DOEAM 04/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

36 Manaus, terça-feira, 04 de fevereiro de 2025

vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 28 de janeiro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 143 / 2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.08190EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEAD-AM, MANUEL FERNANDES DA SILVA, falecido em 07/12/2024, no cargo TRABALHADOR DE CAMPO 1A CLASSE com equivalência remuneratória de AUXILIAR OPERACIONAL, CLASSE 3, REF A, Matrícula nº. 116.059-1 F, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 1.779,78 (mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.788,32 (mil, setecentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações, seja pago a ROZILDA DE LIMA DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 172 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 905/2024 - TCE - TRIBUNAL PLENO, e o que mais consta do processo N° 2023.T.05673EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1327/2021, publicada no D.O.E. de 27 de agosto de 2021, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SES, RAIMUNDO GOMES DE MORAIS, falecido em 14/04/2021, no cargo Motorista, 3° Classe, com equivalência remuneratória do cargo de Motorista - Classe A, Ref. 1, matricula n°. 113.904-5 A, com os proventos de aposentadoria de R$ 1.832,75 (mil oitocentos e trinta e dois reais e setenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R R$ 1.832,75 (mil oitocentos e trinta e dois reais e setenta e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7°, inciso I, da Constituição Federal seja pago a LEONOR ALVES DE SOUZA MORAIS, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2°, inciso II. Alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6 e 33, inciso I. da Lei Complementar n”. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar n°. 181, de 06/11/2017, devendo ser aplicado o redutor no valor de R$ 212,27 (duzentos e doze reais e vinte e sete centavos), em conformidade com o art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Manaus, 31 de janeiro de 2025.

PORTARIA Nº. 158 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, teto consolidado de 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO que a Portaria nº 1818/2024, publicada no Diário Oficial em 15 de outubro de 2024, referente ao processo nº 2019.4.06965EXE e apresentava todas as informações corretas; CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 2110/2024, publicada no Diário Oficial em 18 de novembro de 2024, referente ao processo nº 2019.4.06965EXE, portanto publicada em duplicidade, RESOLVE: ANULAR, a Portaria nº 2110/2024-AMAZONPREV, restaurando assim a portaria primária, relacionada a servidora JOZENIRA FERNANDES CLEMENTINO, aposentada no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “E1”, Matrícula nº. 107.992-1E, do Pessoal Permanente da Secretaria De Estado De Educação e Desporto Escolar.

Manaus, 29 de janeiro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 211445

Fundamento: Inaplicabilidade de Licitação nº 04/2023. Objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência por 12 meses. Contratante: PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A. Contratada: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO. Valor global do serviço: R$ 23.328,00 (vinte e três mil, trezentos e vinte e oito reais). Vigência: 03/01/2025 a 02/01/2026.

Dotação orçamentária: Recursos próprios da PRODAM S.A.

Manaus, 04 de fevereiro de 2025

Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A

Protocolo 211453

Objeto: Prestação de serviços de consultoria/assessoria contábil e tributária. Contratada: SOUTO MAIOR CONTADORES ASSOCIADOS LTDA, CNPJ nº 13.350.306/0001-10. Valor total: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Prazo de vigência: 24 (vinte e quatro) meses, Manaus, 30 de janeiro de 2025.

Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas

Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento de controle de acesso, por meio de alocação de agentes de portaria. Contratada: EXPERT AUTHORITY ASSESSORIA E GESTÃO CONTÁBIL LTDA, CNPJ nº 35.412.854/0001-60. Valor anual: R$ 201.019,56 (duzentos e um mil, dezenove reais e cinquenta e seis centavos). Prazo de vigência: 12 (doze) meses, Manaus, 16 de Janeiro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas

Protocolo 211365

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

A COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS , torna público que realizará o Credenciamento referente ao Edital Nº 002/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada em administração, intermediação, fornecimento e gerenciamento de benefícios de refeição e alimentação a

Protocolo 211444

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO