DOEAM 28/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 3

referente ao período março/2021 a março/2024, aplicando-se a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme disciplina o art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Décima do contrato primitivo, para atender as necessidades desta SECOM. PRAZO: O prazo para prestação dos serviços ora contratados é de 12 (doze) meses, com início em 05/03/2025 e término em 04/03/2026. VALOR: O valor total estimado do presente ajuste no curso de 12 (doze) meses é de R$ 7.738.081 , 90 (sete milhões, setecentos e trinta e oito mil, oitenta e um reais e noventa centavos), perfazendo o valor mensal estimado de R$ 644.840 , 16 (seiscentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e quarenta reais e dezesseis centavos). Os referidos valores são meramente estimativos, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão a conta da seguinte Unidade Orçamentária 37101, Programa de Trabalho 24.131.3229.2471.0001, Natureza da Despesa 33903949, Fonte de Recursos 1.500.121.0.0000.0000, tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho nº 2025NE0000057, emitida em 27/02/2025, no valor de R$ 1.289.680,32 (Um milhão, duzentos e oitenta e nove mil, seiscentos e oitenta reais e trinta e dois centavos) podendo sofrer reforço ainda neste exercício. No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta de dotação que for consignada no orçamento vindouro. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE E CUMPRA-SE.

Secretária de Estado de Comunicação Social

Protocolo 214616

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na Lei Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos adicionais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.006 de 18 de julho de 2024.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, R E S O L V E :

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 60.933,90 (SESSENTA MIL, NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E NOVENTA CENTAVOS); III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de fevereiro de 2025.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA , em Manaus, 28 de Fevereiro de 2025.

Secretário de Estado da Fazenda

14101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DETALHAMENTO
FUNCIONAL TIPO GRP.
PROGRAMÁTICA AÇÃO DSP. SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO
FONTE ND REG VALOR(R$) ND REG VALOR(R$)
Funcionamento das
Unidades da SEFAZ
04.129.3259.2097 A 3 1.500.121 3390 0003 18.000,00 3390 0001 7.813,22
A 3 1.500.121 3390 0011 42.933,90 3390 0001 53.120,68
TOTAL (R$) 60.933,90 60.933,90
Protocolo 214599

II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$12.186 , 78 (DOZE MIL, CENTO E OITENTA E SEIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS). LEIA-SE:

II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$129.186 , 78 (CENTO E VINTE E NOVE MIL, CENTO E OITENTA E SEIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS).

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA , em Manaus,, 28 de fevereiro de 2025.

Secretário de Estado da Fazenda

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO