DOEAM 27/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025

DATA DA ASSINATURA : 26.02.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CATALÃO. OBJETO : O objeto do presente contrato de fornecimento é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para complementação do cardápio destinado aos alunos matriculados nos 62 municípios da Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública nº. 02/2024, de 20.05.2024, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o município de Iranduba: (ID - 143954) Abacaxi (520 Kg) ; (ID - 143943) Abóbora (52 Kg) ; (ID - 143946) Alface, Americana ( 52 Kg) ; (ID - 143916) Banana, Maçã (286 Kg) ; (ID - 143922) Batata Doce (78 Kg) ; (ID - 147048) Cheiro Verde ( 52 Maços) ; (ID - 143909) Couve Manteiga (26 Kg) ; (ID - 143938) Farinha de Mandioca, Amarela (104 Kg) ; (ID - 143939) Farinha de Mandioca, Branca (78 Kg) ; (ID - 143926) Farinha de Tapioca (104 Kg) ; (ID - 143928) Laranja (286 Kg) ; (ID - 143906) Limão, Taiti (52 Kg) ; (ID - 143927) Macaxeira (104 Kg) ; (ID - 143901) Mamão, Papaia (312 Kg) ; (ID - 143944) Maxixe ( 26 Kg) ; (ID - 143923) Melancia ( 1.040 Kg) ; (ID - 143949 ) Ovo de Galinha (5.199 unid. ); (ID - 143989) Pepino (52 Kg) ; (ID - 143932 ) Pimentão (52 Kg) ; e , (ID - 143948) Repolho (52 Kg) , em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2025, em atendimento ao Memo. n°. 018/2025-NAPER/DELOG, Termo de Referência, Parecer n°. 0569/2025-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº. 02 / 2024 - CCPAF / SEDUC , publicada no Diário Oficial do Estado em 20.05.2024, com o Despacho de Homologação publicado no DOE em 05.11.2024. VALOR GLOBAL: R$ 28.354 , 25 (vinte e oito mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de 04 (quatro) meses, com início na data de 26.02.2025 e encerramento em 26.06.2025, prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21 . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0011 e 12.362.3283.2705.0011 ; Fonte de Recurso: 1.552.252.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 25.02.2025 a NE n°. 0001253 no valor de R$ 17.157 , 19 (dezessete mil, cento e setenta e sete reais e dezenove centavos) e a NE n°. 0001291 no valor de R$ 11.197 , 06 (onze mil, cento e noventa e sete reais e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo N ° . 01.01.028101.004380/2025-51.

de Procedimento Administrativo de Responsabilização - PAR, previsto na Lei n° 12.846 de 01/08/2013, para apuração da responsabilidade de pessoa Jurídica. II - INDICAR os servidores Cristiana Paula Melo Zany Brandão (Presidente) e Diangelys dos Santos Conceição (Membro), Mimosa Maria de Nogueira Paiva (Suplente), Galben Gabriel Lacerda de Sousa (Suplente), para apurar os fatos citados nos processos. III - Para o cumprimento de suas atribuições, a Comissão terá, nos termos da lei, acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverão colher quaisquer depoimentos e demais provas que entenderem pertinentes; IV - A Comissão ora constituída terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de instauração de cada processo de PAR, para concluir a apuração dos fatos, podendo este prazo ser prorrogado mediante autorização do Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa. V - Esta Portaria terá o prazo de 12 (doze) meses e produzirá seus efeitos a contar da data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Data: 27.02.2025. Partes: Estado do Amazonas/SEC e o GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA COOPHASA. CNPJ nº 08.442.354/0001-06. Objeto: Parceria de apoio financeiro para participação do G.R.E.S UNIDOS DA COOPHASA no desfile do carnaval 2024 Acesso B, a ser realizado no dia 27 de fevereiro de 2025, no Centro de Convenções Gilberto Mestrinho - Sambódromo. Valor Global: R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais); UO: 20101, PT: 13.392.3303.2077.0011, ND: 33504199, FT: 1.501.1600.0000.0000, NE nº 2025NE0000260, emitida em 27/02/2025, no valor de R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais). Fiscal: José Castelo do Nascimento, Mat: 050.055-0 C. Prazo: 27/02/2025 a 27/03/2025. Proc. nº 01.01.020101.001703/2025-43-SEC.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 214402

Data: 26.02.2025. Partes: Estado do Amazonas/SEC e o GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MENINOS LEVADOS. CNPJ nº 14.735.130/0001-87. Objeto: Apoio financeiro para participação do GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MENINOS LEVADOS no desfile de Carnaval 2025, Grupo de Acesso A, a ser realizado no dia 28 de fevereiro de 2025, no Centro de Convenções Gilberto Mestrinho - Sambódromo. Valor Global: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); UO: 20101, PT: 13.392.3303.2077.0011, ND: 33504199, FT: 1.501.1600.0000.0000, NE nº 2025NE0000239, emitida em 26/02/2025, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Fiscal: Gabriele Lima da Cunha, Mat: 252.348-5C. Prazo: 26/02/2025 a 26/03/2025. Proc. nº 01.01.020101.0016 80/2025-77-SEC.

Manaus, 26.02.2025.

CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de Portaria instituindo a Comissão Permanente de Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR), que fará a apuração da responsabilidade de pessoa jurídica, atinentes a todos os processos que se encontram em tramitação e os que ainda virão a ser tramitados no âmbito desta Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC). RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Permanente

Data: 26.02.2025. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: Apoio financeiro por meio de Emenda Parlamentar de Bancada (Bancada: PMB) nº 003/2025, para formalização do Contrato de Gestão “Ritmos e Raízes: Baile Cigano e Bloco das Primas”, a ser realizado em fevereiro de 2025, em Manaus capital, e Itacoatiara interior do Estado do Amazonas. Valor Global: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). UO: 20101, FT: 1.501.1600.0000.0000; PT: 13.122.3310.2793.0001, ND: 33508599, NE nº 2025NE0000219, emitida em 26/02/2025, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Fiscal: José Castelo do Nascimento. Mat: 050.055-0 C. Prazo: 26.02.2025. a 26.04.2025. Proc. nº 01.01.020101. 001796/2025-06-SEC.

Manaus, 27.02.2025.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Data: 26.02.2025. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: Apoio financeiro por meio de Emenda Parlamentar Individual nº 005/2025, para formalização do Contrato de Gestão “Carnachoeira e CarnaMaués”, a ser realizado em fevereiro de 2025, nos municípios de Presidente Figueiredo e Maués, interiores do Estado do Amazonas. Valor Global: R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais). UO: 20101, FT: 1.501.1600.0000.0000; PT: 13.122.3310.2773.0001, ND: 33508599, NE nº 2025NE0000220, emitida em 26/02/2025, no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais). Fiscal: Gabriele Lima da Cunha. Mat: 252.348-5 C. Prazo: 26.02.2025. a 26.04.2025. Proc. nº 01.01.020101.001693/2025-46-SEC.

Manaus, 27.02.2025.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 214396

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO