DOEAM 04/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 04 de fevereiro de 2025 35

Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20HRS no valor de R$ 3.380,26 (três mil, trezentos e oitenta reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII da Lei n° 7.014/24; acrescido de R$ 52,47 (cinquenta e dois reais e quarenta e sete centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, conforme artigo 13, da Lei n° 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.432,73 (três mil, quatrocentos e trinta e dois reais e setenta e três centavos) mensais.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 115 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.4.00959EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MARINA DE SEIXAS, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 2ª Classe, Referência “D”, Matrícula nº. 113.036-6D do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 766,04 (setecentos e sessenta e seis reais e quatro centavos), de acordo com artigo 8°, da Lei n° 3.510/10, alterado pelo artigo 14, parágrafo único, anexo XXII, da Lei n° 7.014/24; mais R$ 1.802,43 (mil, oitocentos e dois reais e quarenta e três centavos) de Gratificação de Desempenho de Atividade, de acordo com o artigo 8° c/c inciso III e §3°, do artigo 11, da lei n° 3.510/10, alterado pelo artigo 14, parágrafo único, anexo XXII, da lei n° 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.568,47 (dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos) mensais.

PORTARIA N ° . 126 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2505/2024 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n° 2025.T.00084EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 966/2024, publicada no D.O.E. de 19 de junho de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, ROSINALDO RODRIGUES, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência “G”, Matrícula nº. 123.444-7C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento base no valor de R$ 2.888,11 (dois mil, oitocentos e oitenta e oito reais e onze centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.261/23; acrescido de R$ 25,11 (vinte e cinco reais e onze centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951/13; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de gratificação de localidade de acordo com art. 1°, inciso IV, parágrafo único, da lei n° 2.860 de 12/12/03; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.943,46 (dois mil, novecentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos), mensais.

Manaus, 30 de janeiro de 2025.

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Manaus, 29 de janeiro de 2025.

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PORTARIA Nº. 125 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas-AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.3.01711EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos termos do artigo 11, primeira parte, da Lei Complementar de 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, a contar de 06 de fevereiro de 2024, na conformidade do Laudo Médico nº 26/6258, AGENOR ALVES DE OLIVEIRA, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4° Classe, Referência “H”, Matrícula n° 014.038-4C, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR com proventos proporcionais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.253,09 (dois mil, duzentos e cinquenta e três reais e nove centavos), mensais.

Manaus, 29 de janeiro de 2025.

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PORTARIA Nº. 138 / 2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.07790EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEAS, PAULO BRITO DE AZEVEDO, falecido em 16/10/2024, no cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CLASSE D, REF. 2, MAT - 003703-6A, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.622,06 (dois mil, seiscentos e vinte e dois reais e seis centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 2.659,56 (dois mil, seiscentos e cinquenta nove reais e cinquenta e seis centavos), devidamente atualizado pelo índice do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal seja pago a IDALINA DE SOUZA AZEVEDO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto, consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 28 de janeiro de 2025.

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PORTARIA Nº. 140 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.00157EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor inativo da SEDUC-AM, NELSON GALVAO CADENA DA COSTA, falecido em 07/01/2025, no cargo de PROFESSOR PF20.LPL-IV, 4ª CLASSE, REFERENCIA D, matrícula nº. 151139-4-B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.874,27 (dois mil, oitocentos e setenta e quatro reais e vinte e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.331,76 (dois mil, trezentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal e caput do artigo 24 da emenda Constitucional nº 103/2019, já corrigido pelo índice do RGPS, seja pago a MARIA AUXILIADORA DELGADO COSTA, cônjuge, benefício de pensão

Protocolo 211439

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO