DOEAM 27/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025 9

O Secretário de Estado de Meio Ambiente , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, com reestruturação organizacional estabelecida pelo Decreto nº 36.219, de 09 de setembro de 2015, e pelo Decreto Governamental de 02 de janeiro de 2023. CONSIDERANDO a Portaria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, PORTARIA GM/MMA Nº 1.079, DE 10 DE JUNHO DE 2024, que convoca a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente - 5ª CNMA e publica o Regimento Interno da 5ª CNMA;

CONSIDERANDO a Portaria SEMA nº 003, de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado que Convoca a 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente - 5ª CEMA;

CONSIDERANDO a necessidade de elaborar proposições sobre emergência climática para subsidiar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima;

Art. 1º PUBLICAR o Regimento Interno da 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente - 5ª CEMA/AM, qual será disponibilizado na página eletrônica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, por meio do link: https:// www.sema.am.gov.br/5a-conferencia-nacional-de-meio-ambiente/

Art. 2º DIVULGAR a 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente - 5ª CEMA/ AM, a ser realizada no período de 12 a 14 de março de 2025, tendo como tema central “Emergência climática: o desafio da transformação ecológica”. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

EDUARDO COSTA TAVEIRA Secretário de Estado do Meio Ambiente

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , no uso de suas atribuições legais e; Considerando o Decreto nº 40.849, de 25 de junho de 2019, que disciplina a Política de Governança e Gestão do Estado do Amazonas e dá outras providências;

Considerando a Portaria nº 112/2023 - SEDECTI; e

Considerando a Portaria nº 009/2024 - SEDECTI.

I - DESIGNAR os colaboradores NASSIB DA CUNHA MONASSA NETO , Matrícula nº: 011791, para atuar como GESTOR; e ISABELLA URBAX PEREIRA , Matrícula nº: 4405 para atuar como FISCAL, durante toda a vigência do referido, para proceder a FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 03 / 2025 - SEPROR cujo objeto refere-se a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE KITS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA , através da modalidade de licitação por Inexigibilidade - INEX nº 003/2024 para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR, constante do Processo Administrativo nº 01.01.018101.003012 / 2024 - 51 .

II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias.

III - Esta portaria não possui natureza remuneratória.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 27 de fevereiro de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004 e Lei nº 14.133/21;

CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2025, Lei n.º 7.280, de 30.12.2024, publicado no DOE edição n.º 35.375, em 30.12.2024; RESOLVE:

I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na aquisição de abóbora regional, com a finalidade de efetuar doação à população em vulnerabilidade social e alimentar no estado do Amazonas, por meio do Programa de Assistência Familiar - PAF, instituído pela Lei nº 5.754 de 23 de dezembro de 2021 (incluindo alteração -Lei nº 5.992 DE 20 de julho de 2022, Alteração - Lei nº 6.316 de 26 de julho de 2023 e alteração - Lei nº 6.782 de 07 de março de 2024).

UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR

Função: 20; Sub-função: 608; Programa: 3277; Ação: 2104; Região: 0001 Natureza da Despesa: 339032; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 100.000,00 UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 27 de fevereiro de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 214452

Art. 1º Substituir o servidor Pablo Roney Lopes Rodrigues pela servidora Débora Monteiro Santos.

Art. 2º Substituir a servidora Vanessa Gomes Viana pela servidora Cisnea Menezes Basílio.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Protocolo 214340

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento, fiscalização e execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Produção Rural;

1.Nome/Cargo: Jose Selvio Teixeira Picanço- Chefe de Depart.; Destino/Período: Manaus/ Silves/ Manaus - 26/2 a 27/2/2025;

Objetivo: Participar da visita técnica ao município para análise e levantamento de informações para implementação do Projeto Centro Comunitário Sustentável.

2.Nome/Cargo: Caio Rodrigues de Melo - Gerente;

Destino/Período: Manaus/ Silves/ Manaus - 26/2 a 27/2/2025;

Objetivo: Fazer visita técnica com intuito de avaliar e analisar as estruturas do Centro Comunitário da Comunidade Igarapé Açu.

3.Nome/Cargo: Oziel Oliveira Mineiro - Sec. Executivo, Sthanley Robson Santos de Bastos - Chefe de Depart.;

Destino/Período: Manaus/ Humaitá/ Manaus - 5/3 a 8/3/2025;

Objetivo: Participar de reuniões técnicas na Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e com a Cooperativa de Mineradores do Município. Essas atividades integram a série de ações que esta secretaria tem promovido para organizar e impulsionar a atividade Mineral Artesanal.

4.Nome/Cargo: Allisson Montenegro da Silva - Assessor II;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO