DOEAM 17/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025

II - A participação dos membros desta Comissão é considerada de relevante interesse público e não enseja qualquer espécie de remuneração;

III - DETERMINAR à referida Comissão o prazo de 180 dias, a contar da data de encaminhamento do Termo de Adesão ao Programa Estadual de Integridade do Amazonas à Controladoria Geral do Estado do Amazonas-CGE/AM, para elaborar e aprovar o Plano de Integridade, por meio de Portaria da Titular, publicada no Diário Oficial do Estado-DOE.

Manaus, 16 de janeiro de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.001315/2025-74/ SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 294471/2025;

I. READAPTAR temporariamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) KETREN COSTA BATISTA , cargo PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula 212491-2B, lotada na Escola Estadual MANUEL ANTONIO/Manaus, turno matutino e vespertino, na função de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 24/12/2024 a 22/04/2025; II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987 .

Manaus, 16 de janeiro de 2025.

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto ilícito administrativo em desfavor do servidor LAMBERT WILLIAM MELO , ocupante do cargo de Professor PF20.ESP-III, matrícula n° 145.430-7B, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.

Manaus, 17 de janeiro de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.000007 / 2025 - 21 / SEDUC / SIGED ,

RETIFICAR a Portaria GS Nº 002 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 06/01/2025, que dispensou o Diretor (a) Escolar da Escola Estadual Darcy Augusto Michiles (Tipo II, FGD - 2), da Coordenadoria Regional de Educação do município de Boa Vista do Ramos, o (a) servidor (a) MARIA ROSINEZ DIAS COLARES, PROFESSOR PF20.ESP-III e PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 202052-1B/C, a contar de 19/11/2024, na parte referente ao nome do município, conforme abaixo:

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 209626

A SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do PROCESSO nº 01.01.028101.037193/2024-73/ SEDUC/SIGED,

PRORROGAR de 01 / 10 / 2024 a 30 / 09 / 2025 , a Portaria GS nº 869, publicada no Diário Oficial do Estado, de 03/10/2023, que concedeu a licença para acompanhamento de cônjuge à servidora ADRIANA BELANIZIA ROMANCINI DO AMARAL , PEDAGOGO PD20.ESP-III, matricula nº 159021-9B, com fundamento no artigo nº 114, parágrafos 1° e 2º da Lei 1778/87.

Manaus, 16 de janeiro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 17.01.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa ETCP LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais seis (06) meses , contados de 20.01.2025 até 20.07.2025 para dar continuidade a aquisição de material permanente, sendo: ( ID - 133626 ) Bebedouro, tipo industrial, contendo 04 torneiras (1.321 unidades); e, ( ID - 126150 ) Ventilador de Parede (3.123 unidades), em atendimento às necessidades das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino da Capital e Interior do Estado do Amazonas, pertencentes a esta SEDUC, em atendimento ao Memo. nº. 07/2025-GESUP/ DELOG, Projeto Básico e Parecer nº. 213/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.001878/2025-62.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.018964/2024-23/ SEDUC/SIGED;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei nº 1778/87.

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o fundamento legal previsto no art. 149 do decreto n.°47.133/2023, os processos de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. CONSIDERANDO o fundamento legal previsto no art. 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 que redige a inexigibilidade de licitação, CONSIDERANDO a inviabilidade de competição, em virtude de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. CONSIDERANDO o Parecer nº 087/2025/SEC/ DECOF/ASJUR, referentes à possibilidade jurídica da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no decreto Estadual 47.133/2023 e Lei Federal 14.133/2023. CONSIDERANDO o Termo de Referência e demais informações constantes do Processo nº 01.01.020101.000268/2025-30. RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o processo licitatório, nos termos do art. 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 149 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, para contratação da pessoa jurídica na modalidade MEI BRUNO VAZ DE MELLO MAGALHÃES , para a análise e emissão de parecer técnico com atribuição de nota justificada e/ou atividade de validação de autodeclaração na seleção de projetos culturais, visando atender às necessidades da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e Fundo Estadual de Cultura, conforme discriminação em termo de referência; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da MEI supramencionada, pelo valor estimado de R$ 10.000,00 (dez mil reais). CIENTIFIQUE- SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA , em Manaus, 15 de janeiro de 2025.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o fundamento legal previsto no art. 149 do decreto n.°47.133/2023, os processos de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. CONSIDERANDO o

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO