DOEAM 17/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025

31/12/1995; 02/03/1996 a 30/04/1996; 01/07/1996 a 31/12/1996; 01/03/1997 a 31/01/2000, e 05/02/2000 a 31/12/2000.

Manaus, 14 de janeiro de 2025.

Manaus, 14 de janeiro de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 209549

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

RESOLVE :

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

ORLEY FIGUEIREDO RAMIRES , PROFESSOR, conforme matrículas e períodos relacionados abaixo:

. matrícula nº 030.184 : 01/03/1995 a 31/12/1995;

. matrícula nº 011.903-2A : 01/07/1999 a 31/12/1999;

. matrícula nº 011.903-2B : 01/01/2000 a (28/02/2001.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 14 de janeiro de 2025.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

RESOLVE :

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

JOSELI KALCKMAM DE OLIVEIRA , cargo AGENTE ADMINISTRATIVO, Matrícula nº 142.807-1A, com data retroativa ao período de 01/07/1993 a 30/07/1996.

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 004 / 2025 - CRDM / SEDUC , sugeriu a DEMISSÃO por abandono de cargo do servidor JOSÉ ADELINO LOBATO DE CASTRO , Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 146.811-1C, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987.

Manaus, 07 de janeiro de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 009 / 2024 / CRDM / SEDUC , Processo nº 01.01.028101.035784/2023-25/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor JOSÉ ADELINO LOBATO DE CASTRO ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra Suplente, Kamilla Otáwia de Araújo Queiroz, que concluiu votando pela pena disciplinar de DEMISSÃO por abandono de cargo do servidor JOSÉ ADELINO LOBATO DE CASTRO , Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 146.811-1C;

CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II - SUGERIR a DEMISSÃO por abandono de cargo do servidor JOSÉ ADELINO LOBATO DE CASTRO , Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 146.811-1C, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, para as providências cabíveis.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 06 de janeiro de 2025.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

Membra - CRDM/SEDUC

Manaus, 14 de janeiro de 2025.

DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membra - CRDM/SEDUC

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 209552

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

Membra - CRDM/SEDUC

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC

Protocolo 209556

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.041104

/2024-93-SEDUC/SIGED,

RESOLVE :

I. CONSTITUIR Comissão Sindicante com a finalidade de apurar a denúncia contida nos autos;

II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

• Rosimar Sini;

• Maria das Dores Lima da Silva;

• Elzanira Nascimento Gonçalves.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.000300/2025-99/ SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 293556/2024;

I. READAPTAR temporariamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA , cargo PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula 196447-0D, lotado na

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO