DOEAM 28/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art.75, inciso III, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, bem como no Decreto nº 47.133 de 10 março de 2023, para prestação de serviços de terceirização de mão de obra, com fornecimento de agente de limpeza, encarregado, agente de portaria (diurno e noturno - escala 12x36), recepcionista e motorista, com fornecimento de material de limpeza e equipamentos necessários, em favor da empresa R.N.G. PEREZ LTDA, inscrita no CNPJ: 49.823.432/0001-91; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo valor global de R$ 1.428.248,52 (Um milhão, quatrocentos e vinte e oito mil, duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).

GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA JUCEA, em Manaus, 28 de fevereiro de 2025.

Diretor Administrativo-Financeiro da Junta Comercial do Estado do Amazonas

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 72 da Lei nº 14.133/21, de acordo com as disposições acima citadas.

Vice-presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

Protocolo 214673

O VICE - PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , autoriza o pagamento de 05(cinco) diárias, em favor da Presidente Maria De Jesus Lins Guimarães/Matrícula: 244.382-1C, Lizandra Cristina de Souza Fernandes /Chefe de Gabinete Matrícula: 247.540-5B, Destino e período: João Pessoa/PB - 17/03 a 21/03/2025, Objetivo: Participação na Reunião Ordinária da Federação Nacional das Juntas Comerciais (FENAJU), conforme memorando nº 011/2025-GAB/PRES/ JUCEA. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de fevereiro de 2025.

Vice-presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

Protocolo 214738

bem como, autoriza ainda à concessão de diárias, para a servidora YONARA CRISTINA MOREIRA DA SILVA, para o mesmo período. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Diretor-Presidente da SUHAB

Protocolo 214584

ESTADO DO AMAZONAS-IPEM/AM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Delegada n.º 101 de 18 de maio de 2007, CONSIDERANDO a necessidade de atender as normas do Sistema de Gestão de Contratos do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a necessidade de atender ao princípio da segregação das funções administrativas nesta autarquia estadual R E S O L V E

I) NOMEAR a servidora JESSIKA JAQUELINE DE AQUINO BEZERRA, gerente, matrícula 244-3694 B, como Gestora de Contratos no Sistema de Gestão de Contratos-SGC.

II) DETERMINAR à Diretoria de Administração e Finanças que adote os procedimentos necessários à validade deste ato. Esta Portaria terá validade de 01 (um) ano a contar de 28 de fevereiro de 2025.

A presente Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS-IPEM/ AM, em Manaus, 28 de fevereiro de 2025.

Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas

A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, autoriza o pagamento de 03(três) diárias, em favor da Presidente Maria De Jesus Lins Guimarães/Matrícula: 244.382-1C, Lizandra Cristina de Souza Fernandes /Chefe de Gabinete Matrícula: 247.540-5B, Cyaillen Carvalho Espíndola/ Assessora de Comunicação, CPF: 635.708.662-20, Sandra Maria Ferreira Godinho ASSITENTE TECNICO .185.922*, Ana Izabel Silva De Souza ASSITENTE TECNICO .341.892-, Arite Pinheiro Pereira ASSITENTE TECNICO .505.092, Maria Do Socorro Sampaio Silva ASSITENTE TECNICO .539.722-* Caio Augusto do Nascimento Fernandes, Chefe do departamento de Empreendedorismo Digital, CPF: .293.302- e Isabel Souza de Oliveira, Assistente Administrativo, CPF: .580.342-. Destino e período: Rio Preto da Eva/AM-24/03 a 26/03/2025, Objetivo: a Realização do Projeto JUCEA itinerante no município de Rio Preto da Eva para atendimento e auxílios ao empreendedorismo no Estado do AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de fevereiro de 2025.

Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2021. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2025. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas-IPEM/AM e MARCOS S BIUDES-EIRELI. OBJETO: Prorrogação contratual por 12 (doze) meses. PRAZO DE VIGÊNCIA: A contar a partir de 1º/03/2025. VALOR GLOBAL: R$ 37.935,00 (trinta e sete mil novecentos e trinta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da despesa: (332319900), Fonte: 281, Nota de Empenho nº 91. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n.º 73.819/2021-IPEM/AM. Gabinete do IPEM/AM, em Manaus, 28 de fevereiro de 2025.

Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas

Protocolo 214681

Protocolo 214748

O DIRETOR - PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB , no uso de suas atribuições que lhes são conferidas, AUTORIZA o pagamento de diárias e passagens aos servidores EDINHO CUNHA SOARES e IVO FONSECA PASSOS NETO, para o Município de Parintins/AM, no período de 27/02 a 01/03/2025 a serviço da SUHAB, para acompanhamento ao Programa de Saneamento Integrado - PROSAI PARINTINS, vinculado ao Amazonas Meu Lar do Governo do Amazonas,

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na Lei Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos adicionais.

O DIRETOR - PRESIDENTE DO IPAAM , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.006 de 18 de julho de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$89.235,81 (OITENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) ;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO