DOEAM 17/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025 29

Credenciamento Espécie Capacidade de Subscrevo-me,
alojamento
( ) comerciante
(Assinatura do proprietário ou representante legal)
( ) distribuidor
ANEXO IV - PORTARIA Nº 61/2024
MEMORIAL DESCRITIVO DE BIOSSEGURANÇA PARA
Nestes termos, pede deferimento. ESTABELECIMENTOS COMERCIALIZADORES DE AVES VIVAS
1. Razão Social do Estabelecimento:
Local e data: , de
de
2. Proprietário ou Responsável Legal:
(Assinatura do proprietário ou representante legal) 3. Endereço do Estabelecimento:
4. Atividade Principal ou Secundária [ ] Sim
ANEXO III - PORTARIA Nº 61/2024
(Contrato Social e CNPJ):
[ ] Não
TERMO DE COMPROMISSO PARA ESTABELECIMENTO Comércio varejista de animais vivos
COMERCIALIZADOR DE AVES VIVAS
5. Número médio de aves [ ] até 50
comercializadas mensalmente:
Pelo presente, eu,______, [ ] 51 a 300
CPF nº_____ proprietário / responsável [ ] 301 a 1000
legal do estabelecimento de comércio de aves vivas denominado
___ _____, [ ] >1000 (Quantidade)
situado à_______ ___
nº_ localizado no município de ________,
DECLARO ter conhecimento da legislação que rege a comercialização de 6. Descrição das instalações para aves: [ ] tela
aves vivas, comprometendo-me a: [ ] PVC
1. Adquirir aves de peculiar interesse do Estado (galinhas, a) Tipos de gaiolas [ ] Arame Galvanizado
codornas, perus e avestruzes), somente de estabelecimentos [ ] Outros. Especifique:
certificados como: Livres de Mycoplasma gallisepticum e livre
ou sob vigilância e acompanhamento para Mycoplasma [ ] Metal
synoviae e Livres de Salmonella gallinarum, Salmonella [ ] Plástico
pulorum , e livres ou controlados para Salmonella typhimurium b) Utensílios: comedouros e bebedouros [ ] PVC
e livres, controlados ou vacinados contra Salmonella
enteritidis ; [ ]Outros. Especifique:
2. Exigir a GTA (Guia de Trânsito Animal) quando da aquisição
de aves; c) Capacidade de alojamento das Especifique:
3. Manter arquivadas as GTAs no estabelecimento e deixar à gaiolas
disposição da fiscalização;
4. Manter controle de registro no estabelecimento com as
informações de origem e destino das aves, o qual deverá [ ] Não
estar à disposição do Serviço Oficial quando solicitado; d) Presença de outras espécies animais [ ] Sim – Especifique:
5. Apresentar mensalmente o seu controle de comercialização nas gaiolas
em sua unidade de atendimento para correção de seu saldo
de exploração; e) Existência de controle de conforto [ ] Aquecedor
6. Manter registros dos Procedimentos Sanitários durante ambiental [ ] Lâmpada
ocorrência de mortalidade e medidas sanitárias adotadas [ ] Barreira Física
durante o alojamento das aves, o qual deverá estar à
[ ] Ventilador
disposição do Serviço Oficial quando solicitado;
7. Manter o cuidado ostensivo com relação a adoção das [ ] Nebulizador
medidas de Biosseguridade; [ ] Outros. Especifique:
8. Promover o bem-estar das aves alojadas no estabelecimento,
garantindo condições adequadas de manejo, alimentação, [ ] Diária
saúde, conforto e ambiente, alinhadas às normas nacionais e 7. Frequência de higiene e [ ] Semanal
internacionais de bem-estar animal. desinfecção das gaiolas, comedouros [ ] Outras. Especifique:
9. Não comercializar aves de descarte provenientes de granjas e bebedouros:
de reprodução e de granjas produtoras de ovos; [ ] Água
10. Não comercializar aves com destino à estabelecimento em [ ] Remoção de
situação irregular junto a ADAF. 8. Forma de higienização das gaiolas, sujidades e água
11. Atender às solicitações do serviço veterinário oficial, bem comedouros e bebedouros: [ ] Remoção de
como notificar casos suspeitos de síndrome nervosa e
sujidades, água e
respiratória em aves;
detergente
DECLARO também estar ciente das penalidades previstas na mesma [ ] Outros. Especifique:
legislação caso não sejam cumpridas as obrigações acima citadas.
[ ] Hipoclorito 2%
9. Forma de desinfecção das gaiolas,
[ ] Amônia Quartenária
comedouros e bebedouros:
Local e data: , de [ ] Iodophor
de
[ ] Outros. Especifique:
Por ser total expressão de verdade,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO