Diário Oficial do Estado do Amazonas · 28/02/2025 · pág. 34

DOEAM 28/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 0096/2025 - GSEFAZ

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na Lei Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos adicionais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.006 de 18 de julho de 2024.

CONSIDERANDO as solicitações das Unidades Orçamentárias detentoras de crédito;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto à fonte de recursos.

RESOLVE:

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, das Unidades Orçamentárias indicadas no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I : com uma movimentação no valor de R$10.285.317,34 (DEZ

MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E DEZESSETE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) ;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de fevereiro de 2025.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA , em Manaus, 28 de Fevereiro de 2025.

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA Secretaria de Estado de Saúde - SES-AM PORTARIA Nº 173/2025-CAFCGPPP/GAB/SES-AM

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 58, § 2°, V, da Constituição Estadual do Amazonas; CONSIDERANDO o Decreto n° 49.374, publicado no Diário Oficial do Estado-DOE do dia 26.04.2024, Poder Executivo-Seção I, páginas 11/12, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES-AM, e dá outras providências, republicado no DOE de 02.05.2024, Poder Executivo Seção I, páginas 9/10; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 384 / 2024 - GAB / SES - AM , em que designa profissionais para compor o Grupo de Trabalho, publicada no Diário Oficial do Estado-DOE de 16.05.2024, Poder Executivo-Seção II, página 6, republicada no DOE de 29.05.2024, Poder Executivo-Seção II, páginas 3/4, republicada no DOE de 07.06.2024, Poder Executivo-Seção II, página 4; e, CONSIDERANDO que consta no Processo n.º 01.01.017101.011740/2024-74 e no Processo n.º 01.01.017101.007570/2025-04 (SIGED).

RESOLVE:

I - DISPENSAR a Sra. LUIZA REGINA FERREIRA DEMASI , da função de Apoio Técnico-Específico do Grupo de Trabalho constituído por esta SES-AM, a contar de 27 de janeiro de 2025.

II - DESIGNAR o Sr. TIAGO BRITO MARTINS MARTIRENA , para desempenhar a função citada no item I desta Portaria, a contar de 03 de março de 2025.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE .

Manaus, 27 de fevereiro de 2025.

22106 DEFESA CIVIL DO AMAZONAS NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES

FUNCIONAL	TIPO	GRP				DETALHA	MENTO
PROGRAMÁTICA	AÇÃO	. DSP.		SU	PLEMENTA	ÇÃO			ANULAÇÃ	O
			FONTE	ND	REG	VALOR(R$)	FONTE	ND	REG	VALOR(R$)
Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 06.122.0001.2003	A	1	1.500.100	3190	0001	8.176,34	1.501.160	3190	0001	8.176,34
	A	1	1.500.100	3190	0001	134.482,33	1.501.160	3190	0001	134.482,33
TOTAL (R	$)					142.658,67				142.658,67

22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

22704 FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

						DETALHA	MENTO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	TIPO AÇÃO	GRP. DSP.		SU	PLEMENT	AÇÃO			ANULAÇÃ	O
			FONTE	ND	REG	VALOR(R$)	FONTE	ND	REG	VALOR(R$)
Resposta aos Desastres
06.182.3264.2193	A	3	1.500.100	3390	0001	5.000.000,00	1.501.170	3390	0001	5.000.000,00
TOTAL (R	$)					5.000.000,00				5.000.000,00
99000 RESERVA DE C	ONTIN	GÊNCI	A

99999 RESERVA DE CONTINGENCIA

						DETALHA	MENTO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	TIPO AÇÃO	GRP. DSP.		SU	PLEMENTA	ÇÃO			ANULAÇ	ÃO
			FONTE	ND	REG	VALOR(R$)	FONTE	ND	REG	VALOR(R$)
Reserva de Contingência
99.999.9999.2341	A	9	1.501.160	9999	0001	142.658,67	1.500.100	9999	0001	142.658,67
	A	9	1.501.170	9999	0001	5.000.000,00	1.500.100	9999	0001	5.000.000,00
TOTAL (R	$)					5.142.658,67				5.142.658,67
TOTAL GERA	L (R$)					10.285.317,34				10.285.317,34

Secretária de Estado de Saúde

Protocolo 214543 PORTARIA Nº 057/2025 - DGTES/SES-AM

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas, e; CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo; CONSIDERANDO a Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO que a alteração não irá onerar a folha de pagamento desta Secretaria, conforme consta no Processo nº 01.01.017101.047896 / 2024 - 93 / SES - AM .

R E S O L V E:

CESSAR Gratificação de Atividades Técnico Administrativa da servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES CORREIA ; Matrícula: 007.315-6 A; Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais; Nível: 11; A Contar: 01.01.2025. ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: VERA LUCIA COSTA DE SOUZA ; Matrícula: 003.129-1 A; Cargo: Agente Administrativo; Nível: 11; A Contar: 01.01.2025. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE .

Manaus 21 de fevereiro de 2025.

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES

Secretária de Estado de Saúde

ANDREZA HELENA DA SILVA

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Protocolo 214609

Protocolo 214580

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO