DOEAM 14/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, terça-feira, 14 de janeiro de 2025 17

II - incentivar e/ou promover o desenvolvimento de infraestruturas, dispositivos, aplicativos e/ou plataformas que permitam aos turistas conhecerem o DTI e todos seus recursos e componentes;

III - implantar aplicativos e/ou plataformas tecnológicas para os sistemas de gestão do DTI;

IV - promover e/ou facilitar aplicativos e/ou plataformas tecnológicas para sua própria gestão;

V - a digitalização da oferta de serviços e recursos turísticos no DTI;

VI - promover a implementação de aplicativos e/ou plataformas tecnológicas para efetuar a monitorização de capacidade de carga nos principais atrativos turísticos do DTI, especialmente os sítios de patrimônio cultural e/ou natural; e

VII - garantir a acessibilidade, disponibilidade e integridade de aplicativos e informações dos sistemas de gestão do DTI.

Art. 9.º São diretrizes do eixo sustentabilidade atinentes à economia sustentável para as ações que nortearão o desenvolvimento sustentável e tecnológico para o processo de transformação de Destinos em Destinos Turísticos Inteligentes - DTIs ou Turismo 4.0:

I - avaliar os impactos econômicos do turismo no DTI;

II - promover a formação e empregabilidade dos residentes no setor de turismo; e

III - estabelecer prioridades de investimento em áreas estratégicas do DTI.

Art. 10. São diretrizes do eixo sustentabilidade atinentes ao meio ambiente sustentável para as ações que nortearão o desenvolvimento sustentável e tecnológico para o processo de transformação de Destinos em Destinos Turísticos Inteligentes - DTIs ou Turismo 4.0:

I - avaliar os aspectos relacionados ao cuidado e à poluição da água, do ar e do solo, da flora e da fauna que sejam significativos para o DTI, para sensibilizar as partes interessadas e promover ações para sua proteção;

II - avaliar os aspectos ambientais significativos para o DTI considerando a gestão eficiente da água, energia e de resíduos com o intuito de sensibilizar as partes interessadas e promover ações para sua otimização; III - avaliar os aspectos ambientais significativos para o DTI considerando o uso de energias renováveis, para sensibilizar as partes interessadas e promover ações para sua incorporação; e IV - implementar ações voltadas para a identificação, proteção, conservação e recuperação da paisagem e do patrimônio natural do DTI.

Da Sustentabilidade Social

Art. 11. São diretrizes do eixo sustentabilidade atinentes à sustentabilidade social para as ações que nortearão o desenvolvimento sustentável e tecnológico para o processo de transformação de Destinos em Destinos Turísticos Inteligentes - DTIs ou Turismo 4.0:

I - incentivar a igualdade de gênero nos órgãos e empresas que compõem as partes interessadas do DTI; e

II - incentivar a inclusão social nos órgãos e empresas que compõem as partes interessadas do DTI.

Art. 12. São diretrizes do eixo Promoção e Marketing para as ações que nortearão o desenvolvimento sustentável e tecnológico para o processo de transformação de Destinos em Destinos Turísticos Inteligentes - DTIs ou Turismo 4.0:

I - mapeamento da experiência turística;

II - promover estudos de mercado com tendências turísticas;

III - promover, facilitar e/ou implementar aplicativos e/ou plataformas tecnológicas para a promoção do DTI;

IV - promover, facilitar e/ou implementar aplicativos e/ou plataformas tecnológicas para a comercialização dos serviços turísticos entre as partes interessadas;

V - determinar e segmentar o comportamento e as características do consumo do turista no DTI, incluindo suas interações e transações;

VI - publicizar a acessibilidade do DTI, incluindo instalações e serviços turísticos acessíveis;

VII - determinar indicadores para monitorar o cumprimento dos processos e ações associadas ao DTI;

VIII - monitorar o cumprimento dos requisitos do DTI associados ao Referencial Técnico;

IX - implementar um aplicativo ou plataforma informática para monitorar processos, objetivos, planos, indicadores e requisitos do sistema de gestão do DTI; e

X - melhorar continuamente a eficiência e o desempenho do sistema de gerenciamento do DTI.

Art. 13. São diretrizes do eixo inovação para as ações que nortearão o desenvolvimento sustentável e tecnológico para o processo de transformação de Destinos em Destinos Turísticos Inteligentes - DTIs ou Turismo 4.0:

I - promoção da implementação de ideias de inovação;

II - identificação de programas que promovam a inovação, gerenciados pelas partes interessadas e que sejam relevantes ao DTI;

III - promoção da inovação nos processos, produtos e serviços das partes interessadas do DTI;

IV - adoção de processos inovadores de relacionamento e atendimento aos visitantes e moradores; e

V - adoção de processos inovadores e abertos de produção de conhecimento turístico

Art. 14. São diretrizes do eixo acessibilidade universal (física, digital e socioeconômica) para as ações que nortearão o desenvolvimento sustentável e tecnológico para o processo de transformação de Destinos em Destinos Turísticos Inteligentes - DTIs ou Turismo 4.0:

I - divulgação de informações sobre as condições de acessibilidade do DTI aos turistas e demais interessados;

II - promoção da sensibilização e a formação das partes interessadas no DTI sobre a necessidade de atender aos requisitos de acessibilidade e do desenho universal; e

III - promoção do cumprimento dos requisitos aplicáveis à acessibilidade para fornecedores de turismo e para as demais partes interessadas do entorno do DTI.

Art. 15. São diretrizes do eixo segurança para as ações que nortearão o desenvolvimento sustentável e tecnológico para o processo de transformação de Destinos em Destinos Turísticos Inteligentes - DTIs ou Turismo 4.0:

I - comunicar as condições sanitárias do DTI, incluindo a oferta de serviços de saúde;

II - informar medidas preventivas e de cuidado às partes interessadas; III - determinar as informações necessárias para rastrear a segurança da saúde dos turistas do DTI;

IV - identificar as medidas adotadas pelo DTI para a prevenção do crime; V - identificar as características dos crimes que sofrem os turistas no DTI para promover medidas preventivas; VI - identificar as características dos crimes de exploração sexual e laboral contra crianças e adolescentes, com fins turísticos, para promover medidas preventivas;

VII - realização de ações de sensibilização e divulgação do Código de Conduta do Brasil; e

VIII - adoção de protocolos e tecnologias que garantam que o turista tenha cada vez mais segurança.

Art. 16. São diretrizes do eixo Mobilidade e Transporte para as ações que nortearão o desenvolvimento sustentável e tecnológico para o processo de transformação de Destinos em Destinos Turísticos Inteligentes - DTIs ou Turismo 4.0:

I - avaliar as condições dos meios e infraestruturas de transporte dependendo das necessidades do DTI e promover melhorias relevantes;

II - avaliar as condições de acessibilidade em meios e infraestruturas de transporte no DTI;

III - identificar e avaliar a rede de conectividade de transporte do DTI com outros municípios, incluindo os terminais dos diversos meios de transporte, e promover as melhorias pertinentes;

IV - identificar e promover a existência de meios de transporte sustentáveis no DTI, com foco nos modos de transporte não motorizado; e

V - obtenção de informações sobre acidentes, sinistros de trânsito e segurança viária no DTI.

Art. 17. São diretrizes do eixo da criatividade de artesãos, designers e artistas para as ações que nortearão o desenvolvimento sustentável e tecnológico para o processo de transformação de Destinos em Destinos Turísticos Inteligentes - DTIs ou Turismo 4.0:

I - fortalecer a cooperação com destinos reconhecidos como criativos;

II - promover a criatividade no destino, incentivando a participação de residentes, fornecedores de bens e serviços turísticos e outras partes interessadas no desenvolvimento de projetos criativos;

III - promover a diversidade cultural e incentivar a participação das comunidades locais e povos originários em ações ligadas ao turismo;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO