DOEAM 25/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
8 Manaus, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
DECRETO Nº 51.254, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 25 de fevereiro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$300.000 , 00 (TREZENTOS MIL REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 25 de fevereiro de 2025.
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 51.255, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 51.254, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL
3303 IDENTIDADE AMAZONENSE
23 695 3303 2801 - Desenvolvimento e Promoção da Atividade Turística do Amazonas
0001 A 1.501.160 3390 300.000,00
TOTAL 300.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 300.000,00,0000
300.000,00,0000
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|
| FISCAL | |
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência | |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
300.000,00 |
| TOTAL | 300.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 300.000,00 |
| Protocolo 214507 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$12.385.006 , 52 (DOZE MILHÕES , TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL , SEIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
| PT | **REGIÃO ** | TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISC | AL | ||||||
| 3310 13 12 |
APLIC 2 3310 |
AÇÃ 2773 |
O DE EME - Desenvolv |
NDAS PA imento de A |
RLAMENTARES ções Decorrentes de Emend |
as Parlamentares | |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3350 | 300.000,00 | |||
| 0001 | A | 1.501.160 | 3350 | 300.000,00 | |||
| 0001 | A | 1.501.160 | 3350 | 592.503,26 | |||
| 0001 | A | 1.501.160 | 3350 | 592.503,26 | |||
| 0001 | A | 1.501.160 | 3350 | 800.000,00 | |||
| 0001 | A | 1.501.160 | 3350 | 1.500.000,00 | |||
| 0001 | A | 1.501.160 | 3350 | 2.500.000,00 | |||
| 0001 | A | 1.501.160 | 3350 | 3.000.000,00 | |||
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 500.000,00 | |||
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 800.000,00 | |||
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 1.500.000,00 | |||
| T | OTAL | 1 | 2.385.006,52 | ||||
| TO | TAL | POR SECR | ETARIA | 12.385.006,52 |
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 9999 RESE | RVA | DE CONTI | NGÊNCIA | |
| 99 999 9999 | 2646 | - Reserva Té | cnica | |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 300.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 300.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 500.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 592.503,26 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 592.503,26 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 800.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 800.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 1.500.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 1.500.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 2.500.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 9999 | 3.000.000,00 |
| T | OTAL | 12.385.006,52 | ||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 12.385.006,52 |
| Protocolo 214508 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$24.077.983 , 32 (VINTE E QUATRO MILHÕES , SETENTA E SETE MIL , NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO