DOEAM 24/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025

ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2022-SEAP. ASSINATURA : 07/02/2025. PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a empresa, AUTENTICA SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI. OBJETO : Constitui objeto deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA. VIGÊNCIA: 07/02/2025 a 07/02/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 14.122.0001.2001.0001, FONTE : 1.720.1470.0000.0000, ND : 33903703, NE : 2025NE0000088 de 31/01/2024, VALOR : R$ 90.563,76 FUNDAMENTO DO ATO : Proc. 01.01.041101.005048/2024-91.

Manaus,14 de fevereiro de 2025.

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

O SECRETÁRIO DA SEAP/AM , no uso de suas atribuições legais , conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: Silvio Cardoso Mendonça e Carlos Andreos da Silva Bezerra. Trecho: Manaus (Am) São Paulo (SP) Manaus (Am) Período: 24/03 a 26/03/2025. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão do recambiamento do apeado da comarca de São Paulo/SP para a comarca de Manaus/ AM. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

O SECRETÁRIO DA SEAP / AM , no uso de suas atribuições legais , conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens ao servidor: Wallasson de Almeida Lira. Trecho: Manaus (AM) - Brasília (DF) - Manaus (AM). Período: 25/02 a 27/02/2025. Objetivo: Participar da “Alta Gestão e governança dos Comitês de Políticas Penais como estratégia de enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

O SECRETÁRIO DA SEAP / AM , no uso de suas atribuições legais , conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens, aos servidores: Joaquim Pereira Lima Neto, João Paulino dos Santos, Edson Nogueira de Araujo e Suzalinda da Silva e Silva. Trecho: Manaus (AM) - Natal (RN)- Manaus (AM). Período: 20/03 a 22/03/2025. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão da recambiamento dos apenados da comarca de Natal/AM para a comarca de Manaus/AM. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2020-SEAP, dispõe sobre a regulamentação do Procedimento Sancionatório e o previsto nos Arts. 83 e 84 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

INSTAURAR Processo Sancionatório, nos termos da Lei n° 2.794/2003, para apurar descumprimento contratual das obrigações, contraídas pela empresa Autentica Segurança Patrimonial Eireli - CNPJ n.º 21000870220/0001-46, em razão do não pagamento no 5º dia útil de novembro de salário e auxílios transporte e alimentação, referente ao mês de outubro de 2024, dos vigilantes e colaboradores contratados, causando transtornos administrativos e funcionais.

1. DETERMINAR que os trabalhos sejam conduzidos pela Comissão Permanente de Processo Sancionatório - CPPS, legalmente constituída na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, no prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar relatório conclusivo; ESTA PORTARIA entra em vigor na data da publicação.

Secretário Executivo de Administração Penitenciária

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no

uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem como a Instrução Normativa nº 001/2020 SEAP, de 02 de abril de 2020; CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo SIGED 01.01.041101.008060/2024-58;

CONSIDERANDO a inexecução parcial do Contrato n.º 01/2022-SEAP em conformidade com o disposto do Art. 77 da Lei n° 8.666/93, que preconiza acerca da inexecução dos contratos;

CONSIDERANDO a Cláusula 12ª do Contrato estabelece as penalidades a serem aplicadas à empresa Contratada, por inexecução, inadimplemento, execução imperfeita ou infração contratual, assegurado defesa prévia e ampla defesa;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2020-SEAP, dispõe sobre a regulamentação do Procedimento Sancionatório e o previsto nos Arts. 83 e 84 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

INSTAURAR Processo Sancionatório, nos termos da Lei n° 2.794/2003, para apurar descumprimento contratual das obrigações, contraídas pela empresa Autentica Segurança Patrimonial Eireli - CNPJ n.º 21000870220/0001-46, em razão da ausência de um vigilante no posto Entrada do Ramal Penitenciário, nas datas de 15/11/2024, 17/11/2024, 19/11/2024, 21/11/2024, 23/11/2024, 24/11/2024, 30/11/2024, 01/12/2024, 02/12/2024, 08/12/2024 e 10/12/2024, causando transtornos administrativos e funcionais.

1. DETERMINAR que os trabalhos sejam conduzidos pela Comissão Permanente de Processo Sancionatório - CPPS, legalmente constituída na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, no prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar relatório conclusivo; ESTA PORTARIA entra em vigor na data da publicação.

Secretário Executivo de Administração Penitenciária

Protocolo 213965

PORTARIA Nº 01/2025-SECEX/SEAP, de 24 de fevereiro de 2025.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem como a Instrução Normativa nº 001/2020 SEAP, de 02 de abril de 2020; CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo SIGED 01.01.041101.008057/2024-34;

CONSIDERANDO a inexecução parcial do Contrato n.º 01/2022-SEAP em conformidade com o disposto do Art. 77 da Lei n° 8.666/93, que preconiza acerca da inexecução dos contratos;

CONSIDERANDO a Cláusula 12ª do Contrato estabelece as penalidades a serem aplicadas à empresa Contratada, por inexecução, inadimplemento, execução imperfeita ou infração contratual, assegurado defesa prévia e ampla defesa;

ESPÉCIE : Termo de Contrato nº 001/2025 - FERF/SECT. Data da Assinatura : 18/02/2025; Partes: O Estado Do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, através do Fundo Estadual De Regularização Fundiária e a empresa LF SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA; CNPJ: 23.584.454/0001-52. Objeto : O Contrato tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de 5 (cinco) veículos, incluindo o fornecimento de peças e acessórios genuínos, para atender às necessidades da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios; Valor Global : R$ 354.000,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil reais); Dotação Orçamentária : As despesas com a execução do presente contrato, no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária : 019702; Programa de Trabalho : 21.127.3300.2229.0011; Fonte: 2.759.201; Natureza da Despesa: 33903919; Nota de Empenho nº 2025NE0000012, no valor de R$ 9.833,33 (nove mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e três

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO