Diário Oficial do Estado do Amazonas · 10/02/2025 · pág. 22

DOEAM 10/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025

§ 1°. A lotação do professor para atuar como profissional de apoio escolar deverá ser efetuada após a inclusão dos dados referentes à necessidade especial do estudante no Sistema Integrado de Gestão Educacional do Amazonas-SIGEAM e formalização de Processo com análise e parecer favorável da GAEE e validação da Secretaria Executiva Adjunta Pedagógica. § 2º. As funções dos professores que atendem alunos da Educação Especial e suas respectivas atribuições estão definidas no quadro 7.

Função	Quantidade	Carga horária
Coordenador de Área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias	01	40 horas
Coordenador de Área de Matemática e suas Tecnologias	01	40 horas
Coordenador de Área de Linguagens e suas Tecnologias	01	40 horas
Coordenador de Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas	01	40 horas

Tecnologias Coordenador de Área de Ciências Humanas e 01 40 horas	Função	Habilitação	Atribuição
Sociais Aplicadas	Tradutor e Intérprete de Libras / Língua	Professor não surdo habilitado em qualquer	Realiza a mediação da comunicação entre
Qadro 6 - Qantitativo de Professores a serem lotados na fnão de	Portuuesa	Licenciatura com	surdos usuários de
u u uç Coordenador de Área.	g	, cursos de extensão	, Libras, e ouvintes, nas
Parágrafo Único.Não será permitido alocar professor não readaptado para		ou de especialização	atividades ligadas à
atuar como Coordenador de Área, enquanto houver carga vaga, em regência		com carga horária	unidade de ensino,
de classe, nas escolas da rede estadual de cada coordenadoria distrital e/ ou regional nos componentes específcos de cada área do conhecimento		mínima de 360 horas e que tenha fuência	atuando em sala de aula comum, escola bilíngue/
. Art. 12.Será lotado 01 professor por turno de funcionamento das turmas,		em Libras comprovada	especializada para surdos
para atuar no Atendimento de Sistema Eletrônico de Avaliação - SEA, na Escola Estadual Sólon de Lucena no Instituto de Educaão do Amazonas		por meio de certifcado de Profciência vigente	e centros especializados. Atua na tradução e inter-
, ç , na Escola Estadual Eliana do Socorro Pacheco Braga, na Escola Estadual		reconhecido pelo	pretação, simultânea ou
de Atendimento Especializado Mayara Redman e 02 professores na sede da Cddi Dititl 05		MEC.	consecutiva, da Libras para a Língua Portuguesa
oorenaora sra . Art. 13.Será lotado 01 professor com 20 horas/semanais para atuar como			e vice-versa na escola
Coordenador do Ensino por Mediação Tecnológica nas escolas da Capital e			bilíngue para surdos e
,			centros especializados.
Interior que funcionam em turnos regulares e atendem alunos dos Ensinos Fundamental e/ou Médio, a partir de 09 turmas em funcionamento na referida modalidade de ensino.	Professor de Libras	Professor, prefe- rencialmente surdo, que possui fuência	Para o ensino da língua de sinais, atuando em Sala de Recursos
I. Lotar, preferencialmente, professor readaptado defnitivo ou não readaptado, habilitado em Licenciatura em Pedagogia ou Normal Superior.		comprovada para o	Multifuncionais, escola
II. A lotação do professor não readaptado para atuar na função está		ensino de língua de sinais alcançada por	bilíngue/especializada para surdos e centros es-
condicionada à inexistência de carga vaga, em regência de classe, na respectiva coordenadoria		, meio de participação	pecializados.
. Art. 14.Nas escolas que funcionam em Tempo Integral, será lotado 01 professor estatutário, com acréscimo de 10 hora/aula, para atuar com		em provas de profciência para o
Atividade Recreativa, para atendimento de 03 turmas em funcionamento nos		ensino da Libras, com formação mínima em
anos fnais do Ensino Fundamental e Ensino Médio e para 02 turmas nos anos iniciais do Ensino Fundamental.		Licenciatura Plena em
Art. 15.A lotação de professor, em regência de classe, nas escolas		Pedagogia, Pedagogia Bilíngue,Letras-Libras.
estaduais efetivar-se-á mediante a existência de carga vaga, validada pela GELOT considerando-se prioritariamente a habilitação para o componente	Guia-intérprete	Professor, que possui	Mediar a interação e o
, , , curricular específco apresentado para admissão nesta Secretaria.		conhecimento da língua de sinais	processo de ensino-apren- dizagem das pessoas com
§ 1°. Na permanência de cargas vagas, o professor poderá ser alocado por		Bill	di dt
área de conhecimento; °		e rae com formação mínima em	suroceguera urane as atividades escolares,
§ 2. Persistindo cargas vagas após a lotação de todos os professores		Licenciatura Plena em	atuando em sala de aula
por habilitação e esgotados todos os recursos previstos nesta INDGP, nas		Pdi Pdi	l bilí/
escolas estadais dos mnicíios do Interior do Estado considerarseá a		eagoga, eagoga	comum, escoa ngue
u up , -- habilidade para ministrar o componente curricular;		Bilíngue, Letras-Libras.	especializada para surdos ou defciência visual.
§ 3°. A jornada semanal do professor deverá ser distribuída da seguinte	Profssional de Apoio	Profssional	Oferecerá suporte e apoio
forma: 2/3 em regência de classe e 1/3 destinado à Hora de Trabalho Pedagógico-HTP, cumpridos no ambiente escolar ou conforme necessidade	Escolar *	devidamente habilitado	substanciais ao que se
da SEDUC (Lei n° 3951/13 art 5° Lei n° 1778/87 art 59 e Instruão		em Licenciatura Plena	refere a: locomoção,
., . , ., . ç Normativa do Departamento de Políticas e Programas Educacionais nº		em qualquer área de conhecimento com	higiene pessoal, alimentação comunicação
002/2023-SEDUC, referentes à Hora de Trabalho Pedagógico); 4° O f d l Li º 6785 d 08 d d 2024		, Curso de Educação	, e socialização, além de
§ . s proessores amparaos pea e n ., e e março e ,		Especial, com carga	atividades de recreação e
serão alocados em carga horária com redução de 03 horas/semanais; § 5° Na impossibilidade do cumprimento da jornada semanal na		horária mínima de 80h	lazer no ambiente escolar.
. º		ou pós-graduação em	Auxiliará também em
mesma escola, conforme descrito no art. 15, § 3, desta INDGP deverá		Educação Especial/	atividades pedagógicas
complementá-la em outra escola, em dias alternados, preferencialmente na mesma Coordenadoria		inclusiva.	que necessitem desse
; °			apoio profssional sob a
§ 6. Na existência de 02 (dois) ou mais professores lotados no mesmo			supervisão do professor
turno, com a mesma habilitação, concorrendo a uma única vaga na escola,			regente professor de
respeitada a ordem de prioridade do art. 3° desta INDGP, o critério de			, Atendimento Educacional
desempate será: I. Maior tempo de serviço na escola no mesmo turno (será considerado			Especializado e/ou coordenação pedagógica
, o tempo de serviço no cargo estatutário atual, como também a soma do			da escola, atuando em
tempo de serviço em cargo integrado anterior com o cargo efetivo atual,			salas de aula comum.
desde que ambos os cargos sejam em lotação no mesmo turno em que fcou excedente).	Atendimento	O professor irá atender aos estudantes que se	Desenvolverá atividades para continuidade do
II. Permanecendo o empate será lotado o professor de maior idade.	Pedagógico	encontram impossibili-	processo de desenvolvi-
, Art. 16.A lotação de Professor para atuar nos Centros e Núcleos	à Classe Hospitalar	tados de frequentar o	mento e aprendizagem
Especializados será efetuada mediante existência de carga vaga, validada pela GELOT, após análise da formação e perfl do servidor realizada pela		ambiente escolar, em razão de tratamento d úd imli	dos estudantes matriculados em escolas d dã bái
Gerência responsável, anuência da Secretaria Executiva Adjunta Pedagógica e autorização da Secretaria Executiva de Educação.		e sae, que pca internação hospitalar,	a eucaço sca, contribuindo para seu
Art17A lotaão de rofessor na Rede Estadual de Ensino na ersectiva		atendimento	retorno e reintegração
. .ç p pp		ambulatorial (com	ao ambiente escolar or
da Educação inclusiva dar-se-á mediante critérios estabelecidos pela Resolução nº 127, de 03 de outubro de 2023 e Resolução nº 143, de 07 22 Clh El E E		comprovação médica ou avaliação multipro-	, p meio de um currículo fexi- bilizado e/ou adaptado
de novembro de 03, do onseo stadua de ducação do stado do Amazonas-CEE, condicionada à existência de carga vaga.		fssional).	.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO