DOEAM 28/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025

EXTRATO - ESPÉCIE : TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2023; PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa NEWEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA; OBJETO : Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 12 (doze) meses a contar de 10/02/2025 a 10/02/2026; VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 12.051.425,52 (doze milhões, cinquenta e um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e dois centavos); VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 1.004,285,46 (um milhão, quatro mil, duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33903916; Fonte: 1.600.2310; Nota de Empenho nº 0382, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO : Processo Administrativo nº 01.01.017101.040176 / 2024 - 05 .

Manaus, 20 de fevereiro de 2025.

Secretário Executivo

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD , em exercício, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o Decreto nº 40.849, de 25 de junho de 2019, que disciplina a Política de Governança e Gestão do Estado do Amazonas e dá outras providências; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 02, de 28 de novembro de 2022, da Controladoria Geral do Estado - CGE/AM, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 30 de novembro de 2022;

CONSIDERANDO o Decreto nº 50.868, de 12 de dezembro de 2024, que institui o Programa Estadual de Integridade no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a política de Gestão de Riscos que tem por finalidade desenvolver, disseminar e implementar metodologia de gerenciamento de riscos corporativos e controles internos, visando apoiar melhorias contínuas nos processos organizacionais, conforme disposto no Guia Metodológico de Gestão de Riscos da Controladoria Geral do Estado - CGE/AM - 2021; RESOLVE:

Art. 1º - INSTITUIR o Programa de Integridade na Secretaria de Estado de Estado de Administração e Gestão-SEAD e CRIAR a Comissão Gestora do Programa de Integridade da Secretaria de Estado de Administração e Gestão -SEAD, em atenção ao Decreto nº 40.849, de 25 de junho de 2019, à Instrução Normativa CGE/AM nº 002, de 28 de novembro de 2022 e ao Decreto nº 50.868, de 12 de dezembro de 2024;

Art. 2º - DESIGNAR para compor a referida comissão os servidores abaixo descritos, sob a coordenação do primeiro membro:

Art. 3º - IMPLEMENTAR o respectivo Plano de Integridade em até 60 (sessenta) dias contados da data de sua aprovação, nos termos do art. 33, do Decreto nº 50.868, de 12 de dezembro de 2024;

Art. 4.º - Determinar a revogação das Portarias n.º 0306/2023-GS/SEAD e n.º 0142/2024-GS/SEAD e demais disposições em contrário;

Art. 5.º - Estabelecer que o trabalho realizado pelos membros da Comissão não ensejará contraprestação pecuniária;

Art. 6.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação; CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 27 de fevereiro de 2025.

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

DATA DA ASSINATURA: 28.02.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado o MUNICÍPIO DE AUTAZES , através da Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente termo aditivo trata sobre a Alteração do Cronograma de Execução, Plano de Aplicação e Cronograma de Desembolso do objeto conveniado, os quais serão executados em conformidade com a nova proposta apresentada pelo Plano de Trabalho e Acréscimo de Valor de Contrapartida pela Convenente , em atendimento ao Requerimento da Prefeitura Municipal de Autazes através do Ofício n°. 107/2024, conforme Plano de Trabalho, PT nº 002371-SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico nº 01/2024 GEAOB/ DEINFRA, Parecer n°. 660/2025-ASSJUR e partes integrantes do ajuste. DO CONCEDENTE: R$ 1.484.217 , 07 (um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil, duzentos e dezessete reais e sete centavos). DO CONVENENTE: 30.289 , 83 (trinta mil, duzentos e oitenta e nove reais e oitenta e três centavos). VALOR GLOBAL: R$ 18.073.884 , 62 (dezoito milhões, setenta e três mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Convênio correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.362.3283.1552.0011 ; Natureza da Despesa: 44404207 ; Fonte do Recurso: 1.500.121.0.0000.0000 , tendo sido emitida em 26.02.2025 a Nota de Empenho n°. 0001372 no valor de R$ 1.484.217 , 07 (um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil, duzentos e dezessete reais e sete centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.034539/2024-81.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 214541

DATA DA ASSINATURA: 28.02.2025 . PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a Sr. SÉRGIO TEIXEIRA PONTES. OBJETO : O objeto do presente contrato de fornecimento é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados aos alunos da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública nº. 09, de 29/11/2023, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o município de Parintins: (ID - 143917) Banana, Pacovã (301 Kg) ; (ID - 143906) Limão, Taiti (211 Kg) ; e , (ID - 143901) Mamão, Papaia (293 Kg) para cumprimento dos cardápios destinados aos alunos indígenas e de comunidades tradicionais da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2025, em atendimento ao Memo. n°. 191/2024 - NAPER/DELOG, Termo de Referência, Parecer n°. 3.345/2024-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº. 09 / 2023 - CCPAF / SEDUC , publicada no Diário Oficial do Estado em 29.11.2023. VALOR GLOBAL: R$ 5.774 , 73 (cinco mil, setecentos e setenta e quatro reais e setenta e três centavos). PRAZO : O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de 03 (três) meses, com início na data de 28.02.2025 e encerramento em 28.05.2025, prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0007 e 12.362.3283.2705.0007 ; Fonte de Recurso: 1.552.252.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 21.02.2025 a Notas de Empenho n°. 0001122 no valor de R$ 3.446 , 10 ( três mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e dez centavos) e a NE n°. 0001123 no valor de R$ 2.328,63 (dois mil, trezentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo N ° . 01.01.028101.028174/2024-56

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 214573

Protocolo 214665

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO