DOEAM 27/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025 3

mat. 192.890-2A, responder pelo Departamento de Informações Econômico-Fiscais-DEINF, licença médica à titular Karen Valeska Cavalcante Monteiro, mat. 190.404-3A, no período de 17 a 21.02.2025. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0050, de 24.02.25, pg. 1. 0090/2025GSEFAZ-21.02.25 DESIGNAR ADÃO SÉRGIO REIS SILVEIRA, TAFE, mat. 191.428-6A, responder pelo Departamento de Administração-DEPAD, férias à titular Danielle Maia Queiroz Batista, mat. 190.350-0A, no período de 24.02 a 03.03.2025. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0050, de 24.02.25, pg. 1.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em Manaus, 27 de fevereiro de 2025.

ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS , com sede na Av. André Araújo, 701, Aleixo, Manaus - AM, gestora do serviço público de saúde no estado, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará aberto, no período de 06/03/2025 a 14/03/2025, o credenciamento de pessoas jurídicas, na área da saúde para o transporte e fornecimento, em regime de consignação, de material de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) e Dispositivos Médicos Implantáveis (DMI) com equipamentos necessários em regime de comodato, a serem utilizados em serviços médicos de média e alta complexidade no segmento de cardiologia, nas dependências da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes, de acordo com as descrições e organização previstas no Anexo I do presente Edital, que obedece a critérios estabelecidos nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 8.080/90 e Decreto Estadual n° 47.133/2023, sem prejuízo das demais normas pertinentes. O edital, bem como seus anexos, estará disponível no site da Secretaria de Estado de Saúde (www. saude.am.gov.br) a partir de 28/02/2025.

Manaus, 27 de fevereiro de 2025.

Secretária de Estado de Saúde

Protocolo 214418

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Decreto de 21 de março de 2024; e, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo 01.01.017101.013046 / 2021 - 49 SES-AM. R E S O L V E: I - DESIGNAR a servidora Kátia Lisboa Barros, como GESTORA responsável pelo controle e fiscalização da execução do TERMO DE FOMENTO Nº 009 / 2020 , firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES - AM e a ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DO AMAZONAS - ADVAM , que tem por objeto apoio financeiro para aquisição de serviços de atendimentos oftalmológicos com acompanhamento e controle de pressão intraocular, exames de acuidade visual, campo visual e diagnóstico aos associados com deficiência visual, em SUBSTITUIÇÃO a servidora Liliane Aparecida Costa da Silva, a contar de 17/02/2025. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.

Secretário Executivo

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em exercício, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 134 da Constituição do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 19, §1º e 2º, e 21, §1º, e 28, todos da Lei nº 2.754, de 29 de outubro de 2002, dispondo sobre a aquisição, destinação, utilização, regularização e alienação dos bens imóveis do Amazonas;

CONSIDERANDO a competência para outorga do uso de bens imóveis do patrimônio público ao Secretário de Estado de Administração e Gestão pelo Governo do Estado do Amazonas, nos moldes do Decreto nº 27.528, de 28 de dezembro de 2016;

CONSIDERANDO a criação do Sistema de Patrimônio do Poder Executivo Estadual - SPAT, a cargo da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, definida pelo Decreto nº 38.256, de 15 de setembro de 2017;

CONSIDERANDO a instrução dos autos nº 01.01.013101.002766/2024-70, nº 01.01.013101.004035/2023-89, 01.02.017302.001577/2023-20 e 01.01. 013101.0000264/2023-24, os quais têm por objetivo averiguar denúncias e a destinação dada ao imóvel público situado na Rua Saldanha Marinho, 717, Centro, Manaus, atualmente em posse da FHEMOAM, porém sem utilização até a presente data, bem como a ausência de resposta do gestor da pasta quanto às solicitações de devolução do bem.

CONSIDERANDO a necessidade de área para desenvolvimento de novos projetos.

Tendo em vista as considerações acima apontadas e atribuições legais delegadas:

I. Promovo a DESAFETAÇÃO do imóvel situado na Rua Saldanha Marinho , 717 , Centro , Manaus , cadastrado no Sistema de Registro Patrimonial AJURI, sob o tombo nº 880000637, objeto do “Termo de Afetação e Responsabilidade nº 013/2021-SEAD”, e a imediata reversão à administração da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD; II. Autorizo a Coordenadoria de Bens Patrimoniais a realizar atualização cadastral nos Sistemas de Controle Patrimonial, AJURI e Imóveis.AM, tendo por finalidade a retirada do bem da carga da FHEMOAM, bem como efetivar a comunicação do ato à entidade.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO AMAZONAS , Manaus, 26 de fevereiro de 2025.

Secretária de Estado de Administra2/> ção e Gestão, em exercício Protocolo 214300

EXTRATO DO TERMO DE AFETAÇÃO E RESPONSABILIDADE Nº 075/2024-SEAD PROCESSO N ° 01.01.013101.002261 / 2024 - 06 - SIGED . ESPÉCIE : AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA : 07/08/2024. PARTES : Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e a Polícia Militar do Estado do Amazonas - PMAM . OBJETO : Afetação de uso do imóvel localizado na Av. Tefé, nº 1322, Bairro Praça 14 de Janeiro, neste município de Manaus, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas, cadastro no Sistema de Administração de Material e Patrimônio - AJURI, sob o número 880001033 , para a Polícia Militar do Estado do Amazonas - PMAM .

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 25 de fevereiro de 2025.

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Protocolo 214301

DATA DA ASSINATURA: 26.02.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a COOPERATIVA AGRICOLA INDÍGENA NOVA ESPERANÇA - COOINE. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais seis (06) meses , contados de 28.02.2025 até 28.08.2025 para dar continuidade ao fornecimento dos itens contratados, em atendimento Memo. n°. 29/2025-NAPER/DELOG, Termo de Referência, Parecer n°. 0659/2025-ASSJUR e partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.009503/2025-40.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 214344

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO