DOEAM 18/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL / SEAS , autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Anderson Oliveira de Souza/Secretário Executivo; Destino e Período: Manaus-AM/ São Paulo-SP /Manaus-AM; 16/03/2025 a 18/03/2025; Objetivo : Participar da 2ª Edição do Curso Superação da Pobreza através da Inclusão Produtiva, voltado para a capacitação dos gestores estaduais e federais no combate á pobreza, oferecido pelo Instituto de Ensino e Pesquisa - INSPER, em parceria com o Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social - FONSEAS, em São Paulo-SP.

2025NE0000050, emitida em 02/01/2025, no valor de R$ 781.250,00 (setecentos e oitenta e um mil, duzentos e cinquenta reais).

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 18 de fevereiro de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

Manaus, 18 de fevereiro de 2025

KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social

CONSIDERANDO , a edição da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO , o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades TécnicoAdministrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a edição da Lei nº5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividade Técnico- Administrativas

I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico- Administrativas do servidor do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão conforme abaixo especificado, no valor respectivo de nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008. :

II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as medidas decorrentes deste ato.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.GABINETE - SEMA , em Manaus(AM), 12 DE FEVEREIRO DE 2025 .

Secretário de Estado do Meio Ambiente

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Protocolo 213186

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 03/2025 - SEPROR.

PARTES: SEPROR e CZ COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO EIRELI-EPP.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE KITS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR. LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE - INEX Nº 003/2024 - publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição Nº 35.320, do dia 03/10/2024, Poder Executivo - Seção II.

VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 06/02/2025 a 23/03/2025. VALOR GLOBAL: R$ 781.250,00 (setecentos e oitenta e um mil, duzentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U. O: 018101 P. T: 20.608.3277.2104.0001 N. D: 44905228 F. R: 1.501.1700.0000.0000 - NOTA DE EMPENHO Nº

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008 que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnicas Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupante de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO , ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008 que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimentos efetivos e em comissão; CONSIDERANDO , a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.301 de 8 de outubro de 2008 dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupantes de cargo de provimentos em comissão;

CONSIDERANDO , que a presente nomeação não representa impacto financeiro na folha de pagamento, tendo em vista que a vaga foi aberta em face da Exoneração do servidor Bruno de Souza Cavalcante ocorrida pelo Decreto de 06 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da mesma data ;

ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas do servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008.

Secretário de Estado de Produção Rural

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Protocolo 213216

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 9º, § 2º da Lei de nº 2.423/96 c/c o artigo 37, I, II e suas alíneas e III, da Instrução Normativa nº 008/2004 c/c art. 42 § 2º e art. 43 da Resolução nº 12.2012 - TCE/AM; CONSIDERANDO a portaria nº 117/2023-GAB/SEPROR, que é responsável pela condução, apuração, e instrução dos procedimentos de Tomada de Contas, Sindicância e Inexecução Contratual, em conformidade com a legislação estadual pertinente, ou federal na ausência desta;

I com a finalidade de apurar os fatos pela não comprovação da aplicação - INSTAURAR o PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL , dos recursos e/ou pela omissão no dever de prestar contas dos Termos de Convênios nº 86/2022 (TAPAUÁ), 91/2022 (BERURI), 12/2023 (MANICORÉ), 14/2023 (SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ), 07/2023 (JURUÁ), 18/2023 (ITACOATIARA),43/2023 (IRANDUBA) E 62/2022 (NOVA OLINDA DO NORTE) e Termo de Fomento nº 33/2022 (COL. PESC. Z-28 SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ) , 31 / 2022 (COPERMAUÉS) , 30 / 2022 (ASS. RECOMEÇO) , 18 / 2022 (ASS. DOS MORADORES AGRO. DA COMUNIDADE DE CACHOEIRINHA) , 06 / 2022 (ASS. DOS MORADORES AGRÍCOLAS 13 DE SETEMBRO) , 05 / 2022 (ASSPBRAS) firmado entre o Estado do Amazonas por intermédio desta Secretaria de Estado de Produção Rural - Sepror;

II - Esta Portaria passa a vigorar a partir da data da publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 18 de fevereiro de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 213263

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO