DOEAM 07/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, sexta-feira, 07 de fevereiro de 2025

DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 15.737,87 (quinze mil, setecentos e trinta e sete reais e oitenta e sete centavos), devidamente corrigido pelo índice do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago para: MARILENE LYRA FALCAO DE CARVALHO, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. JULIA KARAM MAFRA, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 25%, a partir da data do óbito até 08/08/2028, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no valor mensal de R$ 3.934,46 (três mil, novecentos e trinta e quatro reais e quarenta e seis centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. DAVI RAULINO MAFRA, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 25%, a partir da data do óbito até 17/03/2041, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no valor mensal de R$ 3.934,46 (três mil, novecentos e trinta e quatro reais e quarenta e seis centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024 GABRIEL RAULINO MAFRA, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 25%, a partir da data do óbito até 03/05/2044, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no valor mensal de R$ 3.934,46 (três mil, novecentos e trinta e quatro reais e quarenta e seis centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Manaus, 05 de fevereiro 2025.

ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual; RESOLVE: I - DESIGNAR , o/a Servidor JOABE LEONAM RAMOS CAMPOS , que está ocupando o cargo DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO matrícula nº 264.514-9B, para responder como GESTOR FINANCEIRO DA UNIDADE GESTORA 21.301 , conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 01 de janeiro de 2023. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM , Manaus, 07 de Fevereiro de 2025.

NILTON MAKAXI Diretor Presidente

O REITOR DA FUNATI, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto no. 39.522, Art. 13, V de 13 de setembro de 2018.

CONSIDERANDO o edital de Credenciamento para contratação de Pessoas Jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, para prestação de serviços na gestão do projeto denominado “Programa Geronto-Integração: Cuidado e Atenção à Pessoa Idosa por Ações de Ensino, Pesquisa, Extensão, Assistência e Inovação.” a ser executado pela FUNATI, no período de 12 meses;

I - INSTITUIR a Comissão de Seleção.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 211878

II - DESIGNAR os seguintes servidores para composição da Comissão de Seleção: Jefferson Silva de Souza, matrícula n.˚ 213.381-4 B, como Presidente da Comissão: Membros: José Maria Affonso Holanda, matrícula n.˚ 221.654-0 A; Kennya Márcia Brito, matrícula n.˚ 165.624-4 G; e Iselma da Silva Teixeira Pinto, Auxiliar de Gabinete, Matrícula: 185.887-4 E.

III - A Comissão compete tomar decisões, acompanhar o trâmite do Credenciamento, dar impulso ao procedimento quanto a avaliar, habilitar e credenciar as Pessoas Jurídicas participantes do Edital de Credenciamento n.º 001/2025, nas etapas do Edital e seus anexos. Executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento até a homologação. IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Reitor a FUNATI, em Manaus-AM, 07 de janeiro de 2025.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e estatutárias. Torna público que estão abertas as inscrições do processo seletivo para admissão de alunos no curso de especialização em Direito Eleitoral , no período de 10 / 02 / 2025 a 16 / 03 / 2025 , conforme edital à disposição dos interessados no site www.uea.edu.br. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 07 de fevereiro de 2025.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 211794

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM , no uso de suas atribuições legais, e; conforme Decreto nº 36.653 de 29 de Janeiro de 2016, que dispõe sobre a criação da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas - FEPIAM, APROVA o seu Estatuto e dá outras providências; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011(Lei de Acesso à Informação); CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso

Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade

Protocolo 211751

Fundamento: Inexigibilidade N.º 01/2025.

Objeto: Fornecimento e instalação de 02 (dois) bancos de baterias composto por 36 baterias do modelo XP12V2500 cada e o Fornecimento e instalação de 02 (dois) gabinetes do modelo E3MCBC10A.

Contratante: PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A. Contratada: SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA.

Valor global do serviço: R$ 315.980,31 (trezentos e quinze mil, novecentos e oitenta reais e trinta e um centavos). Vigência: 06/02/2025 a 05/02/2026.

Dotação orçamentária: recursos próprios da PRODAM S.A.

Manaus, 07 de fevereiro de 2025

Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A

Protocolo 211869

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 007/2022 Fundamento: Pregão Eletrônico N.º 012/2021.

Objeto: Reajustar o valor global do contrato em 4,28% em face do dissídio coletivo da categoria publicado na Convenção Coletiva de Trabalho - CCT-2025/2025 (AM000021/2025), com base na Cláusula Sexta do Contrato Primitivo;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO