DOEAM 17/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025

contratual por parte da empresa LOCATI-SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, referente ao Contrato nº 001/2022-SSP, garantindo o direito ampla defesa e contraditório;

II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a sobredita Comissão.

III - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao desenvolvimento dos trabalhos correlatos; IV - Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 17 de fevereiro de 2025.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

Protocolo 213123

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2024-SSP; DATA DA ASSINATURA: 13.02.2025; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, e a empresa: V R P DE OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR LTDA; OBJETO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 045/2024-SSP, visando a dilatação do prazo final de entrega do objeto contratual, de 14.02.2025 para 16.03.2025; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Aditamento será de 305 (trezentos e cinco) dias, a contar 14.02.2025 a 16.12.2025; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 140, § 3º, da Lei 14.133/2021. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

Manaus, 13 de fevereiro de 2025.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2024-SSP; DATA DA ASSINATURA: 14.02.2025; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, e a empresa: T DA S LUSTOSA COMÉRCIO E SERVIÇOS; OBJETO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2024-SSP, para alteração da Cláusula Nona do referido contrato, visando à prorrogação do prazo final de entrega do material, sendo de 14.02.2025 para 15.04.2025; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Aditamento será de 305 (trezentos e cinco) dias, a contar 14.02.2025 a 16.12.2025; FUNDAMENTO JURÍDICO : art. 140, § 3º, da Lei 14.133/2021. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA .

Manaus, 14 de fevereiro de 2025.

dias, de 15.02.2025 a 17.12.2029; FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 140, § 3º da Lei 14.133/2021. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA ,

Manaus-AM, 14 de Fevereiro de 2025.

Secretário Executivo de Segurança Pública

Protocolo 213138

INSTRUMENTO: Plano Estadual de Educação para as Pessoas Privadas de Liberdade - PEE/AM.

PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP e Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC. OBJETO : Plano Estadual de Educação para as Pessoas Privadas de Liberdade, aprovado pelo Ministério da Educação e Cultura, instrumento quadrienal de organização e execução das políticas educacionais da pasta penitenciária, em parceria com a pasta educacional estadual. VIGÊNCIA : 2025/2028.

FUNDAMENTO : Processo nº 01.01.041101.000054/2025-33.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 212968

ESPÉCIE : Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2023 - FERF/SECT. Data da Assinatura : 15/01/2025. Partes: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT, através do Fundo Estadual de Regularização Fundiária-FERF e a empresa KAELE LTDA. CNPJ: 04.819.323/0001-62. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a ALTERAÇÃO DO OBJETO contratado no Termo de Contrato nº 006/2023 - FERF/SECT, visando incluir 1 (um) veículo automotor adicional à frota contratada, passando de 6 (seis) para 7 (sete) veículos, destinados ao atendimento das necessidades desta Secretaria, a contar de 15/01/2025, conforme Projeto Básico. Valor Global: R$ 737.184,00 (setecentos e trinta e sete mil, cento e oitenta e quatro reais). Dotação Orçamentária : As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 19702, Programa de Trabalho: 21.127.3300.2229.0001, Natureza da Despesa : 33903308, Fonte: 2.759.2010.0000.0000, Tendo sido emitida pela CONTRATANTE em 02/01/2025 a Nota de Empenho nº 2025NE0000011, no valor de R$ 39.162 , 90 (trinta e nove mil , cento e sessenta e dois reais e noventa centavos) . Processo Administrativo: 01.01.019101.000089/2025-13 - SIGED/FERF/SECT. Vigência: 15 / 01 / 2025 a 30 / 11 / 2025 . FUNDAMENTO : Lei 8.666/93 e Parecer Jurídico nº 039/2025 - ASJUR/FERF/SECT.

Manaus/AM, 15 de janeiro de 2025.

Secretário Executivo Adjunto

Protocolo 213069

Secretário Executivo de Segurança Pública

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 067/2024-FESP; DATA DA ASSINATURA: 14.02.2025; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e a empresa APPROACH TECNOLOGIA LTDA; OBJETO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 067/2024-FESP, para alteração da Cláusula Décima Terceira do referido contrato, visando à prorrogação do prazo final para entrega de material, sendo de 15.02.2025 para 01.04.2025; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Aditamento será de 1766 (mil setecentos e sessenta e seis)

ESPÉCIE : Sexto Termo Aditivo ao Contrato n° 001/2020 - FERF/SECT; Data da Assinatura : 02/01/2025; Partes: O Estado Do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, através do Fundo De Regularização Fundiária - FERF e a empresa WL SISTEMA DE TURISMO LTDA; CNPJ: 84.444.637/0001-67; Objeto: O presente aditamento tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do termo de contrato de locação de imóvel nº 001/2020-FERF/SECT por mais 12 (doze) meses, a contar de 02/01/2025 à 02/01/2026; Dotação Orçamentária: As despesas com a execução do presente contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária : 19702, Programa de Trabalho : 21.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa : 33903910, Fonte de Recurso: 2.759.201, tendo sido emitida em 02/01/2025 a Nota de Empenho nº 2025NE0000009 - FERF, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais); Vigência: 02/01/2025 à 02/01/2026; Processo

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO