DOEAM 04/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, terça-feira, 04 de fevereiro de 2025

Protocolo 211400

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei Estadual n°2.794/03, NOTIFICO os Autuados abaixo discriminados que foi lavrado os seguintes Termos de Embargos, conforme descrição dos dados, tendo o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar defesa, contados a partir da publicação deste ato.

TERMO DE EMBARGO / INTERDIÇÃO Nº 25.01.09 - 142338S - IPAAM - ALZIRA LUCAS/040.864.302-15; MOTIVO : Fica embargada uma área de 75,9641 ha, localizada no Sítio Brasília, Gleba 1, Lote 4, Projeto Tarumã Cuieiras, MD do Igarapé Tarumã-Açú, município de Manaus/ AM, nas coordenadas 02º47’1904”S/60º05’28,0032”W, em função do não cumprimento da legislação vigente e de acordo com o Auto de Infração nº AIN-25.01.09-141658M-IPAM, em 09/01/2025.

TERMO DE EMBARGO / INTERDIÇÃO Nº 25.01.06 - 105946M - IPAAM - SEBASTIÃO GREGÓRIO PEREIRA/349.491.512-15; MOTIVO: Fica embargada uma área de 26,9927 ha, localizada na BR-174, km 127, MD sentido Manaus-Boa Vista, comunidade Jardim Floresta, município de Presidente Figueiredo, em função do não cumprimento da legislação vigente e de acordo com o Auto de Infração Nº AIN-25.01.03.1059050-IPAAM, ficando embargado toda e qualquer atividade agrossilvopastoris que possam impedir a regeneração natural da vegetação nativa, exceto aquelas de prevenção de incêndios florestais, na data de 03/01/2025, no município de Presidente Figueiredo.

TERMO DE EMBARGO / INTERDIÇÃO Nº 577 / 2023 - GEFA - JOÃO NOGUEIRA DO NASCIMENTO/276.658.011-53; MOTIVO: Fica embargada uma área total de 3,145386 ha, localizada na BR-319, km 98,5, Mini Fazenda Onça Preta 1, município de Humaitá, na coordenada 07º00’10,66”S/63º04’45,98”W, desmatamento realizado de forma ilegal. Gabinete da Presidência em Manaus, 27 de janeiro de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

Protocolo 211332

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, resolve divulgar aos interessados mencionados abaixo as seguintes notificações:

ANGEIR PEREIRA DA SILVA, CPF Nº 711.640.592-54. MOTIVO : Tomar ciência da Decisão nº 775/2024 que manteve o Auto de Infração nº 128/2023-GEFA.

JOÃO BATISTA ANDRADE, CPF Nº 586.105.102-04. MOTIVO : Para tomar ciência da emissão do boleto referente a reposição florestal. Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção do Amazonas - IPAAM,

Manaus, 27 de janeiro de 2025.

Diretor - Presidente

Protocolo 211333

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO