DOEAM 28/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025

Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 0089451-21.8.04.1000, assinada pela Procuradora do Estado Dra. SÁVIA DE SOUZA HADDAD, O CMT - G do CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: AIRTON SILVA DOS SANTOS, 269.405-0A, com efeitos financeiros a contar de 22/01/2024.

21Comandante Geral do Cor8110/> po de Bombeiros Militar do Amazonas Protocolo 214528

O CMT G do CBMAM. RESOLVE: ATRIBUIR o pagamento de Indenização de Compensação Orgânica - Mergulhador, a contar de 1º / 03 / 2025 , nos termos do artigo 37, § 1º e artigo 38, inciso I, da Lei nº. 3.725, de 19 de março de 2012, aos 17 BM`s nela descritos.

21Comandante Geral do Cor8111/> po de Bombeiros Militar do Amazonas Protocolo 214529

O CMT - G do CBMAM . RESOLVE: CONCEDER ETAPA DE ALIMENTAÇÃO a contar de 07/02/2025 ao MAJ QOABM DAVI MACENA SILVA. Nos termos do art. 2º do Decreto nº 38.680 de 07 de fevereiro de 2018.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 214532

RESENHA DA PORTARIA Nº 089/DRH, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 (PUBLICADA NO BG Nº 39 de 25/02/2025) O CMT - G do CBMAM . RESOLVE: CONCEDER ETAPA DE ALIMENTAÇÃO a contar de 07/02/2025 ao CAP QOABM ELIAS RIBEIRO DE ALMEIDA, nos termos do art. 2º do Decreto nº 38.680 de 07 de fevereiro de 2018.

21Comandante Geral do Cor8116/> po de Bombeiros Militar do Amazonas Protocolo 214534

RESENHA DA PORTARIA Nº 089/DRH, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 (PUBLICADA NO BG Nº 39 de 25/02/2025)

O CMT - G do CBMAM . RESOLVE: CONCEDER ETAPA DE ALIMENTAÇÃO a contar de 07/02/2025 ao MAJ QOABM OSLI GONZAGA FONSECA, nos termos do art. 2º do Decreto nº 38.680 de 07 de fevereiro de 2018.

III e art. 18, da Lei nº 3498, de 19 de abril de 2010 e no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, incisos IV e XI, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, incisos IV e X, alínea “b”, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. NOTIFICAR a candidata abaixo relacionada a comparecer na Junta Ordinária de Inspeção de Saúde do Corpo de Bombeiro Militar - JOIS/ CBMAM, localizada na Avenida Codajás, 1565 - Petrópolis, CEP nº 69063-390, Manaus/AM, no dia 06 março de 2025, às 08h00, para a entrega dos exames especificados no item 2, fins cumprimento de Decisão Judicial oriundo dos autos da Apelação Civil n.º 0763966-36.2022.8.04.0001, que determinou a admissão e matrícula no curso de formação para o cargo de 3º SGT - Téc em Enfermagem:

2. ENTREGA dos seguintes exames: Hemograma Completo, Glicemia em jejum, Colesterol total e frações, Triglicerídeos, VDRL, Uréia, Creatinina, TGO, TGP, Gama - GT, Na e K, EAS, EPF, B-HCG, HBsAg, Anti HBc Total, HIV, Teste Ergométrico com laudo, Eletroencefalograma com laudo, USG mamária (mulheres). colpocitologia oncótica (mulheres), Avaliação oftalmológica com laudo, Audiométrico com laudo, Raio X de tórax PA/ Perfil com laudo, Raio X coluna cervical com laudo, Raio X de coluna toracolombar com laudo, P.S.A (homens acima de 40 anos), Avaliação ortopédica, Avaliação cardiológica, Avaliação dermatológica, Avaliação otorrinolaringologista, Avaliação psiquiátrica, Atestado de saúde física (médico clínico), Vacina: antitetânica e antiamarílica, Toxicológico com janela de detecção de 180 dias e lacrado.

21Comandante Geral do Cor8124/> po de Bombeiros Militar do Amazonas Protocolo 214542

RESENHA DA PORTARIA Nº 087-DL/GAB/2025-CBMAM (PUBLICADO NO BG Nº 40 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025)

O ORDENADOR DE DESPESAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o Art. 74, inc. I da Lei Federal 14.133 de 1° de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação quando inviável a competição, nos casos de serviços que só possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo. CONSIDERANDO finalmente o que consta do processo SIGED nº 01.01.022104.000101/2025-74.

R E S O L V E:

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do Art. 74, inc. I, da Lei Federal n°14.133/21 e Decreto Estadual n°47.133/23, para prestação do serviço de fornecimento de energia de alta tensão, junto a: AMAZONAS ENERGIA S/A, CNPJ Nº 02.341.467/0001-20.

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais).

AUTORIZO a decisão supra, nos termos do Art. 152, Inc. II do Decreto Estadual n° 47.133/21, de acordo com as disposições acima citadas.

GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CBMAM, em Manaus, 25 de fevereiro de 2025

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 214537

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 214600

O CMT - G do CBMAM . RESOLVE: CONCEDER ETAPA DE ALIMENTAÇÃO a contar de 07/02/2025 ao CAP QOABM JÚLIO CÉSAR ARAÚJO DE OLIVEIRA, nos termos do art. 2º do Decreto nº 38.680 de 07 de fevereiro de 2018.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 214539

O CMT - G DO CBMAM , considerando o que preconiza o art. 37, da Constituição Federal e o art. 114, §4º, da Constituição do Estado do Amazonas, combinado com o art. 54 do ADCT, conforme o art. 17, inciso

CONSIDERANDO o Art. 74, inc. V da Lei Federal 14.133 de 1° de abril de 2021, preceitua ser inelegível a licitação nos casos de aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalação e localização tornem necessária sua escolha.

CONSIDERANDO finalmente o que consta do processo SIGED nº 01.01.022104.001660/2024-10. R E S O L V E:

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do Art. 74, inc. V, da Lei Federal n°14.133/21 e Decreto Estadual n°47.133/23, para prestação do serviço de Locação de Imóvel de Pessoa Física, junto a: VICENTE DE PAULO VASCONCELOS, CNPJ Nº 053.635.352-20.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO