DOEAM 07/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 07 de fevereiro de 2025 7

3.301 de 8 de outubro de 2008 dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupantes de cargo de provimentos em comissão; CONSIDERANDO , que a presente nomeação não representa impacto financeiro na folha de pagamento, tendo em vista que a vaga foi aberta em face da Exoneração do servidor Sebastião Pinheiro Magalhães, ocorrida pelo Decreto de 27 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da mesma data ; R E S O L V E:

ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa do servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008.

NOME CARGO/SIMBOLOGIA NIVEL A CONTAR GATA REGIMARA ALVES BREVES ASSESSOR II AD-2 14 03/02/2025

DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural

Art. 1º CONSTITUIR Comissão de Inventário, Avaliação e Destinação - CIAD, composta por 03 (três) servidores da Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais em Brasília - SERFI;

Art. 2º DESIGNAR os servidores relacionados, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Interna de Avaliação e Desfazimento de bens inservíveis: Presidente: Ítalo Jorge Santana Chalub, matrícula nº 249.386-1 A; Membro: Nilton Pereira Rocha Filho, matrícula nº 244.034-2 C; Membro: Ailton Rodrigues Pereira, matrícula nº 224.496-9 E.

Art. 3º A referida Comissão tem por objetivo o levantamento, avaliação e destinação dos bens, julgamento, acompanhamento e fiscalização do Edital de Chamamento Público n.º 01/2025 - SERFI.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI .

Brasília- DF, 07 de fevereiro de 2025.

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais

Protocolo 211805

Protocolo 211763

CONSIDERANDO a edição da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 5.498, de 15 e junho de 2021, que dispõe sobre a Regulamentação da Concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas.

ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, SERFI, ocupantes de cargos de provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis, da tabela constante da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008:

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS , em 20 de janeiro de 2025.

INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Protocolo 211768

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os procedimentos administrativos que permitam a gestão mais eficiente e efetiva dos bens sob a responsabilidade da Secretaria de Relações Federativas e Internacionais - SERFI;

CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria n.º 002/2025/GS-SEAD, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas em 8 de janeiro de 2025, Edição n.º 35.382, Poder Executivo-Seção II, pág. 5, que delega competência ao Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais para a prática do desfazimento de bens móveis considerados inservíveis, inclusive veículos terrestres.

ESPÉCIE: Contrato nº 002/2025-SEMIG, oriundo do Processo Administrativo nº 01.01.044101.000751/2024-00. OBJETO : Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para esta SEMIG. PARTES : Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás - SEMIG e a empresa Amazonas Energia S/A. VALOR GLOBAL: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : NE Nº 2025NE0000016; Data De Emissão: 02/01/2025; Unidade Orçamentária: 44101 Secretaria De Estado De Energia, Mineração E Gás; Programa de Trabalho 25.122.0001.2087.0001- Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia; Fonte de Recurso: 1.501.2850.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Outras Fontes; Natureza da Despesa: 33903943 - Serviços De Energia Elétrica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/21 e suas alterações. PRAZO: 60 (sessenta) meses a contar de 03/01/2025.

Manaus, 07 de fevereiro de 2025.

Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás

Protocolo 211765

ESPÉCIE: Termo de Entrega e Recebimento do Sistema Hidráulico e Sanitário, Bens Acessórios e Cessão de Uso de Imóvel. PARTES: Estado do Amazonas por meio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, a empresa Manaus Ambiental S/A e o município de Manaus por meio da Unidade Gestora de Água e Esgotamento Sanitário - UGPM-ÁGUA. OBJETO: Recebimento da área e as instalações hidráulicas e sanitárias do Cedente e, a cessão de uso do imóvel - a título gratuito, no qual encontram-se as instalações, para Cessionária, conforme relatório fotográfico, parte integrante deste termo. As soluções para instalações hidráulicas e sanitárias acessórios e cessão de uso, constantes no caput desta cláusula, serão para atendimento da viabilidade de água e esgoto do seguinte empreendimento: PROSAMIN+ Obra 4, localizado na Avenida Rodrigo Otávio, s/n - Japiim, composto por 32 (trinta e duas) unidades habitacionais. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2024. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n. 01 .01.043102.001566/2024-51-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus, 7 de fevereiro de 2025.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 211798

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO