DOEAM 03/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

28 Manaus, segunda-feira, 03 de fevereiro de 2025

; CONSIDERANDO a necessidade de remanejar servidores que atuam na Comissão Administrativa de Credenciamentos Específicos pelo Processo de Habilitação de Empresas de Vistorias - ECV’s, do DETRAN-AM, autorizada pela portaria nº 002/2025, de 02.01.2025; CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº152/2024-GGP/DETRAN que dispõe sobre a autorização de inclusão da servidora na comissão; RESOLVE: I - INCLUIR a servidora ANA CECILIA DE SOUZA GAZEL, na função MEMBRO III da sobredita Comissão, e estabelecer a título de gratificação mensal, de 46,60 UBAs, (R$ 21,46); no código 1077/1160, até o final do exercício de 2025; II- A presente portaria passa a produzir efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2025; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de janeiro de 2025.

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Protocolo 211307

A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS-JUCEA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020, I - EDNA LINDOSO DA SILVA, VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903989 - 4.000,00. APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.

Manaus, 31 de janeiro de 2025

Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

Protocolo 211205

A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS-JUCEA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020

I - MARCILENE REGINA GUIMARÃES DOS SANTOS DE SIQUEIRA, VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903089 - 4.000,00. APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias,

Manaus, 30 de janeiro de 2025

Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

Protocolo 211206

O DIRETOR - PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de rever a composição da Comissão de Gestão de Risco, desta Superintendência,

Art. 1º. ALTERAR o art. 1º da PORTARIA Nº 50/2024-SUHAB, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º INSTITUIR a Comissão de Gestão de Riscos, no âmbito desta Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB, a qual será composta por 01 (um) presidente, 01 (um) vice-presidente e 02 (dois) membros, designando-se os seguintes servidores:

a) Presidente: Willyson Gorgônio de Lima, matrícula 247.590-1 D ;

b) Vice-Presidente: Jeferson de Araújo Belém, matrícula 252.496-1 A ;

c) Membro: Felipe Medeiros da Silva, matrícula 269.680-0 B ;

d) Membro: Oziel Rodrigues de Souza, matrícula 244.764-9 B ;

Art. 2º Revogam-se as disposições, em contrário, do art. 1º da PORTARIA N.º 50/2024-SUHAB.

Diretor-Presidente da SUHAB

Protocolo 211280

HABITAÇÃO - SUHAB , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o teor do art. 10, caput , do Decreto Estadual n.º 50.868/2024, que trata da aprovação do Plano de Integridade pela autoridade máxima do órgão;

Art. 1º APROVAR o Plano de Integridade da Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB, que contempla o comprometimento e apoio da alta administração, ações e medidas de atuação para implementação do Programa de Integridade nesta Autarquia.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Diretor-Presidente da SUHAB

Protocolo 211282

O DIRETOR - PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o teor do parágrafo único do art. 12 do Decreto Estadual n.º 50.868/2024; CONSIDERANDO a necessidade de haver instituição da Comissão de Implementação do Plano de Integridade SUHAB,

Art. 1º INSTITUIR a Comissão de Implementação do Programa de Integridade SUHAB, conforme previsto na legislação pertinente ao tema, com a finalidade de adotar medidas relacionadas ao plano de ação. Art. 2º DESIGNAR para compor a referida Comissão os servidores abaixo descritos, sob a coordenação do primeiro:

a) Presidente: Willyson Gorgônio de Lima, matrícula 247.590-1 D;

b) Vice-Presidente: Jeferson de Araújo Belém, matrícula 252.496-1 A;

c) Membro: Felipe Medeiros da Silva, matrícula 269.680-0 B;

d) Membro: João Carlos Teixeira de Oliveira, matrícula 271.162-1 A; Art. 3º - Compete à Comissão de Implementação do Programa de Integridade SUHAB:

I - coordenar a implementação do programa de integridade e exercer o seu monitoramento contínuo, visando seu aperfeiçoamento na prevenção, detecção e combate à ocorrência de atos lesivos;

II - coordenar a revisão de Plano de Integridade, com vistas à prevenção e à mitigação de vulnerabilidades eventualmente identificadas;

III - promover outras ações relacionadas à gestão da integridade, em conjunto com as demais áreas da SUHAB.

Art. 4º - São atribuições da Comissão instituída nesta Portaria, no exercício de sua competência:

I - apoiar a alta a administração na implementação do Programa de Integridade;

II - submeter à aprovação do Diretor-Presidente a proposta de revisão do Plano de Integridade;

II - averiguar a situação dos setores relacionadas ao Programa de Integridade

e, caso necessário, propor ações para o seu fortalecimento;

III - coordenar a gestão de riscos para a integridade;

IV - disseminar as informações sobre o Programa de Integridade da SUHAB e desenvolver ações de comunicação em temas relacionados aos padrões de integridade para os agentes públicos de todos os níveis hierárquicos;

V - participar de ações e promover ações de capacitação aos servidores relacionadas ao Programa de Integridade da SUHAB;

VI - identificar eventuais vulnerabilidades à integridade nos trabalhos desenvolvidos pela organização, propondo, em conjunto com outros setores, medidas para mitigação;

VI - adotar medidas necessárias para execução do plano de ação; VI - observar as recomendações emitidas pela área de auditoria interna governamental;

VII - promover constante interlocução com a Controladoria-Geral do Estado, por meio da Unidade de Controle Interno.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO