DOEAM 03/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, segunda-feira, 03 de fevereiro de 2025

em tempo real os valores devidos pelos veículos de propriedade dos interessados em quitar tais débitos de forma à vista ou parcelada, mediante uso de cartão de crédito e débito, pessoal ou empresarial, com o uso de senha pessoal. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo será de 12 (doze) meses a contar da data de assinatura, podendo ser renovado por iguais e sucessivos periodos, diante o interesse público e respeitado o prazo final de vigência do credenciamento da empresa junto à SENATRAN.VALOR: O presente Termo não envolve a transferência de recursos financeiros entre os PARTÍCIPES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 14.133/21 e RESOLUÇÃO Nº 918/2022/CONTRAN. PROCESSO SIGED: 01.03.011210.001471/2024-95 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 31 de janeiro de 2025.

datado de 18/11/2024 (SIGED) onde a empresa, CLINICA PSICOMED LTDA, apresentou a documentação exigida na Resolução 972/2022 do CONTRAN e Portarias Normativas Nºs 001/2019 e 005 /2021/DP/ DETRAN/ AM. Resolve: I - Renovar o credenciamento da empresa pelo período de um ano a partir da data da publicação desta. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Manaus, 29 de janeiro de 2025.

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Protocolo 211240

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Protocolo 211309

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 22, incisos II e 152 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB; CONSIDERANDO a necessidade de remanejar servidores que atuam na Comissão Administrativa que Disciplina o Núcleo Especializado de Operação de Trânsito-NEOFT, autorizada pela PORTARIA Nº004/2025/ DETRAN do dia 02 de janeiro de 2025; CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº120/2025-GGP/DETRAN que dispõe sobre a autorização de exclusão e inclusão do servidor em comissão; CONSIDERANDO a obrigatoriedade de garantir o estrito cumprimento da legislação de trânsito por parte dos agentes responsáveis pela fiscalização; RESOLVE: I- EXCLUIR o servidor ISAIAS DE PAIVA VIEIRA, da Comissão Administativa de Credenciamentos específicos pelo Processo de Habilitação de Empresas e Vistorias-ECV’s da função MEMBRO III recebendo valor em UBAs” de 46,60 no código 1077/1160; II- INCLUIR o servidor supracitado para compor a comissão Administratia que Disciplina o Núcleo Especializado de Operações de Trânsito na função de SUPERVISOR, atribuindo-lhe, a título de gratifcação mensal, no código 800/1139, até o final do exercício 2025, os valores em UBA (R$ 93,60); II- A presente portaria passa a vigorar a contar do dia 01 de fevereiro de 2025; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de janeiro de 2025.

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Protocolo 211234

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas pelo o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro e CONSIDERANDO o disposto do art. 20 da Portaria Normativa nº 001/ 2019/DP/ DETRAN-AM, que após aprovação da Gerência Médica e Psicológica do DETRAN-AM será homologada a renovação do credenciamento; CONSIDERANDO que a empresa, CLINICA PSICOMED LTDA , nome fantasia, HABILITARE PSICOMED CLINICA DE TRANSITO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 18.694.114/0001-44, situada na Av Desembargador Joao Machado, número 669, Bairro Alvorada, CEP: 69.043-000, Município de Manaus-Amazonas, está apta para continuar no exercício de suas atividades, nos termos da Resolução 927/2022 - CONTRAN e Portarias Normativas Nº 001/2019 e Nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, sujeita sempre que for necessária a fiscalização do DETRAN-AM; CONSIDERANDO que a Clínica credenciada atendeu ao dispositivo previsto no art.18 da Portaria Normativa nº001/2019/DP/ DETRAN/AM no que tange: Na vistoria, a clinica deverá encontrar-se nas condições estabelecidas pelo credenciamento e declaradas através do Termo de Renovação e de Regularidade Estrutural e demais exigências estabelecidas na Resolução 927/2022 - CONTRAN no que tange: I - exigências comuns às entidades médicas e psicológicas; II- Exigências relativas às entidade médicas; III- exigências relativas às entidades psicológicas; CONSIDERANDO que a clínica credenciada deverá observar o disposto do art. 22 da Resolução 927/2022 - CONTRAN, em relação aos honorários decorrentes da realização do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica serão fixados pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e terão como referência, respectivamente, Comissão Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos e a Tabela Referencial de Honorários da Federação Nacional de Psicológicos e o Conselho Federal de Psicologia - CFP; e CONSIDERANDO finalmente o que consta no documento protocolado sob nº 01.03.011210.032363/2024-64

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS/AM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e,CONSIDERANDO a necessidade de aumentar o quantitativo de Agente de Trânsito nas operações de Fiscalizações de Trânsito;CONSIDERANDO o disposto no paragrafo 4º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503 de 23.09.1997 e alterada pela lei nº 9.602 de 21.01.1998;RESOLVE: Art. I - Designar o Policial Militar abaixo relacionado, para atuar como Agente da Autoridade de Trânsito, na lavratura de autos de infrações, impostos por descumprimento à Legislação em vigor. 1- 3° SGT QPPM HERMESON NERY BELOTA. ART II - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS. Em Manaus, 29 de janeiro de 2025.

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Protocolo 211242

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidora 1) IRANETE REIS DE ALMEIDA para se deslocar ao município de PARINTINS-AM, no período de 20/01/2025 a 20/02/2025, a fim de substituir servidor que estará gozando de suas férias.

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Protocolo 211266

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a necessidade de adiar o gozo das férias regulamentares de servidor, por necessidade de serviço nesta Autarquia; CONSIDERANDO que a servidora usufruiu 19 dias férias do período 2019/2020 em 16/09/2024 a 04/10/2024 conforme MEMO Nº561/2024-GGP/DETRAN; CONSIDERANDO a Escala de Férias do período 2024/2025 publicada no Diário Oficial pela Portaria nº1515/2024-DETRAN e que prevê as férias do período, disponível em janeiro de 2025; CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº163/2025-GGP/DETRAN que dispõe sobre a autorização de prorrogação do gozo de férias do servidor referente ao período 2019/2020, 2020/2021, 2021/2022, 2022/2023, 2023/2024 e 2024/2025; RESOLVE: I -ADIAR o gozo das férias regulamentares da servidora THANNY MONIK DE GUSMÃO SILVA ocupante do cargo de ASSESSOR I, MATRÍCULA 211.605-7C, nos períodos que seguem abaixo por necessidade de serviço desta Autarquia:

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS. Em Manaus, 31 de janeiro de 2025

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Protocolo 211273

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO