DOEAM 24/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025 21

HOMOLOGAR o resultado do PE 120/24, legalmente adjudicado à(s) empresa(s) : INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA - item(ns) 6; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.

Manaus, 24 de fevereiro de 2025.

ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 213937

O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.009483/2024-40, referente ao PE 609/24, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023. RESOLVE:

HOMOLOGAR o resultado do PE 609/24, legalmente adjudicado à(s) empresa(s) : s) E R M DE SOUZA LTDA - item(ns) 2; SD COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - item(ns) 1; V R P DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTO MEDICO-HOSPITALAR LTDA - item(ns) 3; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.

Manaus, 24 de fevereiro de 2025.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.010488/2024-15, referente ao PE 015/25, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.

HOMOLOGAR o resultado do PE 015/25, legalmente adjudicado à(s) empresa(s) : DECARES COMERCIO LTDA - item(ns) 6, 9; KINGPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS E ARTIGOS PARA A SAUDE LTDA - item(ns) 2, 3, 7; NORTE GREEN COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALAR LTDA - item(ns) 1; QUALINORTE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - item(ns) 5; SD COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - item(ns) 4; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.

RESOLVE: ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2.008. GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO

MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Secretária de Estado de Administra68/> ção e Gestão, em exercício Protocolo 213878

PORTARIA N ° 011/2025-GABINETE DA DEFESA CIVIL DO AMAZONAS. O SECRETÁRIO ADJUNTO ADMINISTRATIVO DA DEFESA CIVIL , no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o disposto no art. 74, inciso I da Lei Federal n.º 14.133 de 1° de abril de 2021, que preceitua ser inexigivel a licitação nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo. CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº 01.01.022106.000025/2025-87. RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 167 do Decreto Estadual n° 47.133, de 10 de março de 2023, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , para atender às necessidades da Defesa Civil do Amazonas. II - ADJUDICAR o objeto da contratação em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IOA , CNPJ. Nº 04.164.794/001-80, pelo valor global de R$ 66.755 , 04 (sessenta e seis mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e quatro centavos).

Secretário Adjunto Administrativo

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n.º 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de fevereiro de 2025.

CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO Secretário de Estado de Defesa Civil

Manaus, 24 de fevereiro de 2025.

ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 213940

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão de Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão. CONSIDERANDO a Lei n.º 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e, em comissão. CONSIDERANDO que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se de nomeação em substituição, conforme Decreto de 7 de fevereiro de 2025, publicado no D.O.E. n.º 35.402, edição da mesma data.

DELIBERAR aprovação da transferência de recurso do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil para Defesa Civil do Amazonas. O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FEPDEC , no uso de suas atribuições legais e institucionais na forma da Lei nº 5.820, de 18 de março de 2022, bem como do Decreto nº 45.509, de 26 de abril de 2022; CONSIDERANDO as atribuições do Conselho de Administração do FEPDEC, conforme art. 6º, I, do Anexo Único do Decreto 45.509 de 26 de abril de 2022, no sentido aprovar e votar o Plano de aplicação dos recursos do FEPDEC; CONSIDERANDO a necessidade da Defesa Civil do Amazonas de recursos para execução de projetos estratégicos na prevenção, mitigação e preparação em áreas suscetíveis a desastres; CONSIDERANDO as reuniões ocorridas em 10 e 21 de fevereiro de 2025, o Conselho de Administração do FEPDEC aprovou, por unanimidade, a transferência de recursos do seu orçamento para a Defesa Civil do Amazonas, conforme Atas de Reunião nº 002/2025 e nº 003/2025 do FEPDEC. RESOLVE: I- Aprovar a Transferência Orçamentária de R$ 9.850.000,00 (nove milhões, oitocentos e cinquenta mil reais) do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (UG: 022704) para a Defesa Civil do Amazonas (UG: 022106). II- Esta Resolução entra em vigor no ato de sua publicação.

Manaus, 24 fevereiro de 2025.

Presidente do Conselho de Administração do FEPDEC

Protocolo 213997

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO