DOEAM 29/01/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025 3

REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO / SES - AM .

Manaus, 27 de janeiro de 2025.

SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Secretário Executivo

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO , o que consta nos requerimentos de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR nos Processos nº017101.001288/2025-13 ; 017101.042861/2024-68 ; 017101.045879/2024-11 ; 017103.002823/2024-52 ; 017101.001551/2025-74 ; 017120.000382/2024-46 ; 017145.000005/2025-00 ; 017101.041714/2024-70 ; 017115.000484/2024-30/SES-AM.

R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR para os servidores relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Período e Lotação: 01 - KAIQUE ANTONIO SILVA LEMOS , Agente Administrativo, 242.881-4 A, 03/02/2025 a 02/02/2027, Departamento de Orçamento, Finanças e Contabilidade; 02 - MAYARA DO NASCIMENTO RIBEIRO , Agente Administrativa, 245.542-0 A, 23/12/2023 a 22/12/2026, Complexo Regulador do Estado do Amazonas; 03 - NAYANE PAULINO DA COSTA VALCACIO , Agente Administrativa, 241.707-3 A, 27/02/2025 a 26/02/2027, CAIC e Especialidades Afrânio Soares; 04 - PATRICIA LUZIA KOHATA NASCIMENTO , Agente Administrativa, 112.447-1 C, 05/01/2025 a 04/01/2027, Policlínica Centro; 05 - PAULO JORGE DA SILVA , Enfermeiro, 245.207-3 A, 03/03/2025 a 02/03/2027, Unidade Hospitalar de Tabatinga; 06 - PHILIPE DE QUEIROZ LOPES DA SILVA , Agente Administrativo, 241.706-5 A, 01/02/2025 a 31/01/2027, Maternidade Nazira Daou; 07 - RICARDO FAGNER DA SILVA NUNES , Técnico em Radiologia Médica, 247.145-0 A, 03/03/2025 a 02/03/2027, Centro de Saúde Antônio Aleixo; 08 - ROGER ARTHUR DA CUNHA ALVES , Médico Graduado, 248.862-0 A, 01/11/2024 a 31/10/2026, Disposicionados para o Hospital Universitário Getúlio Vargas; 09 - SUZANE MONTEIRO GON ALVES ANSELMO , Psicólogo, 202.206-0 B, 01/01/2025 a 31/01/2027,Hospital e Pronto Socorro da Criança Zona Oeste; CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.

Manaus, 27 de Janeiro de 2025.

Secretário Executivo

CONSIDERANDO o acompanhamento da execução dos Termos de Convênios celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, em observância ao Art. 117 da Lei no 14.133/2021;

I. DESIGNAR os servidores ÍTALO ROSSELINI FERREIRA DA SILVA , Engenheiro Eletricista, matrícula nº 264.266-2-A, CPF nº 021.307.602-01 e PAULO JOSÉ SIMÃO GONÇALVES , Engenheiro Civil, matrícula nº 264.396-0A, CPF nº 005.507.882-63, para fiscalizar as obras e serviços elétricos dos seguintes objetos: . Termo de Convênio nº 004 / 2024 , firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC e a Prefeitura Municipal de Tapauá, cujo objeto é o repasse de recursos para construção de escola (08 salas) sob Pilotis, localizada na Comunidade Foz de Tapauá, CEP.: 69.480-000, no município de Tapauá/AM, em atendimento ao Ofício nº 074/2024, expedido pela Prefeitura Municipal de Tapauá, conforme PT nº 005579-SISCONV/SEFAZ, Plano de Trabalho elaborado pela Prefeitura Municipal de Tapauá, Parecer Técnico nº 02/2024-GEPOS/ DEINFRA, Parecer nº 5.319/20224-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, a contar de 28 / 01 / 2025 , e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada substituição por outros servidores.

II. DETERMINAR que os servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

Manaus, 28 de janeiro de 2025.

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na Lei Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos adicionais.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em exercício, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.006 de 18 de julho de 2024.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de janeiro de 2025.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 29 de Janeiro de 2025.

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 044 / 2024 / CRDM / SEDUC , Processo nº 01.01.028101.023519/2023-02/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor JEAN CARLOS LOPES BANDEIRA ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Ione Maria Caetano Mendes, que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO por sessenta (60) dias ao servidor JEAN CARLOS LOPES BANDEIRA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 261.840-0A;

CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de SUSPENSÃO por sessenta (60) dias ao servidor JEAN CARLOS LOPES BANDEIRA ,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO