação de tropa e demais vantagens pecuniárias do referido Policial Militar, a contar de 09jan25; 3. CLASSIFICAR , nos termos do art. 5°, § 1°, letra “a”, item 1, do Decreto n° 4.541, de 07Mar79, na PM-6, o MAJOR QOPM MÁRIO FERNANDO NOGUEIRA CARDOSO (18599). Determinar à Diretoria de Pessoal da Ativa que tome todas as providências administrativas pertinentes, de acordo com legislação vigente. Gabinete do Comandante-Geral da Policia Militar do Amazonas, em Manaus, 13 de janeiro de 2025.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, que lhe compete o artigo 9º, XIX, da Lei nº 3.514, de 08Jun2010. CONSIDERANDO a Portaria nº 024/GAB CMT-G/PMAM, de 23jun2023, publicada no BG nº 115, de 26Jun2023, que regula os atos administrativos a serem adotados no âmbito da Polícia Militar do Amazonas em decorrência da prática do crime militar de deserção por Policial Militar; CONSIDERANDO a Instrução Provisória de Deserção - IPD, lavrada no dia 08Nov2024, onde figura como desertor o SD PM BABINTON ELISIARIO NAGAWO (SI / PMAM - 21136) , conforme o termo deserção lavrado no dia 08Nov2024, presente no SIGED: MEMO Nº 255 / 2024 - CIA CG / PMAM , nos autos do processo nº 0590646-71.2024.8.04.0001, estando o Policial Militar lotado atualmente na CIA CG; CONSIDERANDO que a praça supramencionada possui estabilidade assegurada, por ter sido incluído nas fileiras desta Instituição a contar de 07Nov2011, em conformidade com Art 18, inciso XXVI da Lei nº 14.751, de 12Dez2023, e o que mais consta no Processo SIGED: MEMO Nº 255 / 2024 - CIA CG / PMAM , de 13Nov2024 . RESOLVE: 1. DECLARAR desertor o SD PM BABINTON ELISIARIO NAGAWO (SI / PMAM - 21136) , Matrícula nº 217.384-0 A, pela prática de crime previsto no art. 187, do CPM, e nos termos do art. 82, da Lei nº 1.154, de 09Dez75, a contar de 08Nov2024 , 2. AFASTAR do cargo Policial Militar nos termos do § 1º, alínea “b” e § 2º, do art. 42, da Lei nº 1.154 de 09Dez75, ficando privado do exercício de qualquer função Policial Militar, da data em que foi declarado desertor até a solução final do processo; 3. AGREGAR nos termos do art. 75, § 1º, letra “c”, inciso VII, da Lei nº 1.154, de 09Dez75, c/c art. 456, § 4º, do Decreto-Lei nº 1.002, de 21Out69, com nova redação dada pela Lei nº 8.236, de 20Set91, a contar da data de seu afastamento do cargo Policial Militar, ficando a disposição da Justiça Militar Estadual; 4. SUSPENDER temporariamente o direito a remuneração nos termos do art. 3º, inciso III, da Lei nº 3.725, de 19Mar12; 5. A DPA , DJD e ACIPMAM , para providências pertinentes de acordo com a legislação vigente. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , em Manaus/AM, 08Jan2025.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 209027

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO