DOEAM 18/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025 5

mil reais). Fiscal: Gabriele Lima da Cunha, Mat: 252.348-5 C. Prazo: 14/02/2025 a 14/03/2025. Proc. nº 01.01.020101.001141/2025-38-SEC.

Manaus, 17.02.2025.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 213255

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e.

CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; RESOLVE:

I - ATRIBUIR o nível da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão nominado abaixo:

II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e aos servidores para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 10 de fevereiro de 2025.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Protocolo 213314

ESPÉCIE : Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2024-SSP; DATA DA ASSINATURA: 14.02.2025; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, e a empresa: SUPORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS MILITARES LTDA; OBJETO: Dilatação do prazo final de entrega do objeto contratual, de 16.02.2025 para 18.03.2025, bem como a prorrogação de vigência por mais 30 (trinta) dias; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 30 (trinta) dias, a contar de 16.02.2025 a 18.03.2025; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 140, § 3º, da Lei 14.133/2021 e art. 107 da Lei n.º 14.133/21. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

Manaus, 14 de fevereiro de 2025.

Secretário Executivo de Segurança Pública

ESPÉCIE : Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2024-FESP; DATA DA ASSINATURA: 17.02.2025; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PUBLICA FESP-AM, e a empresa INDRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO NAVAL LTDA; OBJETO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2024-FESP, para alteração da Cláusula Sétima do referido contrato, visando à prorrogação do prazo final de entrega do material, sendo de 17.02.2025 para 18.04.2025; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Aditamento será de 95 (noventa e cinco) dias, de 17.02.2025 a 23.05.2025; FUNDAMENTO JURÍDICO : art. 140, § 3º da Lei 14.133/2021. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICa.

Manaus, 17 de fevereiro de 2025.

Secretário Executivo de Segurança Pública

O SECRETÁRIO DA SEAP / AM , no uso de suas atribuições legais , conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: Sildomar de Matos Moura e Aluízio Barbosa de Lima Junior. Trecho: Manaus (AM) - Parintins/AM (AM) - Manaus (AM). Período: 17/02 a 18/02/2025. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão de transferência de apenado para apresentação no tribunal do júri da comarca de Manaus/AM para a comarca de Parintins/AM. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

DISPÕE sobre a instauração da Sindicância Administrativa, bem composição dos membros da comissão e dá outras providências

A Secretária de Estado de Assistência Social , no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado do Amazonas;

I - DETERMINAR a abertura de processo de sindicância administrativa para apurar os fatos registrados no sistema Fala.BR, através da Ouvidoria da Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS, e registrado sob o nº 00740.2025.000009-50;

II - INSTITUIR Comissão para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis a suposta prática de atos ilícitos registrados conforme o processo supracitado.

III - DESIGNAR para compor a referida comissão os servidores descritos: Membros Titulares:

1. BRENDA OLIVEIRA DE ALMEIDA - MAT. 271.122-2A;

2. ALLAN CARLOS DE AZEVEDO VIANA LIMA - MAT. 230.416-3 D;

3. ALCIMIRA KEROLLANY ALBUQUERQUE NORONHA - MAT. 256.482-3 C. IV - ESTABELECER o prazo de 30 dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos.

V - DISPOR que a Comissão terá amplos poderes para requisitar documentos, acessar dados e informações, bem como realizar todos os procedimentos necessários ao fiel cumprimento.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 18 de fevereiro de 2025.

Secretária de Estado da Assistência Social

Protocolo 213181

Protocolo 213182

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO