DOEAM 07/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, sexta-feira, 07 de fevereiro de 2025

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.022101.002049/2025-10 (SIGED), datado de 23/01/2025, de interesse da servidora CAMILLE GOMES PESSOA, Assistente Operacional III do Quadro de Pessoal Efetivo desta Secretaria de Estado de Segurança Pública, a qual requer a prorrogação da Licença para Tratamento de Interesse Particular;

CONSIDERANDO o Parecer Nº 071/2025 - ASJUR/SSP-AM, datado de 31/01/2025, que entende ser possível a prorrogação da licença pleiteada, ora acolhida pelo Exmo. Sr. Secretário Executivo de Segurança Pública;

I - PRORROGAR , de acordo com o Art. 75 da Lei n. º 1.762, de 14 de novembro de 1.986, com alterações introduzidas pela Lei n. 2.531/1.999, por mais 01 (um) ano, a Licença para Tratamento de Interesse Particular da servidora abaixo relacionada, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo desta Secretaria de Estado de Segurança Pública:

II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e à servidora para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 03 de fevereiro de 2025.

Secretário de Estado de Segurança Pública

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2024-SSP; DATA DA ASSINATURA: 02.01.2025; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a TRISEVEN SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência por 12 (doze) meses; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 12 (doze) meses, de 02.01.2025 a 02.01.2026; VALOR MENSAL: R$ 654.739,20 (seiscentos e cinquenta e quatro mil setecentos e trinta e nove reais e vinte centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 06.306.3264.2204.0001; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903941, tendo sido emitida, em 02.01.2025, a Nota de Empenho nº 2025NE0000017 no valor de R$ 1.309.478,40 (um milhão trezentos e nove mil quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta centavos). DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, inciso II, c/c § 2º, da Lei nº 8.666/93, GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus-AM, 02 de janeiro de 2025.

ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 002/2021-SEAP. ASSINATURA : 30/01/2025. PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a empresa, SYNERGYE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO : Constitui objeto deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA. VIGÊNCIA: 01/02/2025 a 01/02/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 14.421.3260.2123.0001, FONTE : 1.501.1600.0000.0000, ND : 33903912, NE : 2024NE0000076 de 30/01/2024, VALOR : R$ 2.655.040,00 FUNDAMENTO DO ATO : Proc. 01.01.041101.005296/2024-32.

Manaus, 05 de fevereiro de 2025.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

SITUAÇÃO : ( ) NOMEAÇÃO ( ) EXONERAÇÃO (X) ANUAL NOME: Paulo Cesar Gomes de Oliveira Junior

CARGO: Secretário de Estado

DECLARA: 1- Imóvel financiado localizado no Residencial Alphavile Manaus 2, registrado na matrícula 44855, folha 01, livro nº 02 do cartório 3º Ofício de registros de imóveis/Manaus. 2- Imóvel financiado localizado no Condomínio Mosaico Ponta Negra/ Manaus. 3-Imóvel financiado localizado no Condomínio Alphaville Manaus 2. 4- Imóvel financiado localizado, Residencial Alphavile Manaus 4. 5- Terreno financiado no Condomínio Praia do Forre - BA.

NOME: Allan de Azevedo Alves

CARGO: Secretário Executivo

1- Veículo, ano 2023, financiado. 2- Cota de embarcação, ano 2018. 3 - Imóvel financiado localizado no Condomínio Alphaville 3 - Manaus/AM. NOME: Wallasson de Almeida Lira

CARGO: Secretário Executivo Adjunto

NOME: Sérgio Paulo Lima Gonzaga cargo: Chefe de Departamento aAD-1 Nada a declarar

NOME: Michelle Soares dos Santos

CARGO: Gerente AD-2

1- Veículo Chevrolet Celta 2013/2014 avaliado em R$ 27.507,00 Os servidores acima, declaram não possuir qualquer outro bem que não os enumerados neste original presente na pasta funcional. Responsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Secretário Executivo de Segurança Pública

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 031/2024-FESP; DATA DA ASSINATURA: 06.02.2025; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e a empresa GESPIINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA; OBJETO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2024-FESP, para alteração da Cláusula Décima do referido contrato, visando à prorrogação do prazo final de entrega do material, sendo de 06.02.2025 para 07.04.2025; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Aditamento será de 125 (Cento e vinte e cinco) dias, de 06.02.2025 a 11.06.2025; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 140, § 3º da Lei 14.133/2021. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , Manaus-AM, 06 de Fevereiro de 2025.

Secretário Executivo de Segurança Pública

O SECRETÁRIO DA SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais , conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias, de acordo com o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019 aos servidores: Gleiciano de Souza Costa e colaboradores: Hudson Roberto Lobo e Bruno Mendonça Postigo. Trecho: Humaitá (AM) - Porto Velho (RO)- Humaitá (AM). Data: 06/12/2024. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão da recambiamento de um apenado da comarca de Humaitá/AM para a comarca de Porto Velho/RO. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais , e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre

Protocolo 211896

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO